Ana Pires: «Há riqueza suficiente para que todos possamos viver com dignidade»

Entre 1991 e 2006, a CGTP-IN assinou sete acordos na Concertação Social, uma comissão permanente onde têm assento o Governo, as associações patronais (como a CIP ou a CAP) e as estruturas sindicais (UGT e CGTP-IN).

No entanto, o Governo de maioria absoluta, que se diz a maioria mais «dialogante» de sempre, não foi capaz de apresentar uma proposta à concertação que incluísse a CGTP-IN, a estrutura sindical mais representativa dos trabalhadores portugueses.

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Concordou o PS, concordaram os patrões da hotelaria, do turismo, da energia, concordaram os sindicatos da UGT (habituados a assinar acordos ao lado dos patrões) e só os trabalhadores ficaram de fora.

Entretanto, a CGTP-IN já veio manifestar a sua indisponibilidade para assinar acordos que significam, no concreto, uma perda real de rendimentos para milhões de trabalhadores e as suas famílias, deixando intactos os lucros recordes das grandes empresas.

Na véspera das manifestações convocadas pela CGTP-IN para Lisboa e Porto, no dia 15 de Outubro, às 15h, o AbrilAbril procurou perceber melhor, em entrevista com Ana Pires, da Comissão Executiva da CGTP, o que motivou o chumbo da proposta do Governo pela central sindical.

O que é que faltou, na proposta do Governo, para a CGTP-IN assinar o acordo da Concertação Social?

É um acordo que passa ao lado das medidas que os trabalhadores exigem, de que precisavam e, ao fim e ao cabo, de que o País necessitava. Na nossa perspectiva a valorização dos salários é um motor de desenvolvimento e a verdade é que nós chegamos ao final do ano de 2022 com uma perda significativa do poder de compra dos trabalhadores, das famílias e dos reformados e pensionistas.

Foi então a questão salarial que determinou, definitivamente, a rejeição do acordo por parte da CGTP-IN?

Não, não só, foi todo um conjunto de matérias. Primeiro, há um conjunto de pressupostos ali assumidos como referenciais que, na nossa opinião, são, no mínimo, enganosos: quando se vai buscar uma inflação de 2%, do Banco Central Europeu; quando se falam de valores de produtividade que até estão abaixo do que o próprio Governo prevê; quando se fala sobre a necessidade de um adicional salarial para colmatar as dificuldades que resulta num pequeno aumento de 5,1% que não repõe, sequer, aquilo que tem sido a perda do poder de compra, conseguimos perceber que há um problema fundamental na origem da discórdia.

Mas há ainda um problema anterior ao próprio valor do aumento salarial apresentado. No sector privado, os aumentos salariais não se fazem por decreto, fazem-se no quadro da negociação e da contratação colectiva. Aquilo que nós fomos dizendo desde o início, e que não é novo na nossa argumentação (é até uma reivindicação basilar do conjunto das lutas que temos vindo a desenvolver), é que, com esta legislação laboral, com a manutenção da caducidade da contratação colectiva e a não reintrodução do príncipio do tratamento mais favorável, será sempre impossível aplicar qualquer referencial.

Não é só um problema com o referencial em si (um valor extraordinariamente abaixo daquilo que é necessário), é de como vai ser aplicado, no concreto.

O problema da caducidade, desta arma de chantagem que está nas mãos dos patrões, é que resulta num bloquear do processo. Os patrões respondem às reivindicações dos sindicatos, em representação dos trabalhadores, e das duas, uma: ou apresentam valores miseráveis, afirmam que não podem ir mais longe, cruzam os braços e bloqueiam os processos, porque o tempo corre a favor deles; ou dizem que até podem aumentar os salários (normalmente apresentam valores pouco significativos), mas em troca exigem a cedência num conjunto de outros direitos.  

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Em geral, isto anda de braço dado com as propostas de introdução do Banco de Horas, das adaptabilidades, da redução do trabalho suplementar, do  trabalho nocturno, etc.

A nossa perspectiva sobre a negociação da contratação colectiva, uma perspetiva de progresso, de justiça social, de distribuição da riqueza, não é aquela que temos no nosso país, que é a perspectiva de que qualquer aumento salarial, ainda que miserável, tem de ser acompanhado de uma perda dos direitos dos trabalhadores.

Há um problema de fundo que é a legislação laboral, que precisa de ver revogadas as normas que prejudicam a vida dos trabalhadores. Sem isto, em que condições se vão fazer estas negociações? 

Houve disponibilidade da parte do Governo para discutir qualquer aspecto da legislação laboral?

Não, nunca. Este processo [o acordo da concertação social] caminha, a par e passo, com as alterações à lei laboral que estão actualmente em curso (por agora em suspenso) e que terão agora novo arranque no último trimestre do ano: a agenda para o trabalho digno. Mais uma vez, o Governo do PS vai mexer na legislação, aplicar um ou outro penso rápido mas, naquilo que são as matérias estruturantes, não alterar nada.

O Governo respondia-nos muitas vezes que tinha criado um conjunto de incentivos para que houvesse uma contratação colectiva dinâmica mas, entre os muitos benefícios fiscais e o encaixe de largos milhões de euros pelo patronato (e o patronato está bastante satisfeito com o acordo, como se consegue ver), apenas está prevista uma medida de fundo, como a descreve o Governo, que é a descida do IRC para as empresas que tenham a contratação colectiva dinâmica.

O que é isto da contratação colectiva dinâmica? É a contratação colectiva assente na negociação que há pouco descrevi? Não, não é aquela que a CGTP e os seus sindicatos de classe defendem... Está aqui um problema de fundo a que não foi dada resposta. Mais do que a forma, o que interessa é o conteúdo. O que aqui temos é uma mão cheia de nada. 

Mesmo naquelas medidas fiscais de desagravamento do peso dos impostos para os trabalhadores (e algumas vão mesmo ao encontro de reivindicações antigas da CGTP), não contribuem para o objectivo que o Governo diz ter: aumentar o peso dos salários no PIB. Há muita propaganda em torno disto. No fim de contas, o que nós podemos dizer é que da aplicação daquilo que está no acordo, no final de 2023, a generalidade dos trabalhadores terá um poder de compra inferior ao que tinha em 2021. 

Não é aumento, é empobrecimento! Costumamos dizer que o capital paga poucos impostos, ou mesmo nenhuns (quanto maior for a empresa, via planeamentos fiscais mais agressivos que lhes permitem beneficiar da multiplicidade de benefícios fiscais que existem), mas o que estava em cima da mesa era apenas um pacote de medidas que dão resposta a antigas reivindicações do patronato, mais benefícios fiscais e descida de impostos. 

Da concertação social sai um pacote significativo para os patrões e uma mão cheia de nada para os trabalhadores. 

Concretamente, o que é que os patrões vão tirar deste conjunto de medidas, com o aval do Governo PS e UGT? Veio a público que os patrões não teriam mais de descontar para o fundo de compensação de despedimento.

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Para além de todo este pacote de benefícios fiscais (que é de grande significado para os patrões), acabam os contributos do patronato para o Fundo de Compensação do Trabalho (FCT) e o Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho (FGCT), fundos que foram criados na mesma altura, também num acordo de concertação social, depois de terem sido reduzidos o tempo e o valor das compensações e indemnizações por despedimento. Por causa disso, estipulou-se que os patrões e as empresas seriam obrigados a contribuir para garantir que os trabalhadores, em caso de despedimento, teriam o seu apoio garantido.

O caricato, se não fosse triste e miserável, é que suspendem as compensações para o FCT (e o caminho, que está traçado, é para o terminar) em vez de reporem os direitos que foram roubados aos trabalhadores na altura do Governo PSD/CDS-PP e da Troika, nomeadamente os dias por despedimento, os valores das indemnizações, o trabalho suplementar, em que foram reduzidas as percentagens e desapareceu o descanso compensatório.

O trabalho suplementar vai pela mesma lógica, repondo o trabalho sumplementar a partir da centésima hora. Como se o trabalho suplemementar, por aquilo que significa, não tivesse de ser remunerado de forma particular e específica... É trabalho prestado fora do horário de trabalho que tem de ser remunerado de forma condigna e, já agora, repondo também o descanso compensatório.

Este Governo vem confirmar aquilo que tem sido o seu comportamente relativamente às matérias estruturantes para os trabalhadores e o mundo do trabalho.

Os patrões pagarão menos impostos e pouco ou nada terão de investir em aumentos salariais.

Nem sei se farão novos aumentos salariais, nada os obriga. Estamos a falar de um referencial, de uma indicação, que o Governo lhes dá. É no sector privado, através da negociação da contratação colectiva que se fazem os aumentos dos salários, que se negoceiam os contratos colectivos, mas se ela está bloqueada pelo patronato, como se pensa aumentar?

O número de trabalhadores abrangidos pela contratação colectiva, negociada, está em mínimos históricos. Temos este problema estrutural. Como é que isto vai mudar se nada foi feito para que a situação se alterasse?

Ainda ontem estava numa iniciativa com o nosso Sindicato de Hotelaria do Sul (SHS/CGTP-IN) em que um jornalista nos dizia que a AHRESP tinha afirmado que seria muito difícil para as empresas, no próximo ano, cumprirem estes objectivos salariais... Não há aqui nenhuma obrigação por parte das entidades patronais. Os aumentos vão resultar da negociação, mas se a negociação continua a ser uma arma de chantagem do lado dos patrões, com esta dimensão, como é que isto se faz?

A contratação colectiva está bloqueada com os sindicatos da CGTP. Os conteúdos são a parte fundamental destas negociações.

Uma coisa que se diz frequentemente é que a CGTP, independentemente do conteúdo, recusa sempre assinar acordos na concertação social.

Não é verdade. Só assinamos, e só assinaríamos, acordos que considerássemos ter garantias para melhorar as condições de vida e de trabalho. Para outra coisa não contam connosco. 

Não tendo assinado o acordo da concertação qual é agora o papel da CGTP-IN?

A concertação social, o diálogo social, é apenas uma parte daquilo que é a nossa intervenção insititucional. A nossa base de acção e de intervenção é nos locais de trabalho e junto dos trabalhadores. A história já nos mostrou que é pela luta dos trabalhadores que conseguimos a garantia dos direitos, a melhoria das condições, o aumento dos salários... 

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Aquilo que nos está colocado, num quadro de grande dificuldade, claro, em que os trabalhadores e as famílias, pensionistas e reformados, estão a passar por dificuldades extraordinárias, como esta questão do aumento do custo de vida, é a necessidade de partir para a luta. É isso que vamos já fazer no dia 15 de Outubro, com duas manifestações, uma em Lisboa e outra no Porto.

Vamos levar à rua um conjunto das lutas. Temos estado a dinamizar um mês de mobilização e luta em diversos sectores, um conjunto de plenários, acções e greve nos locais de trabalho, que vão agora convergir neste dia 15, naquilo que contamos sejam duas grandes manifestações de descontentamento, de indignação, mas de grande confiança na possibilidade de outro caminho para o nosso país.

É possível viver melhor no nosso país. É possível haver outra distribuição da riqueza. Há riqueza suficiente, produzida pelos trabalhadores (e os trabalhadores sabem o que produzem), para que todos possamos viver com dignidade. 

Não podemos continuar com o desequilíbrio que existe na distribuição da riqueza. Uns quantos continuam a enriquecer e em público já quase ninguém contesta, quase ninguém contesta estes lucros extraordinários, poucos têm sequer a lata de dizer que, de facto, estes lucros são baseados na especulação, enquanto a maior parte dos trabalhadores vive com salários muito baixos.

Eu nunca ouvi dizer, nem a patrão nem a Governo, que agora era o momento de aumentar os salários! Se quisermos olhar para trás, só nestes últimos anos: antes da pandemia, não se podia aumentar salários porque era a recuperação económica; depois veio a pandemia, e não se podia aumentar salários por causa dos impactos na economia e a recuperação; depois veio a guerra, as secas, as sanções, o aumento do custo de vida e também não era momento para aumentar os salários...

Estamos num ano com crescimento económico acima dos 6%: também não é momento para aumentar os salários... Continuamos com mais de 70% dos trabalhadores a receber, como salário base, menos de 1 000 euros. Um milhão de trabalhadores recebe o Salário Mínimo Nacional...

E a proposta de aumento para o salário mínimo nacional para o próximo ano, que se apresenta como extraordinária (vejam bem), é de 760 euros, que se traduzem em 677 euros que os trabalhadores levam para casa... Quem é que consegue sobreviver com um salário de 677 euros por mês? Temos a questão da alimentação (uma vergonha), a questão das rendas, que se coloca agora com muito força e traz grandes preocupações, a questão da energia – como é que é possível?

Foi recentemente divulgado que o Governo tem cerca de 45 milhões de euros disponíveis para apoiar os senhorios. As opções do PS acabam sempre por salvaguardar os interesses económicos...

Claro, olhe-se para aquilo que o Governo tem proposto, para além desta questão mais central do aumento geral dos salários e das pensões, como o Governo se comporta relativamente aos seus próprios trabalhadores, sem nunca taxar os lucros extraordinários. Porque não põe esses lucros ao serviço de um reforço, tão necessário, dos serviços públicos?

Porque não pôr um tecto nos preços dos bens essenciais, garantindo que esta especulação, este aproveitamento, acabe? São tudo opções políticas, opções que se tomam e percebemos bem a favor de quem são tomadas.

Havia alguma expectativa de que esta maioria absoluta do PS estivesse mais comprometida em repor alguma justiça social?

Confirma-se aquilo a que, de alguma forma, a história já nos tinha habituado. A experiência que os trabalhadores têm com maiorias absolutas não vai nesse sentido, de melhorias nas condições de vida. Vê-se, com este acordo, que a maioria absoluta se basta a si própria. Apesar das dificuldades que se estão a sentir agora, para os trabalhadores, as famílias, os reformados e pensionistas, o Governo, podendo, continua a traçar um caminho de favorecimento ao capital, tomando opções que são claramente contrárias àquilo que são os interesses dos trabalhadores e do país. 

Não há dúvida nenhuma, sem ter os trabalhadores e a sua valorização no centro das políticas, o crescimento do país fica claramente prejudicado.