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Autarquias avançam com impugnação dos negócios do lítio

Os municípios de Boticas (PSD) e Montalegre (PS) estão a ultimar, na sequência da instauração de um processo sobre os projectos de exploração de lítio, a impugnação das minas nos seus concelhos.

Centenas de pessoas protestam contra a exploração de lítio na zona da Lixa, Felgueiras. 12 de Fevereiro de 2022 
Centenas de pessoas protestam contra a exploração de lítio na zona da Lixa, Felgueiras. 12 de Fevereiro de 2022 CréditosEstela Silva / Agência Lusa

«Vamos interpor uma acção administrativa e providência cautelar no tribunal para parar a exploração na mina do Romano», anunciou ontem Fátima Fernandes, presidente da Câmara Municipal de Montalegre, eleita pelo PS. A autarca relembra que, embora o processo tenha sido concluído pelo Governo PS, o município sempre se apresentou contra o projecto da empresa Lusorecursos.

A autarca, em declarações à agência Lusa, destacou o potencial impacte «muito negativo» da exploração mineira na água da barragem do Alto Rabagão, essencial para o consumo público, alimentação de animais e irrigação dos campos. Em causa está também a protecção do lobo-ibérico e o desalojamento das pessoas que residem na zona. É um contrassenso «destruir a natureza em nome do ambiente», defendeu.

Fernand Queiroga, presidente da Câmara Municipal de Boticas, eleito pelo PSD, salientou, à Lusa, as várias características duvidosas de todo o processo: «de 70 hectares», a proposta de mineração de lítico no concelho «passou para mais de 500 hectares, sem uma prévia consulta ao município».

O município está, neste momento, a ultimar a acção de impugnação que estima dar entrada no tribunal num prazo de 15 dias, com o intuito de travar o início da implementação da mina do Barroso.

A investigação da Procuradoria-Geral da República, que provocou a demissão do primeiro-ministro António Costa, visa as concessões de exploração de lítio nas minas do Romano (Montalegre) e do Barroso (Boticas, também no distrito de Vila Real), um projeto de central de produção de energia a partir de hidrogénio em Sines e o projecto de construção de uma data center desenvolvido na Zona Industrial e Logística de Sines pela sociedade Start Campus.

Associações e movimentos emitem nota a exigir o fim do actual processo de exploração do lítio. Partido Ecologista "Os Verdes" realça que o processo pecou sempre por «falta de transparência»

Em comunicado, o Partido Ecologista "Os Verdes" recorda que, desde o primeiro momento, apontou no processo do lítio, «e nomeadamente no que diz respeito ao processo de Montalegre e Boticas, a falta de transparência, anomalias e irregularidades, inclusive em sede de Assembleia da República».

«Quer o Primeiro-Ministro, quer o ministro do Ambiente Matos Fernandes, quer o secretário de Estado João Galamba», no Parlamento, foram confrontados com a falta de «transparência e irregularidades do processo, o secretismo em que está envolto todo o processo da prospecção e exploração de lítio e minerais associados e a falta de envolvimento das populações, (…). Secretismo e falta de transparência que se adensa a cada nova medida, a cada nova reunião».

Os Verdes reafirmam a sua oposição às concessões de exploração de lítio e defendem que, ainda que seja «tempo de apurar todas as responsabilidades» legais, é imperativo «parar este processo que colocará em causa, irreversivelmente, a qualidade de vida das populações e as suas tradições nestas regiões, consubstanciando um ataque gravíssimo à biodiversidade, aos solos, à água, e a zonas de agricultura de montanha que desempenham um papel fundamental como sumidouros de carbono».

Oito associações ambientalistas e movimentos de cidadãos das regiões afectadas pelas minas defenderam, na terça-feira, o cancelamento imediato de todos os projectos de mineração de lítio em Portugal, quer estejam em fase de prospecção, de avaliação, ou de exploração».

As organizações, entre as quais está o Movimento Não às Minas Montalegre e o Unidos em Defesa de Covas do Barroso (UDCB), sublinham que as empresas às quais se adjudicam os principais contratos de mineração, por exemplo, a LusoRecursos na Mina do Romano, ou a Savannah Resources na Mina do Barroso, envolvidas no processo judicial «não têm experiência de mineração».

«Não existe dúvida de que o desprezo demonstrado pelo Governo para com a contestação legítima por parte das populações evidencia que este processo não tem em mente os melhores interesses das pessoas, do meio-ambiente ou do país».

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