Esteve em debate na Assembleia da República, esta quinta-feira, por agendamento de urgência requerido pelo PAN, a situação, que tem estado quente na comunicação social, relativa às condições indignas em que trabalham e vivem muitos trabalhadores agrícolas imigrantes em grandes explorações no Alentejo, em particular no concelho de Odemira.
Na discussão foram trocadas acusações sobre a responsabilidade pela situação actual, mas a acção política e parlamentar dos partidos nos últimos anos é inequívoca.
O PCP veio recordar que, em 2012, tinha questionado o então governo de PSD e CDS-PP – que ignorou a questão – sobre a situação dos trabalhadores agrícolas imigrantes no distrito de Beja, porque tinha identificado, já nessa altura, «um problema de contornos humanitários e de exploração ilegal de mão-de-obra».
Nos anos que se seguiram, ainda no governo de PSD e CDS-PP mas também durante a governação de PS, sucederam-se por parte dos comunistas perguntas, iniciativas legislativas e visitas aos locais, com reuniões com as comunidades, as estruturas do SEF e outras instituições.
Também o BE recordou que, dois anos depois, PSD e CDS-PP chumbaram um projecto de lei que visava combater a exploração ilegal vivida por estes trabalhadores imigrantes.
De facto, passaram quase nove anos sem que os sucessivos governos tivessem procurado soluções para o problema, contribuindo para o seu agravamento com o passar do tempo e a sua inacção.
A pandemia e o problema sanitário específico vividos nos últimos dias em Odemira veio expor aquele drama humanitário que envolve milhares de trabalhadores agrícolas e a brutalidade e exploração a que estão sujeitos, ao mesmo tempo que pôs a nu quais os princípios em que assenta o agro-negócio.
A acção política do Governo tornou-se inevitável por força da mediatização da questão e, para além das soluções temporárias encontradas, será preciso implementar medidas políticas de fundo para combater esta situação, que se estende para lá de Odemira.
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