Foi com alguma exasperação que a ministra do Trabalho respondeu aos jornalistas, no final de mais um encontro sobre a revisão da legislação laboral sem que a CGTP-IN tivesse sido convidada. Maria do Rosário Palma Ramalho defendeu que «os parceiros» das chamadas «reuniões técnicas» têm na sua posse uma proposta e justificou o regresso à Comissão Permanente da Concertação Social (CPCS), esta quinta-feira, como um «processo normal», apesar da conduta do Governo ao longo dos últimos oito meses ter sido a marcação de reuniões apenas com as confederações patronais e a UGT, ignorando a central sindical mais representativa dos trabalhadores e as propostas por si apresentadas.
Na passada quinta-feira, o secretariado da UGT recusou a proposta do Governo, saudada pelos patrões, e apelou à continuação das negociações em sede de concertação, como voltou a fazer hoje.
Entretanto, a ministra do Trabalho, que na sua proposta defende medidas lesivas dos trabalhadores, como o alargamento do prazo dos contratos a termo certo e incerto ou a não reintegração de trabalhadores em caso de despedimento ilícito, defendeu que «este é o momento de voltar à CPCS», insistindo que as negociações «não se vão eternizar», e argumentando em torno do «enorme empenho do Governo» em negociar.
Questionada sobre se o Governo levará alguma proposta à reunião desta quinta-feira, a governante respondeu que «os parceiros têm neste momento a última versão daquilo que tem sido o processo de construção deste projecto de diploma, partilhado por todos e com os contributos de todos», acrescentando que é essa versão última que os parceiros «têm sempre no final de cada reunião», o que leva a concluir que este é um documento tripartido, sem contributos nem conhecimento por parte da CGTP-IN.
Governo «tem que perceber» que os trabalhadores rejeitam o pacote laboral
Esta manhã, em declarações à RTP, o líder da Intersindical, Tiago Oliveira, denunciava que este processo de negociação do pacote laboral «não tem validade». Primeiro, admitiu, «porque temos um Governo que afastou e continua a afastar a CGTP de todo este processo e de toda a discussão», falhando com a Constituição da República, «e não há nenhum acordo sem a CGTP que tenha validade». Por outro lado, acrescentou, há a questão da rejeição dos trabalhadores ao pacote laboral. «O Governo tem que perceber isso», sublinhou o dirigente sindical, recordando a greve geral de 11 de Dezembro e a manifestação nacional marcada para a próxima sexta-feira, em Lisboa, com destino à Assembleia da República.
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