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Plano de Recuperação deve rejeitar imposições de Bruxelas

O Plano do Governo mantém, em múltiplos aspectos, as opções e orientações políticas que fragilizaram o nosso País ao longo dos anos.

O primeiro-ministro António Costa (C), ladeado por membros do Governo, intervém durante o debate quinzenal, na Assembleia da República, em Lisboa, 20 de Maio de 2020
CréditosAntónio Cotrim / Agência Lusa

O Parlamento debateu esta quarta-feira a «visão estratégica para o Plano de recuperação económica de Portugal 2020-2030» no âmbito dos desafios da Covid-19, apesar de os problemas que o País enfrenta não serem de agora e exigirem políticas opostas às que levaram ao seu aparecimento, e não sejam de curto prazo.

Políticas que, desde logo, dêem prioridade e respondam a questões nacionais, atenuando desigualdades sociais e criando emprego, em detrimento das imposições da União Europeia (UE). A ideia foi transmitida por Jerónimo de Sousa, que pediu ao Governo uma «acção concreta», designadamente o «fim dos cortes salariais e a proibição dos despedimentos, haja ou não haja lucros». 

Paralelamente, o secretário-geral do PCP insistiu na necessidade de os fundos comunitários serem disponibilizados para uma estratégia de desenvolvimento que dinamize a economia e crie emprego.

O líder comunista sublinhou um conjunto de medidas, nomeadamente a recuperação do controlo público dos CTT e do Novo Banco, a revogação do banco de horas e a aplicação das 35 horas semanais, a contratação de auxiliares de acção educativa para a Escola Pública e de profissionais para o Serviço Nacional de Saúde (SNS), o aumento geral dos salários, incluindo o salário mínimo nacional e da Administração Pública, que, frisou, não se descortinam no esboço do Governo. 

O tema dos salários tinha sido abordado antes por Rui Rio. Alinhado com o que tem sido a posição dos patrões (CIP) no âmbito da proposta de plano, o presidente do PSD começou por dizer que a prioridade tem de ser dada às empresas, porque são elas que «criam emprego e que transformam a competitividade global da economia portuguesa».

Quanto aos salários, Rui Rio, que antes disse almejar melhores empregos e melhores salários, insurgiu-se mais uma vez contra a subida do salário mínimo nacional, acenando com a chantagem do desemprego e das falências, ao arrepio do que foi o desenvolvimento da economia interna, na última legislatura, e para o qual contribuíram os sucessivos aumentos do salário mínimo nacional e a reposição de rendimentos e direitos. 

Catarina Martins preferiu passar ao lado do debate, em concreto, sobre o plano do Governo, centrando-se exclusivamente sobre as questões da saúde e do SNS, do desemprego e dos salários.

O deputado do PEV repetiu as críticas ao documento, feitas esta segunda-feira após o encontro com o primeiro-ministro em São Bento. José Luís Ferreira sublinhou que a questão da soberania alimentar é «prioritária» para «Os Verdes», lamentando não encontrar na proposta «nenhum financiamento que venha a beneficiar a agricultura familiar». 

Tal como o PSD, que pede que a «fatia de leão» vá para as empresas, também o CDS-PP, IL e CH criticaram a intenção de priorizar o investimento em funções sociais do Estado. A deputada do CDS-PP, Cecília Meireles, pediu a «descida cirúrgica de alguns impostos», sobretudo dos que «têm a ver com adiantamentos ao Estado ou até uma nova moratória».  

O esboço do Plano de Recuperação e Resiliência prevê um investimento de 12,9 mil milhões de euros em resiliência e transição climática e digital.

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