Recentemente anunciado, o Pacto Mais e Melhores Empregos para os Jovens não passa de um «pacto curto, que não responde às necessidades imediatas da juventude de um aumento geral dos salários, de fim da desregulação dos horários, do fim da precariedade e consagração de que a um posto de trabalho permanente corresponda um vínculo de trabalho efectivo», refere, em comunicado a CGTP-IN.
Milhares de pessoas trabalham, há vários anos, para a EDP através de empresas de trabalho «temporário». Sindicatos da CGTP-IN exigem a integração de todos os precários, sem excepção, nos quadros da empresa. A campanha nacional arranca amanhã, dia 18 de Janeiro, às 11h, em frente ao edifício da Altice no Porto, com a realização de um plenário com os trabalhadores da EGOR: empresa de trabalho temporário cujos trabalhadores são, de facto, funcionários da E-Redes (antiga EDP Distribuição). Estes precários trabalham, alguns há mais de 10 anos, exclusivamente para o Grupo EDP. Em Dezembro, a empresa fez «um pequeno acto de bondade», deu 100 euros de aumento nos benefícios do plano social FLEX. «Foi sol de pouca dura», lamenta a Fiequimetal, pois a empresa já compensou noutro lado. «Mais uma vez, na última reunião plenária com os representantes sindicais, a administração da EDP fez um jogo de ilusionismo», denuncia a Federação Intersindical das Indústrias Metalúrgicas, Químicas, Eléctricas (Fiequimetal/CGTP-IN): fingiu dar com uma mão, apenas para tirar, imediatamente, com outra. Nos últimos seis anos, a EDP acumulou lucros de cerca de 6,7 mil milhões de euros. Mesmo assim, a administração da empresa ignorou a reivindicação de um aumento salarial imediato de apenas 150 euros. «A reivindicação de mais 150 euros no salário de cada trabalhador é mais do que justa, para fazer face ao aumento da inflação que, entretanto, já atingiu 10,1 por cento». Em comunicado, a Federação Intersindical das Indústrias Metalúrgicas, Químicas, Eléctricas, Farmacêutica, Celulose, Papel, Gráfica, Imprensa, Energia e Minas (Fiequimetal/CGTP-IN) afirma que «o aumento do salário é condição essencial para que haja um mínimo de justiça na distribuição da riqueza criada». A Comissão Intersindical da EDP entregou na empresa uma proposta de revisão imediata das tabelas salariais, reivindicando 150 euros de aumento para todos os trabalhadores das empresas do Grupo. Na fundamentação económica da proposta, «salienta-se que esta é realista e a sua aceitação está ao alcance da situação económica do Grupo EDP», considerando os resultados de 2021, nomeadamente «os 1104 milhões de euros de lucro líquido, os 750 milhões de euros de dividendos distribuídos aos accionistas e os quase 11 milhões de euros pagos aos dez membros do conselho de administração». As estruturas sindicais sublinham, por um lado, que a proposta de 150 euros de aumento salarial representa pouco mais de 14 milhões de euros e, por outro, que nos últimos seis anos a EDP acumulou «lucros no montante de 6682 milhões de euros». Só no primeiro semestre deste ano os lucros líquidos da EDP «aumentaram 22,7% em relação a igual período de 2021». A Federação Intersindical das Indústrias Metalúrgicas, Químicas, Eléctricas, Farmacêutica, Celulose, Papel, Gráfica, Imprensa, Energia e Minas (FIEQUIMETAL/CGTP-IN) chama a atenção para o facto de «os excelentes resultados financeiros dos últimos anos não se terem reflectido na qualidade de vida e nas condições de trabalho dos trabalhadores. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. A reivindicação de aumentos salariais, entregue há um mês pela Comissão Intersindical da EDP (sindicatos SIESI, SITE CSRA, SITE Centro-Norte e SITE Norte), foi completamente ignorada pela administração da EDP, que «não respondeu no prazo legal» à reivindicação apresentada a 12 de Outubro. O Grupo EDP, que se recusa sequer a reconhecer os seus próprios trabalhadores, «tem vindo a apresentar lucros cada vez maiores», denuncai a Fiequimetal: «nos primeiros nove meses deste ano, já atingiu a bonita soma de 968 milhões de euros (resultado atribuível e interesses não controláveis), um aumento de 35,2 por cento, em relação ao mesmo período de 2021». «A administração, que afirma ser a EDP uma empresa de referência e “top employer” [empregador de topo], tem de passar das palavras bonitas aos actos e valorizar o seu capital mais importante, os trabalhadores». A federação sindical «não deixará de exigir o respeito pela negociação colectiva, um direito inscrito na Constituição da República Portuguesa». Mantendo-se esta postura anti-negocial, que insulta a dignidade de quem trabalha, por parte da administração, os sindicatos da CGTP-IN comprometem-se, dentro em breve, a entrar em contacto com os trabalhadores, «para decidir acções a desenvolver» no futuro. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. No dia 14 de Dezembro, o Grupo EDP anunciou um pequeno «acto de bondade»: 100 euros de aumento nos benefícios do plano social FLEX da empresa. «Foi sol de pouca dura». Menos de uma semana depois, os trabalhadores foram confrontados com o aumento do seguro MEDIS, num valor aproximado ao do aumento no FLEX. Isto depois de, «há precisamente um ano, de forma repentina, terem sido adicionadas franquias mínimas nos serviços prestados pela MEDIS». «Contas feitas», a administração continua a deitar «migalhas (e poucas) nos bolsos de quem trabalha», motivo pelo qual a federação sindical reafirma a necessidade «da unidade na luta pela valorização salarial e profissional de todos os trabalhadores EDP». Entre as medidas que a administração pode aplicar, de imediato, para melhorar o pacote apresentado em Dezembro, está a redução do horário de trabalho até às 35 horas semanais e dar mais um dia de férias, sem contrapartidas, para todos os trabalhadores, assim como a aplicação, a todos, dos benefícios máximos na electricidade. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. O plenário marca o início de uma campanha sindical, protagonizada pela Federação Intersindical das Indústrias Metalúrgicas, Químicas, Eléctricas, Farmacêutica, Celulose, Papel, Gráfica, Imprensa, Energia e Minas (Fiequimetal/CGTP-IN) e os sindicatos SITE Norte, SIESI, SITE CSRA e SITE Centro-Norte, contra os vínculos precários prevalentes, por via de «prestadores de serviço», no Grupo EDP. «São muitos milhares de trabalhadores, em todo o País, nesta situação», afirmou, em declarações prestadas ao AbrilAbril, Rogério Silva, coordenador da Fiequimetal e membro da Comissão Executiva da CGTP-IN. E qual é a vantagem para a empresa? Para além de serem completamente descartáveis, podendo ser dispensados ou realocados facilmente, os trabalhadores ao serviço das empresas de trabalho temporário (que todos os dias ocupam um posto de trabalho efectivo na EDP) não beneficiam dos salários e direitos previstos no Acordo Colectivo de Trabalho do grupo. A precariedade pode ser tradição na Preh Portugal, mas os tribunais vão obrigar a empresa a contratar uma trabalhadora que, ao longo de três anos, laborou em sucessivos contratos mensais de trabalho temporário. «A trabalhadora em causa exerceu funções na Preh Portugal, durante quase três anos, sempre através de sucessivos contratos de trabalho temporário, de duração semanal ou mensal, sem nunca ter tido um vínculo expresso com a Preh», explica, em comunicado, o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Actividades do Ambiente do Norte (SITE Norte/CGTP-IN). Os trabalhadores da Preh, na Trofa, cumprem hoje o primeiro dia de greve em resposta às «provocações e intransigência» da empresa, pelo aumento dos salários e o fim do trabalho aos sábados. Em declarações ao AbrilAbril, Miguel Ângelo, dirigente do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Actividades do Ambiente do Norte (SITE Norte/CGTP-IN), afirmou que «a greve dá continuidade à luta desenvolvida a 8 e a 23 de Março». Tal como nos anteriores protestos, a greve de hoje está a ter uma forte adesão, com pertubações na produção. Esta varia entre uma hora ou hora e meia por turno, dependendo do dia em causa, entre os quais hoje, 14, 19 e 21 de Abril. O dirigente afirmou que os trabalhadores decidiram continuar os protestos face à intransigência da administração e à recente proposta para transformar os dois sábados mensais de trabalho, de cinco horas cada, num único sábado com dez. Em causa está a imposição da Preh que obriga os trabalhadores a laborarem ao sábado para compensar as pausas para refeição durante a semana. Para os trabalhadores, que têm exigido o fim do trabalho ao sábado e da desregulação dos horários, a proposta foi encarada como «uma provocação» pela empresa que «lançou achas para a fogueira». Entre as reivindicações, os trabalhadores exigem ainda o aumento dos salários em 4% e o pagamento do complemento nocturno das 20h às 22h para todos os trabalhadores, ao invés da actual discriminação salarial. O sindicato denuncia ainda o elevado índice de precariedade na empresa, acima de 50%, num universo de cerca 600 trabalhadores, classificado como um abuso. «Não fosse o abuso da empresa na contratação com vínculos precários, acima dos 50%, teríamos a maioria desses jovens a engrossar a luta, pelos seus próprios direitos e pelos direitos de todos», lê-se num comunicado aos trabalhadores. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. O despedimento da operária, após três anos a exercer, precariamente, um posto de trabalho efectivo, foi contestado em tribunal com o apoio do SITE Norte. O vínculo da trabalhadora com a Preh Portugal era intermediado por uma empresa de trabalho temporário. A acção da trabalhadora e do seu sindicato, para impugnar o despedimento, deu entrada em Abril de 2022 e a sentença foi emitida na semana passada: para além de pagas as custas do processo, a Preh Portugal é obrigada a reintegrar a trabalhadora, com um contrato efectivo, sem prejuízo da sua categoria e antiguidade. A Preh foi igualmente sentenciada a «pagar à trabalhadora os salários intercalares (desde 30 dias antes da data da instauração da acção até ao dia do trânsito em julgado da sentença)». As empresas de trabalho temporário são frequentemente usadas pelas empresas para evitar ter que estabelecer contratos de trabalho, poupando dinheiro aos patrões e roubando salários, benefícios e segurança aos trabalhadores. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. À EGOR, foram apresentados dois cadernos reivindicativos, de 2022 e 2023, aos quais a empresa não se dignou a dar qualquer resposta. Além de só trabalharem para a E-Redes, os trabalhadores da EGORA receberam formação de técnicos da EDP. São muitos milhares de postos de trabalho efectivo sub-contratados: a «E-Redes não possui, hoje em dia, ninguém com condições para realizar este serviço». A campanha nacional vem reforçar a dinamização sindical nesta empresa de trabalho temporário, que elegeu, nos últimos meses, uma delegada sindical e realizou dois plenários com elevada participação. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Trabalho|
Sindicatos preparam campanha nacional contra precariedade na EDP
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EDP dá aumento com uma mão e tira com a outra
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Grupo EDP prefere cometer ilegalidades a responder aos trabalhadores
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Trabalhadores da EDP reivindicam 150 euros de aumento
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Centenas de milhões de euros de lucro em 2022: EDP continua a recusar-se a pagar o que deve a quem verdadeiramente trabalhou
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Três anos nas mesmas funções não é trabalho temporário
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Greve na Preh contra jornada de dez horas ao sábado
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O documento contou com o alto patrocínio do Presidente da República, o Governo e o patronato, sempre disponível para assinar acordos pífios e que consagrem o seu direito a acumular lucros. Só os jovens não foram chamados a participar: ficaram de fora do seu acordo.
A iniciativa, promovida pela Fundação José Neves, em parceria com o Governo, pretende incentivar a empregabilidade dos mais jovens e, ao mesmo tempo, combater a precariedade laboral. Para o efeito, foram recrutadas as melhores intenções de empresas como a Douro Azul (condenada judicialmente por despedimentos ilegais), os CTT (que em Setembro alegavam não ter dinheiro para aumentar salários), ou o Grupo Amorim (que em 2022 propôs aumentos de 58 cêntimos diários).
A ironia não escapou à CGTP-IN. «Dúvidas houvesse sobre a falta de seriedade deste pacto, bastaria ver nas 50 primeiras empresas signatárias os piores praticantes de precariedade, baixos salários e exploração que os jovens trabalhadores conhecem. Empresas que acumulam milhões de lucros à conta da exploração e que, mesmo cumprindo as metas deste pacto, não deixariam de sustentar a sua riqueza na base da precariedade dos jovens trabalhadores».
«Que o digam os trabalhadores que laboram para a E-Redes através da EGOR, que viram as suas reivindicações ignoradas, os trabalhadores da Accenture, cujas reivindicações não viram resposta ou trabalhadores da Randstad, há anos em situação de precariedade, para citar apenas alguns exemplos».
«Os jovens trabalhadores não precisam de pactos com muita propaganda e pouca resposta», considera a CGTP-IN. «Precisam de uma redução dos horários de trabalho para as 35 horas e o fim da sua desregulação. Precisam que se consagre que a um posto de trabalho permanente corresponda um vínculo de trabalho efectivo, precisam que se retire da legislação laboral os bloqueios à contratação colectiva, permitindo assim uma verdadeira valorização dos salários, qualificações e carreiras».
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