As quatro estruturas patronais representadas na Concertação Social não querem ouvir falar em aumentos do salário mínimo nacional (SMN) acima dos 600 euros, o valor fixado pelo PS e pelo BE no acordo que assinaram no final de 2015 e que o Governo incluiu no seu programa.
Os líderes da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) e da Confederação do Turismo Português (CTP) disseram, em declarações ao Dinheiro Vivo, que não estão disponíveis para avaliar qualquer proposta acima dos 600 euros.
A CGTP-IN avançou, no 1.º de Maio, com a proposta de fixação do SMN em 650 euros em Janeiro de 2019 – uma reivindicação que já chegou à Assembleia da República através de um projecto de resolução do PCP cuja votação ainda não foi agendada. Até a UGT, que assinou o acordo sobre a legislação laboral imposto pela troika, já anunciou que pretende um aumento para 615 euros. O BE, renegando o compromisso com o PS, pediu recentemente uma subida para acima dos 600 euros, ainda que sem quantificar.
O Governo tem vindo a afirmar que, tal como está no seu programa, vai propor uma subida para 600 euros. É isso que consta da proposta de Grandes Opções do Plano, que deverão acompanhar o Orçamento do Estado para 2019, já enviada às confederações sindicais e patronais.
Os alertas para alegadas consequências negativas do aumento do SMN sobre o crescimento do emprego e da economia foram-se repetindo ao longo dos últimos anos, mas nunca se confirmaram.
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