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Prolongamento de moratórias discute-se sem resposta europeia

A Assembleia da República decidiu avançar na discussão da proposta de prorrogação e alargamento das moratórias bancárias, que estava adiada, à espera de uma resposta da Autoridade Bancária Europeia.

A idade normal de acesso à pensão aumenta para os 66 anos e três meses e, por outro lado, quem se reformar antes desta idade, vai ter um corte maior no valor da sua pensão
O prolongamento das moratórias é urgente para dar resposta à situação actualmente vivida por milhares de famílias e pequenas empresasCréditos

A iniciativa do PCP tinha sido colocada «em espera», depois de se ter estabelecido um prazo de 30 dias para que a Autoridade Bancária Europeia (EBA, na ingla inglesa) desse o seu parecer sobre a matéria.

Como passou o prazo estabelecido, sem que a Comissão de Orçamento e Finanças (COF) do Parlamento tivesse recebido qualquer resposta da instituição europeia, o PCP propôs que se avançasse sem mais demoras no processo legislativo, o que mereceu concordância das restantes bancadas.

Ficou ainda acordado que os partidos têm até dia 4 de Junho para envio de propostas de alteração, para que se possa avançar rapidamente para a votação na especialidade na reunião seguinte, possivelmente dia 9 de Junho. E, se for aprovada nesta sede, avança então para plenário.

Em declarações à imprensa, Duarte Alves, deputado comunista, entende que «a não pronúncia por parte da EBA no prazo estabelecido» revela que a «instituição não considerou como especialmente relevante responder a um pedido da Assembleia da República», o que põe em causa o argumento que tinha sido invocado, para adiar a aprovação desta medida, de estarem em causa «grandes preocupações com a estabilidade financeira».

Ora, tratando-se de uma proposta «que é urgente para dar resposta à situação actualmente vivida por milhares de famílias e pequenas empresas», o comunista «lamenta que o PS tenha contribuído para o protelamento deste processo».

Recorde-se que o PS já tinha votado contra a proposta do PCP e que o PSD, embora tenha votado a favor, insiste na posição de que a extensão das moratórias deve ser feita dentro das regras da EBA.

O regime público das moratórias foi criado no ano passado com o objectivo de aliviar as famílias e as empresas com créditos bancários, que foram afectadas pelas consequências do encerramento de actividades económicas no quadro da pandemia.

As moratórias já foram prolongadas mais do que uma vez, mas está previsto o seu fim para o mês de Setembro na maioria dos contratos. E, nesse sentido, o PCP pretende prolongar este regime por mais seis meses.

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