À margem de uma iniciativa realizada no dia 11 de Junho – caminhada na Barragem de Santa Luzia, em Pampilhosa da Serra, e uma conversa sobre as «consequências do despovoamento para a gestão do território» – o Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV) hasteou uma bandeira negra alertando para a falta de medidas na prevenção dos incêndios em Portugal.
O Orçamento de Estado para 2022 (OE2022) apresentado pelo Governo está longe de constituir uma resposta aos problemas estruturais do País e, em vários aspectos, agrava-os. A reunião do Conselho Nacional do Partido «Os Verdes» (PEV), que se realizou este sábado em Lisboa, analisou a situação ecopolítica nacional e internacional e perspectivou a acção e intervenção dos ecologistas junto das populações. O PEV lamenta a obsessão do Governo pelo défice, à custa da degradação das condições de vida no país. Do ponto de vista ambiental, assinala a falta, no OE2022, de «verbas para projectos de preservação dos ecossistemas, dos recursos hídricos, florestas, solos», bem como de «verbas para reforçar os recursos humanos e os meios» nessas áreas. Os ambientalistas acusam o Governo de falta de compromisso com a Estratégia Nacional para a Conservação da Natureza e da Biodiversidade. «O investimento nesta dimensão ambiental, de preservação e valorização da diversidade biológica e de recuperação de ecossistemas», continua a constituir «um parente pobre da política ambiental, que não tem representado sequer 1% do orçamento global do Ministério do Ambiente e não tem ultrapassado os 3% dos projectos financiados pelo Fundo Ambiental». Pior, «o orçamento global do Ministério do Ambiente e da Acção Climática diminui em relação à primeira proposta de Orçamento do Estado para 2022, apresentada em Outubro do ano passado, o que não augura nada de bom» para a valorização e a segurança ambiental. Relativamente à guerra na Ucrânia, reafirmando-se como partido pacifista, o PEV reiterou que «a luta pela Paz deve ser o caminho escolhido, e não alimentar o mercado do armamento e o brutal aumento dos orçamentos militares», com a militarização do mundo. As moções do PSD e do PS não passaram na Assembleia Municipal. Na reunião, imigrantes de várias nacionalidades reconheceram o trabalho de acolhimento realizado pela autarquia e manifestaram indignação face às notícias dos últimos dias. A Assembleia Municipal de Setúbal chumbou esta terça-feira duas moções de censura ao executivo camarário apresentadas por PS e PSD à boleia das notícias plantadas pela Embaixada da Ucrânia, de que refugiados daquele país estariam a ser recebidos por cidadãos russos com alegadas ligações ao Kremlin. Apesar de não terem carácter vinculativo, a moção do PSD pedia a demissão do presidente da Câmara de Setúbal, André Martins (CDU), enquanto a moção do PS visava a censura da gestão autárquica, não apenas na questão da recepção aos refugiados ucranianos, tendo sido ambas rejeitadas. O documento do PS contou com votos a favor, além do próprio, do BE, IL e Ch, a abstenção do PSD e do PAN e o voto contra da CDU. A moção do PSD foi votada favoravelmente também pelo Ch, tendo merecido a abstenção do PAN, IL e PS, e o voto contra da CDU e do BE. Numa altura em que a autarquia não sai da agenda mediática e está inclusive a ser alvo de investigação no âmbito do trabalho de acolhimento de refugiados, foram vários os que, provenientes de vários países do Leste da Europa, e também da Ucrânia, intervieram na sessão de ontem para partilhar as experiências que viveram desde que chegaram ao nosso país, mais concretamente a Setúbal, e relatar o apoio que encontraram, como é possível perceber pelos vídeos da Assembleia Municipal de Setúbal contidos neste artigo. Valentina nasceu na Moldávia, mas vive em Setúbal há 22 anos. Tem dupla nacionalidade, é membro da Associação de Imigrantes dos Países de Leste Edinstvo (que significa «união», em russo), apresentada pela imprensa como sendo «pró-Putin», e foi uma das intervenientes na reunião de ontem. Desta associação, contou Valentina, fazem parte imigrantes moldavos, russos «contados pelos dedos», georgianos, bielorussos, «mas a maior parte dos associados são ucranianos». Esta técnica administrativa do Hospital de São Bernardo sublinha a «ajuda» de Igor e Yulia Kashin (que trabalhou como técnica superior na Câmara de Setúbal), visados numa notícia do Expresso de 29 de Abril como «espiões russos», na realização de cursos de Português, entre outras iniciativas, para melhor integração dos imigrantes, e expressou indignação perante as notícias vindas a público. «Estão a denegrir a imagem destas pessoas sem provas. Chamar [alguém] de espião é muito grave e, tendo em conta que este casal tem dois filhos que estudam na escola, alguém pensou no bullying que estes adolescentes estão a sofrer? Ou era necessário vender uma notícia má, que se vende melhor?», indagou Valentina. Ouvido na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, esta terça-feira, Pavlo Sadokha, presidente da Associação dos Ucranianos em Portugal, admitiu não ter qualquer dado concreto relativamente à Câmara de Setúbal. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. O Conselho Nacional do PEV manifestou o seu apoio ao presidente da Câmara Municipal de Setúbal e dirigente nacional do PEV, André Martins, e valoriza o trabalho que tem sido feito pelo município, sob a gestão CDU, «na integração e acolhimento de migrantes e refugiados, assim como vários prémios de reconhecimento por políticas e boas práticas ambientais». «Os Verdes» reforçam a acção e intervenção ecologista e pretendem continuar a ser «a voz das populações, nas suas causas ambientais e sociais». Nesse sentido, o PEV vai prosseguir a Campanha Nacional SOS Natureza, lançada pelo partido para assinalar as questões que afectam a Natureza e a biodiversidade. No mês de Maio o foco serão acções ligadas à poluição sonora e à poluição do rio Tejo, em Lisboa, sobre o Eucalipto de crescimento espontâneo, em Viseu, e sobre as infestantes nos rios, nomeadamente os jacintos de água, em Aveiro. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Nacional|
Verdes criticam orçamento cinzento
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Câmara de Setúbal: moções de censura chumbadas e imigrantes reconhecem apoio
«Era necessário vender uma notícia má, que se vende melhor»
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Na zona de Pedrógão Grande, por exemplo, cinco anos depois dos grandes incêndios, «não só a população continua tão ou mais vulnerável como também a própria biodiversidade está em risco». As medidas necessárias à prevenção deste problema, continuam a não ser aplicadas.
Num comunicado divulgado ontem, o PEV refere a importância de «travar as monoculturas de eucalipto», especialmente tendo em conta que o país vive a pior situação de seca de que há registo. A acção não pode ficar por aí: é preciso «concretizar medidas para o arranque do eucalipto espontâneo; controlar as [espécies] invasoras e apoiar os baldios e pequenos proprietários com vista à (re)arborização das florestas com espécies endógenas».
Primeiro lamenta-se, depois esquece-se
O tema está de regresso ao Parlamento. Portugal é um dos países mais centralizados da OCDE. A maioria dos eleitos admite que a regionalização é a solução para os problemas do País e que não se pode esperar mais. O debate desta tarde na Assembleia da República foi agendado pelo PCP, que propõe um calendário para a instituição em concreto das regiões administrativas durante o ano de 2021. Os comunistas reconhecem que, apesar de a regionalização ser «objecto das mais elogiosas referências, mesmo dos que a ela se têm oposto», as opções têm passado por «afastar a sua concretização», ainda que a criação de regiões administrativas seja «inseparável» de uma «efectiva e sustentada descentralização». Embora se trate de um imperativo constitucional, há 44 anos que a regionalização demora a sair do papel e é graças ao acordo estabelecido entre o PS e o PSD, no âmbito da revisão constitucional de 1997, que ficou sujeita a referendo obrigatório. Os comunistas entendem que não há fundamentos para continuar a atrasar este processo e querem submeter à consulta das assembleias municipais, até ao final de 2020, a proposta de dois mapas possíveis de criação das regiões administrativas. Entendem igualmente que deve ser aprovada a sua criação no início de 2021, com a convocação de um referendo que possa vir a realizar-se no segundo trimestre desse mesmo ano. Também o BE se junta ao objectivo de criar regiões administrativas através de um projecto de resolução, no qual concorda que «não basta falar de "coesão territorial"» e que «é preciso construir essa coesão com a organização administrativa que lhe dê sustentação», em vez de medidas pontuais. O entendimento é corroborado por Abílio Fernandes, que durante 25 anos presidiu à Câmara Municipal de Évora e foi uma das vozes que no Alentejo lutaram pela instituição da regionalização através do movimento «Alentejo: Sim à Regionalização, por Portugal», e que tem hoje no Amalentejo expressão desta reivindicação na região. Ouvido pelo AbrilAbril, o antigo autarca (CDU) assume que o abandono do Interior, «de que todos se queixam» (inclusive os que têm responsabilidades políticas), não é separável de a regionalização ainda não ser uma realidade e critica a falta de vontade política nesse sentido. Reconhece que ela é «imprescindível» para melhor aproveitamento das potencialidades nacionais e para um desenvolvimento equilibrado do País, sublinhando que a criação de regiões administrativas resulta também numa maior participação das populações na gestão da coisa pública. Portugal está entre os oito países da União Europeia que não têm regiões administrativas e é um dos mais centralizados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE). O cenário traz «angústia» a Abílio Fernandes, «num momento em que estamos a sentir que não aproveitamos as nossas possibilidades», e quando há evidência de que a regionalização conduz a um melhor desenvolvimento dos territórios. «Há potencialidades naturais, neste caso regionais, que estão subaproveitadas porque a centralização do poder não possibilitou, como normalmente não possibilita, a resolução de problemas com esta dimensão», reconhece Abílio Fernandes. Neste sentido, frisa que cabe ao planeamento regional definir as prioridades [de cada região] com a participação das respectivas populações, permitindo assim, «com muito menos dinheiro, fazer os investimentos prioritários e de raiz de que, neste caso, o Alentejo necessita». O entendimento quanto à necessidade de um nível intermédio de governação, entre a Administração do Estado e os municípios, é cada vez mais consensual. Um estudo realizado pelo Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE-IUL), divulgado em Fevereiro de 2019, concluiu que 77% dos presidentes de Câmara querem regiões administrativas a curto prazo, enquanto 84% querem para essas regiões órgãos próprios eleitos directamente. Segundo a análise, as vantagens da regionalização são reconhecidas pela totalidade dos eleitos do PCP, por 85% dos eleitos do PS, e 67% dos eleitos do PSD e do CDS-PP. A par do que o desequilíbrio nacional demonstra, com um Interior a definhar e um Litoral cada vez mais saturado, a evidência internacional é bem elucidativa de que a instituição de regiões administrativas constitui um passo decisivo para o desenvolvimento. Isto mesmo constatava o presidente da Câmara Municipal de Valongo, José Manuel Ribeiro (PS), num artigo de opinião publicado em 2019. «Na Europa das regiões, onde praticamente todos os países estão regionalizados à excepção de Portugal, as regiões significaram, sempre, mais coesão territorial, menos assimetrias, maior riqueza e, por via desta, contas públicas mais equilibradas», descreveu no jornal Público. Tal como este, outros eleitos autárquicos do PS, nomeadamente Fernando Medina (Lisboa), Luísa Salgueiro (Matosinhos) e Eduardo Vítor Rodrigues (Vila Nova de Gaia), têm trazido a público a sua anuência com a regionalização, em oposição ao primeiro-ministro, António Costa, que insiste na descentralização de competências e em meras respostas no plano da desconcentração. Desconcentração que, frisa Abílio Fernandes, não evita que o poder e a determinação das políticas estejam na mão do Governo. Os eleitos autárquicos, de vários pontos do País, que recentemente se reuniram na conferência do JN, na Invicta, da qual resultou a Declaração do Rivoli, convergem na ideia de que é fundamental avançar com a regionalização para que a descentralização, por que os municípios anseiam, seja bem sucedida. Neste sentido, e a propósito da armadilha do referendo, o presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Moreira, admite que «quem pôs, pode retirar», tendo já sublinhado que, em democracia, o processo de regionalização não deve ficar parado. A necessidade de avançar para o que todos os indicadores revelam ser a solução dos problemas do País, seja a nível das assimetrias, despovoamento do Interior, combate ao desemprego e fixação de actividades económicas, entre outros, é vincada igualmente pela Associação Nacional de Freguesias (Anafre) e pela Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), que acompanha a iniciativa do PCP. Conforme estabelece a resolução do seu último congresso, a instituição das regiões administrativas é um «instrumento fundamental» para a assumpção de uma política de desenvolvimento regional que prossiga objectivos de coesão, competitividade e equidade. «Foi claro para o congresso, é claro para os autarcas portugueses, no quadro do que foi uma posição de unanimidade expressa nesta matéria, de que é o momento de avançar com a regionalização, o País não pode perder tempo», reforça Alfredo Monteiro, membro do Conselho Directivo da ANMP, em declarações ao AbrilAbril. O facto de os 100 mil milhões de euros de fundos comunitários de que o País usufruiu em 30 anos não terem resolvido as assimetrias regionais confirma a premência. «Não resolveram», realça Alfredo Monteiro, «porque faltaram efectivas políticas regionais». «Veja-se o exemplo da rede ferroviária de passageiros e transporte de mercadorias, com um inconcebível desinvestimento na sua modernização e com o encerramento de muitas centenas de quilómetros», aclara. O dirigente insiste que não há justificação para o adiamento da regionalização face aos problemas do País que, esclarece, «este modelo de transferência de competências, de completa desresponsabilização do poder central, não assegura e que tem a ver com o cumprimento das funções sociais do Estado, como a Educação e a Saúde». Relativamente ao anúncio do Governo, referente à eleição dos presidentes das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) no primeiro semestre de 2020, Alfredo Monteiro defende que se trata de uma «mistificação», que apenas tem como intuito adiar, uma vez mais, a regionalização, que é também fundamental para consolidar o poder local democrático. «Significa eleger órgãos que continuarão a responder à Administração Central, quando se trata de uma estrutura desconcentrada», critica. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Nacional|
Regionalização: o País estará a perder até que se concretize
Regionalização rima com coesão
Maioria diz «sim»
Cem mil milhões em 30 anos não resolveram assimetrias
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O apoio às actividades agrícolas, «em particular à agricultura familiar», afigura-se fundamental para a criação de «mosaicos na paisagem, impedindo a expansão das áreas incultas», defendem Os Verdes. Por outro lado, a criação de medidas para a «fixação de população no interior», garantindo a existência de actividade económica nas áreas de baixa densidade, representaria um papel essencial na prevenção dos incêndios.
Pelo contrário, ao longo destes cinco anos «manteve-se o mesmo paradigma de esvaziamento do interior», sem investimento real numa rede de transportes públicos, «continuaram a ser desvalorizadas as actividades económicas locais» e nada foi feito em relação às espécies de crescimento rápido e invasoras que dominam agora as paisagens queimadas.
O hastear da bandeira negra «é uma de muitas iniciativas que se insere na campanha SOS Natureza, que Os Verdes iniciaram a 21 de Março e que decorrerá até ao final de 2022, quando o Partido Ecologista «Os Verdes» celebra 40 anos».
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