Discutem-se esta quinta-feira na Assembleia da República, na sequência de um agendamento proposto pelo PCP, 11 diplomas com propostas que passam pela valorização da carreira docente, por concursos para vinculação e ainda alterações ao regime de recrutamento e à contabilização do tempo de trabalho. A maioria dos projectos são do PCP e do BE.
O PCP propõe a abertura de concursos externos, ainda em 2021, para a vinculação extraordinária de todos os docentes com dez ou mais anos de serviço, e um outro concurso, em 2022, para integrar todos os docentes com cinco ou mais anos.
Para os comunistas, há uma verdadeira «norma-travão» à vinculação, porque hoje a lei exige que esta só pode ocorrer quando os professores tenham três contratos seguidos em horário completo. Também o BE pretende a vinculação dos docentes com tempo de serviço a partir dos cinco anos, através de um programa extraordinário de vinculação.
Os dois partidos querem ainda que se proceda à revisão do regime de recrutamento e mobilidade do pessoal do ensino dos ensinos básicos e secundários. O PCP pretende que sejam definidas e clarificadas «as condições a partir das quais se torna obrigatória a vinculação».
Também o PAN e o PEV apresentam documentos nos quais recomendam a realização de concursos justos que respondam às necessidades das escolas.
No que concerne aos horários, o PCP quer que a contabilização do tempo de trabalho tenha efeitos no âmbito da Segurança Social também para os docentes contratados a termo com horário incompleto, devendo garantir-se o direito aos 30 dias para efeitos de protecção social, incluindo prestações. Também PSD e BE têm projectos onde exigem mais justiça nesta matéria.
Vão estar ainda em discussão diplomas do PCP e do BE sobre os professores do ensino artístico especializado, propondo-se a abertura de um concurso para a vinculação extraordinária destes docentes.
Recorde-se que esta discussão se realiza após a rejeição, com os votos contra do PS e da IL e a abstenção do PSD e do CDS-PP, de um projecto de resolução do PCP que previa a alteração das regras do concurso interno e externo, em salvaguarda dos direitos dos professores.
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