A mais recente história da exploração do lítio em Portugal é um processo que, desde o seu início, se reveste, considera o Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV), em nota pública, de uma «total falta de transparência, que atenta e contradiz os propósitos com os quais se pretende justificar esta opção»: o nosso esforço colectivo no combate às alterações climáticas.
O AbrilAbril esteve à conversa com Mariana Silva, dirigente do Partido Ecologista «Os Verdes», sobre o futuro da exploração de lítio em Portugal, que o Governo quer pôr a concurso público já no início deste ano. A notícia chegou em Fevereiro, poucos dias depois das eleições legislativas: das oito áreas propostas para a exploração de lítio, o metal mais leve e menos denso de todos os elementos sólidos, duas foram definitivamente excluídas pela Avaliação Ambiental Estratégica, dando provimento às reivindicações dos movimentos populares contra as minas: Serra d'Arga, no Alto Minho, e Segura, no distrito de Castelo Branco. O concurso público para a exploração das seis novas minas de lítio deve agora arrancar nos próximos 60 dias. Seixoso-Vieiros, Massueime, Guarda-Mangualde C, E, W e NW, continuam, no entanto, em cima da mesa, com uma redução de cerca de 50% da área originalmente pensada. Um estudo da Oxfam revela que são os mais pobres que, na Europa, mais reduzem emissões de gases com efeito de estufa (GEE). Os portugueses mais ricos emitem 33 vezes mais destes gases, que os pobres. O relatório «Confrontar a Desigualdade de Carbono», elaborado pela Oxfam (organização internacional presente em mais de 90 países que procura soluções para a pobreza e a desigualdade), teve por base um trabalho de investigação do Stockholm Environment Institute sobre as emissões associadas ao consumo de grupos com diferentes rendimentos entre 1990 e 2015. Segundo o documento, estima-se que, no mundo, no período entre 1990 e 2015, as emissões anuais de GEE cresceram quase 60%, tendo as emissões acumuladas duplicado. E revela-se também que são os 10% mais ricos do mundo (630 milhões de pessoas) os responsáveis por 52% das emissões de carbono. Ao passo que os 50% mais pobres do planeta (3,1 mil milhões) apenas emitiram 7% destes gases. No quadro da União Europeia (UE), o estudo anuncia que os 10% mais ricos têm aumentado as emissões de GEE. Ou seja, o registo das reduções de GEE são resultado dos esforços dos cidadãos com rendimentos médios e baixos. De facto, os europeus mais pobres reduziram as emissões em 24% e os europeus com rendimentos intermédios reduziram em 13%. Regista-se ainda uma grande desigualdade no que respeita às emissões de GEE dentro dos estados-membros da UE e entre eles: os 10% mais ricos de países como a Alemanha, Itália, França e Espanha (quase 26 milhões de pessoas), chegam a produzir a mesma quantidade de emissões que a população de 16 países da UE, com cerca de 85 milhões de pessoas. No que concerne a Portugal, os dados referentes ao ano de 2015 assinalam que os 5% mais ricos foram responsáveis por 20% das emissões de GEE, ao passo que os 5% mais pobres só produziram 0,6% destas emissões. Numa comparação per capita, entre Portugal e Suécia e França, resulta que o País tem das emissões mais baixas da Europa, o que se deve a factores como um maior uso de energias renováveis ou um menor uso de energia para aquecimento e arrefecimento das casas. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Em entrevista à rádio TSF, Matos Fernandes, ministro do Ambiente ainda em funções, assumiu a validade de muitas das críticas dirigidas ao processo, que se arrasta desde o Governo PSD/CDS-PP de Passos Coelho: «Há uma coisa que podem dizer e dizem bem: mostre-me alguma exploração exemplar mineira em Portugal ou na Europa. Tenho muito poucos exemplos para dar. Tenho de ter essa humildade». Reconhecendo o ministro do Ambiente todas as dúvidas que recaem sobre a mineração, envolto num procedimento nebuloso, com arranques e travagens bruscas, altamente contestado e com um projecto, no mínimo, e passando o pleonasmo, cheio de buracos, porque é que os sucessivos Governos PS/PSD/CDS-PP não desistem de abrir minas um pouco por todo o País? Ao AbrilAbril, Mariana Silva, dirigente do Partido Ecologista «Os Verdes» e deputada à Assembleia da República no mandato 2019-2021, clarificou as verdadeiras intenções escondidas por detrás da máscara da transição energética. A União Europeia (UE) sabia que quando deixássemos de utilizar combustíveis fósseis teríamos de recorrer aos veículos eléctricos. Para isso são precisas baterias e as baterias precisam de lítio, um mineral mais leve, utilizado sobretudo para reter energia. A partir do momento em que a UE pretende avançar para essa transição, apoiando a indústria automóvel (e este mineral demonstra ser necessário para dar este passo), fomos assistindo a um redobrado interesse por parte da Europa em gerar, ela própria, este material. Os países onde supostamente há lítio estão, neste momento, focados em dar esta resposta à UE. O Projecto de Resolução, apresentado pelo Partido Ecologista “Os Verdes”, insta o governo a enveredar esforços para que o direito a um clima estável seja reconhecido como direito humano pela ONU. Mais do que a classificação da estabilidade do clima como património da humanidade, o Partido Ecologista «Os Verdes» entende, nos considerandos do seu projecto de resolução, que é de indispensável «declarar o clima estável como direito humano, que deve ser garantido a todos, em todo o Planeta, sem injustiças e de modo a conferir dignidade em todos os seres humanos, quer numa lógica intrageracional, quer numa lógica intergeracional». O Objectivo de Desenvolvimento Sustentável número seis da ONU propõe que, em 2030, toda a população mundial tenha acesso a água limpa e a saneamento, mas a Humanidade está longe dessa meta. O relatório Progresso sobre Água Potável, Saneamento e Higiene nas Residências entre 2000 e 2020, apresentado recentemente pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pelo Fundo das Nações Unidas para Infância (Unicef) mostra que aquilo que para alguns é parte normal da vida quotidiana para outros é luxo, e que o acesso à água, longe de ser assumido como direito fundamental, é em muitos casos um privilégio. As Nações Unidas destacam que a escassez de água afecta mais de 40% da população mundial, «um número alarmante que provavelmente crescerá com a subida das temperaturas a nível global, como resultado da mudança climática». «Embora se registem avanços notáveis desde 1990, período em que cerca de dois mil milhões de pessoas conseguiram acesso a melhores condições de água e saneamento, a decrescente disponibilidade de água potável de qualidade é um problema importante que atinge todos os continentes», afirma o organismo. De acordo com a ONU, garantir água potável segura e acessível universal implica chegar a mais de 800 milhões de pessoas que carecem de serviços básicos, e melhorar a acessibilidade requer um investimento superior a dois mil milhões. De acordo com o estudo apresentado pela OMS e a Unicef, seria necessário multiplicar por quatro o actual índice de desenvolvimento em matéria de água potável, saneamento e higiene para que, em 2030, se alcançasse a cobertura universal. O dia foi marcado por uma iniciativa em Paredes, que contou com a participação da Associação Água Pública, em defesa da valorização da água e da sua gestão pública, sustentável e participada. Em comunicado, o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local (STAL/CGTP-IN) reafirma que é preciso «assegurar o direito a este recurso essencial e saneamento para todos», bem como «valorizar o serviço público, os trabalhadores do sector e reforçar o investimento público». O Dia Mundial da Água é assinalado a 22 de Março, este ano com o tema «valorizar a água», e levou activistas e dirigentes sindicais ao Parque José Guilherme, em Paredes. Considerando que a água «não pode ser objecto de negócio», a estrutura sublinha que é necessária uma «gestão pública para salvaguardar o seu valor multidimensional para benefício de todos», pelo que saúda a decisão da Câmara Municipal de Paredes de avançar com a remunicipalização da água, bem como a do município de Santo Tirso. Estes casos não só «desmentem a apregoada superioridade da gestão privada», como confirmam «a verdadeira natureza da privatização», em que os lucros dos privados são a contrapartida de contratos que impõem preços mais caros para as populações. O STAL apela ao município de Fafe – cujo contrato com a Indáqua termina no final deste ano – para que concretize o regresso da água às mãos da autarquia. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Nos países menos desenvolvidos, que são os mais afectados, alcançar o acesso universal à água potável com gestão segura até 2030 implicaria multiplicar por dez vezes a taxa actual de progresso, pelo que se afigura particularmente difícil atingir a meta proposta. De acordo com o relatório conjunto, em 2020, uma em cada quatro pessoas não tinha acesso a água potável e quase metade da população mundial não tinha saneamento seguro. O estudo destaca alguns avanços e elementos positivos, que considera insuficientes, ainda assim. Entre outros, refere o facto de o ano passado, com a pandemia da Covid-19, 71% da população mundial dispor de um serviço básico de lavagem de mãos com água e sabão em casa – medida elementar de higienização para evitar a transmissão do vírus. O relatório sublinha que, se persistirem as tendências actuais, milhões de crianças e famílias ficarão privadas de acesso a serviços fundamentais de água potável, saneamento e higiene, e a estimativa é de que até 2030 apenas 81% da população tenha acesso a água potável em casa; só 67% tenha serviços de saneamento seguro; não mais que 78% tenha instalações básicas de lavagem das mãos em casa. Para acelerar este processo e garantir o acesso universal das populações a água potável segura, saneamento e higiene, o estudo destaca a necessidade urgente de realizar investimentos e de colocar o tema na agenda política internacional e dos governos. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Só com «uma forte premissa de congregação de justiça ambiental e social» nas políticas climáticas, podem ser combatidos os muitos dramas humanitários que persistem no mundo, e atendendo às dificuldades das Pessoas e Áreas Mais Afectadas (PAMA). «Os Verdes» recomendam ao governo que se empenhe, diplomaticamente, nesta luta. No seguimento da declaração da água e, mais recentemente, do ambiente limpo e saudável como direitos humanos pela Organização das Nações Unidas (ONU), é indispensável, para o combate às alterações climáticas, que «o clima estável conheça esse mesmo estatuto, de modo a que as políticas sejam consequentes com esse direito, designadamente através das medidas de mitigação e de adaptação às alterações climáticas e também da promoção do restauro e da conservação dos ecossistemas». As alterações climáticas constituem, nos dias de hoje, «um dos mais complexos desafios que a humanidade enfrenta, com profundos reflexos na escassez de recursos, na ocorrência de fenómenos meteorológicos extremos» e, claro está, no aprofundar de crises humanitárias dramáticas. As diferenças entre os países mais ricos e os países mais pobres, também a propósito das alterações climáticas, são evidenciadas pelo exacerbamento das injustiças decorrentes dessas desigualdades, alerta o PEV: «milhões e milhões de pessoas continuam a conhecer a pobreza»como uma imposição social e ideológica. «Os Verdes» realizaram a sua reunião magna este fim-de-semana, no Fórum Lisboa, sob o lema «Emergência Ecologista – Respostas verdes». A XV Convenção dos ecologistas adaptou-se às restrições impostas pelas pandemia. Durante dois dias, os delegados presentes debateram e elegeram novos órgãos nacionais do partido, nos quais ficou patente o princípio da igualdade e da não discriminação, uma vez que, no conjunto dos três órgãos nacionais, a participação feminina é superior a 58%. Para o partido, estes números reflectem a realidade da sua composição, da sua «história e dos valores ecologistas da diversidade». A Moção Global, que resulta da convenção, contou com o envolvimento dos militantes, tendo sido feitas mais de 500 propostas de alteração, das quais foram acolhidas cerca de 90%. Na sua intervenção de encerramento, José Luís Ferreira, reafirmou a importância deste congresso para se encontrarem soluções para um «mundo de paz, socialmente justo e ambientalmente equilibrado». O PEV entregou na Assembleia da República um projecto de resolução com vista à anulação da expansão de culturas intensivas no Perímetro de Rega do Mira, no Parque Natural do Sudoeste Alentejano. O diploma recomenda ao Governo que revogue a resolução do Conselho de Ministros, de 24 de Outubro de 2019, de forma a garantir o impedimento da expansão da área actualmente ocupada por estufas, estufins e túneis, bem como as práticas de agricultura intensiva, em geral, no Perímetro de Rega do Mira (PRM), também designado por Aproveitamento Hidroagrícola do Mira. Propõe igualmente que sejam revistas as regras de instalação de culturas intensivas ou contínuas no PRM, «não permitindo excepções que gerem aumento da área ocupada por estufas, estufins e túneis», práticas agrícolas «bastante consumidoras de água, pesticidas e fertilizantes», e em oposição a objectivos centrais como a aposta numa agricultura mais amiga do ambiente e a adaptação às alterações climáticas. «Os Verdes» sugerem ainda a realização de um estudo conclusivo sobre os impactos que as culturas intensivas no PRM estão a ter nos valores naturais presentes no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PNSACV). Biodiversidade, qualidade do ar e estado da água, solos e subsolos são os aspectos que propõem estudar. Proceder à verificação de todas as empresas que exercem a sua actividade no PRM e fazer o levantamento exacto da área aí usada para práticas agrícolas intensivas é outra das recomendações enunciadas no diploma. A par de «opções políticas erradas» de sucessivos governos, «que desvalorizam a conservação da natureza e da biodiversidade, cedendo constantemente a pressões economicistas», o PEV critica a «incoerência» da União Europeia (UE). Já que, lê-se no diploma, ao mesmo tempo que cria projectos de conservação (como o Programa LIFE, que financia iniciativas de recuperação e protecção de charcos temporários), financia projectos agrícolas «que destroem esses mesmos valores naturais, como acontece no PRM». Além de «brincar com os dinheiros públicos», o PEV denuncia o «profundo desrespeito da UE pelos cidadãos e pelo objectivo genuíno de desenvolvimento sustentável». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. «Os Verdes» mantêm como projecto a «transformação da sociedade» e reafirmam-se de esquerda – assinalando o seu compromisso com a CDU –, uma vez que «nunca» existirá equilíbrio ambiental se não houver justiça social, «até porque a defesa do ambiente não é compatível com modelos económicos que assentam na ideia do crescimento ilimitado, como se ilimitado fosse o nosso planeta e como se ilimitados fossem os seus recursos». Contra o silenciamento e a deturpação, José Luís Ferreira lembrou «dois factos» que tornam o seu partido imprescindível no plano político nacional, nomeadamente o ter sido peça-chave em todos os «avanços conseguidos nos últimos anos». E sobre isso lembrou, entre muitos exemplos, o aumento das reformas, a devolução dos feriados, o travão à expansão desenfreada das monoculturas do eucalipto e o investimento nos transportes públicos, incluindo o reforço da ferrovia e a aprovação do passe social, que se traduziu numa «verdadeira revolução em termos de mobilidade sustentável». Como segundo facto, José Luís Ferreira assinalou que só não se efectivaram mais avanços, porque o PS mantém obcessão com o défice e as imposições da União Europeia (UE) e continua a defender os interesses dos grandes grupos económicos, referindo-se designadamente à discussão em torno do novo aeroporto de Lisboa, em que o Governo tem insistido na solução do Montijo. O ecologista lembrou ainda alguns dos elementos positivos que por intervenção do PEV foram aprovados no Orçamento do Estado, como o reforço de profissionais dedicados à conservação da natureza, o aumento de verbas para os centros de recolha animal, mais profissionais para o Serviço Nacional de Saúde, a progressão da gratuitidade das creches, a diminuição do valor das propinas, o alargamento de manuais escolares gratuitos, entre outros. Houve ainda espaço para se analisar a situação mundial, onde «tudo é possível ser transformado em mercadoria, lucro, e de onde são visíveis as ligações do poder económico ao poder político». O que fica claro com o negócio das vacinas contra a Covid-19, em que a UE pagou a sua investigação e produção com o dinheiro dos contribuintes, mas «a "descoberta" é pertença exclusiva das farmacêuticas», que fazem desta realidade um negócio. O Dia Mundial do Ambiente foi assinalado no Parlamento por uma iniciativa do PEV sobre alterações climáticas e o transporte público como factor essencial para a sua mitigação. Os Verdes trouxeram à discussão da Assembleia da República o que há muitos anos reclamam: «adopção de medidas de mitigação e de adaptação às alterações climáticas, quer ao nível mundial, quer ao nível nacional». No debate, Heloísa Apolónia invocou que a urgência climática já deveria há muito ter «sido levada a sério» pois, segundo a parlamentar, quando nos anos 90 os Verdes alertaram para o problema, ao mesmo não foi reconhecida a importância devida e «só quando o problema verdadeiramente bate à porta é que muitos começam a despertar para ele e esse desprezo pela urgência de medidas a tomar gerou vulnerabilidades e riscos que poderiam ter sido evitados ou minimizados». Heloísa Apolónia deixou claro no debate que o País está a viver «consequências agravadas por vulnerabilidades construídas com políticas erráticas e erradas, que mais olharam aos interesses económicos imediatos do que à segurança e à sustentabilidade do território», como aconteceu com a floresta subjugada aos «interesses das celuloses», ou com o abandono do mundo rural cujos responsáveis, apontados pelo PEV, são tanto a União Europeia como os governos portugueses subservientes a essas políticas. O PEV salientou como determinante a sua iniciativa que levou à alteração da lei da arborização e rearborização, «aquela que ficou conhecida como a lei da liberalização do eucalipto, da responsabilidade de Assunção Cristas e do Governo PSD/CDS-PP». E lembrou ainda a política de sucessivos governos que em três décadas encerrou cerca de 1300 km de linhas ferroviárias abandonando o interior, assim como o Memorando com a Troika (assinado por PSD, CDS-PP e PS) que propunha «o encerramento de 800 km de linhas ferroviárias de modo a equilibrar o défice». Para este partido «o equilíbrio das contas públicas não se faz através do corte de investimento em sectores fundamentais para dar resposta aos cidadãos, mas sim através do fomento de uma actividade produtiva sustentável que gere riqueza, postos de trabalho e mais receitas para o Estado». Os Verdes entendem ser imprescindível o investimento no transporte colectivo de passageiros para a diminuição do CO2 e nesse sentido entendem ser urgente uma «política de transportes que mobilize os cidadãos para a utilização dos transportes colectivos» como forma de termos «cidades e localidades mais sustentáveis, de diminuir as emissões de gases com efeito de estufa e, também, de garantir o direito à mobilidade dos cidadãos e a ligação do nosso território». A diminuição do preço do passe social é, nesse sentido, uma conquista importante para o partido pois «um preço acessível e mobilizador é determinante para que os cidadãos optem por utilizar diariamente os transportes públicos». Mas, reforçam, é necessário que haja oferta de «horários compatíveis com as necessidades das pessoas» e que sejam tidas em conta «a questão da regularidade e interligação de transportes, bem como a questão do conforto e da qualidade do meio de transporte». O PEV entende assim que «a mobilidade colectiva, assim como a mobilidade activa ou suave são as grandes apostas estratégicas a construir no presente para garantir um futuro de sustentabilidade». Neste sentido, Heloísa Apolónia chamou a atenção para a iniciativa dos Verdes que levou à reposição do transporte diário de passageiros na linha do Leste, que tinha sido suprimido pelo anterior governo PSD/CDS-PP. Para os Verdes é urgente mais investimento para a aquisição do necessário material circulante e manutenção quer de navios, quer de comboios em circulação. O que obriga à defesa da gestão pública de empresas como a EMEF, a CP ou a Soflusa, e a contratação de mais trabalhadores para dar resposta às necessidades. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. «Os Verdes» posicionam-se contra guerras e agressões, e lembraram exemplos como a Palestina, a Síria, o Iémen, o Saara Ocidental, entre outros. «Enquanto as grandes potências queimam milhões e milhões a fomentar guerras e conflitos, a generalidade da população do continente africano, e não só, continua condenada à pobreza e à fome, sem água potável», condenou José Luís Ferreira. Os ecologistas teceram críticas à UE, «instrumento do neoliberalismo», que favorece a «liberalização dos mercados e o domínio das grandes corporações, em detrimento da salvaguarda do equilíbrio ambiental, da preservação dos ecossistemas». E criticam a celebração «em segredo» das negociações de «dezenas de acordos designados de comércio livre, mas que ultrapassam as questões comerciais e são altamente prejudiciais para as populações, o ambiente e a soberania dos países envolvidos». Entre as «respostas verdes» para o País, o PEV assume a natureza pública da água, o combate às culturas intensivas e à exploração desenfreada do lítio e a protecção das florestas e das áreas protegidas. Querem ainda um combate à corrupção e a criminalização do enriquecimento ilícito e defendem políticas para atenuar as assimetrias regionais, para combater a violência doméstica e para impedir o crescimento do populismo e da xenofobia. Assim como exigem o fim dos problemas da legislação laboral e o fortalecimento das funções sociais do estado. Defendem um País que aposte nos transportes públicos e o fim das amarras ao Tratado Orçamental, para que seja possível defender a «nossa produção e para recuperar a nossa soberania alimentar, apostar na agricultura familiar e defender as pequenas empresas». Entre muitas outras propostas, relembram bandeiras antigas como o combate às alterações climáticas e o bem-estar animal. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. «Serão sempre os mais pobres os mais afectados pelas consequências das alterações climáticas, aqueles que não têm capacidade de resposta, e a quem não é dada escolha, a não ser a de optar entre a fome ou a migração forçada». Em 2020, a ONU estima que cerca de 40 milhões de pessoas se viram forçadas a abandonar as suas casas no decorrer de fenómenos climatológicos extremos. O Partido Ecologista «Os Verdes», que há décadas tem vindo a alertar e a responder aos desafios das alterações climáticas, com acções de denúncia, iniciativas parlamentares e propostas diversas, participa actualmente na «construção de uma lei de valor reforçado da política climática, que no enquadramento resultante da Constituição da República Portuguesa, deve estabelecer o quadro de objectivos a prosseguir e dos princípios que devem» nortear esse processo. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Um pouco na Alemanha, mas o foco está muito aqui, em Portugal. Dizem que é o quinto país com maiores reservas do mundo. Há investigadores da área que dizem que não, que isso não será verdade, mas Portugal nunca fez um investimento sério em perceber o que existe no seu subsolo, por isso, da nossa parte, estranhamos este tipo de afirmações. «Os Verdes» defendem que essa investigação deve ser feita, mas pela mão do Governo. É da sua responsabilidade saber o que há no subsolo. Para já, o hidrogénio ainda não está suficientemente estudado. Há quem diga que já está muito evoluído mas ainda nos coloca algumas dúvidas, não percebemos ainda muito bem que consequências é que pode ter para a água. No caso do lítio, precisamos antes de perceber porque é que temos estas riquezas e o Estado nem sequer as considera gerir, abandonando-as à exploração de privados. O ministro do Ambiente disse, numa das suas últimas intervenções, que essa é uma responsabilidade dos privados. O Estado não quer entrar nesta exploração, nem sequer fazer um programa de exploração mineira como outros países têm. Neste momento já existem três áreas de exploração do lítio em Portugal adjudicadas: Argemela, Montalegre e Boticas. Antes de tudo, as empresas vão ter a possibilidade de fazer a prospecção do subsolo. Só depois disso é que decidem se exploram, isto se lhes interessar e cumprir com os estudos do impacto ambiental. «Os Verdes» entendem que não há medidas capazes de atenuar os impactos que podem advir numa área considerada de excelência em termos ambientais. Após analisar o Estudo de Impacte Ambiental (EIA) da Mina do Barroso, no concelho de Boticas, o PEV volta a dizer «não» à exploração de lítio naquele local. Em causa, revela num comunicado, estão razões de ordem ambiental, social, económica e cultural, e o respeito pelas populações que ali vivem. Para além de sublinharem «o grande valor ambiental da região, que o EIA, mesmo com graves lacunas de estudo, nomeadamente a nível do lobo-ibérico, vem confirmar», os ecologistas consideram que esta é uma zona «única» e que deve ser preservada, «composta por aldeias e um mosaico de paisagens naturais, seminaturais e agrícolas, onde persistem os lameiros com a silvopastorícia». Numa altura em que as crises climática e sanitária levam a questionar os modelos de produção, o PEV admite que estas formas «devem servir de exemplo e serem mais que nunca preservadas e valorizadas», recordando a classificação atribuída pela Organização das ONU para a Alimentação e a Agricultura (FAO), e criticando a afirmação do ministro do Ambiente, de que «o lítio tem que ser explorado onde se encontra». Entre outras questões consideradas relevantes, «Os Verdes» alertam para a «deterioração dos recursos hídricos» e os impactos em cadeia sobre a «biodiversidade, habitats, biótopos e especificamente para todas as espécies (fauna, flora) mais dependentes do meio hídrico e das galerias ripícolas», como a toupeira de água ou os mexilhão-de-rio (Margaritifera margaritifera), uma espécie em via de extinção. Por outro lado, critica a falta de transparência de todo o processo, «que decorreu desde o início sem o envolvimento da população e dos eleitos locais». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. São sempre explorações a céu aberto. Os buracos vão ter uns 800 metros de diâmetro e 350 metros de profundidade, autênticas crateras em zonas protegidas. Parte da responsabilidade do Estado é preservar o seu ambiente, a sua natureza, e a biodiversidade: em todos estes domínios, as consequências serão graves. Na prospecção de Montalegre e Boticas, onde «Os Verdes» estiveram, só o perceber o que lá existia, abrindo buracos a grande profundidade, foi o suficiente para desviar linhas de água. Já há aldeias nessa zona sem água. Já são zonas desertificadas e isso só se tenderá a agravar, com o acréscimo de todos estes problemas. E qual foi a empresa que apresentou o projecto para a refinaria? Esse é o outro lado, o que falta de transparência nos processos, os contratos terem sido assinados, e isto já vem do Governo PSD/CDS-PP, sempre em datas muito estratégicas. Agora mesmo, antes da dissolução do parlamento, foram assinados mais 11 ou 12, dois dias depois das eleições vêm dizer que afinal só há seis áreas com luz verde. são sempre datas muito estratégicas, que ficam adormecidas nas eleições autárquicas e presidenciais e voltam depois com uma novidade qualquer, porque já há estudo ambiental, porque se assinaram os contratos, etc. Não nos parece o ideal assinar um contrato antes de se saber o que se vai fazer concretamente. Só depois da prospecção devíamos conceder o direito de exploração. Colocámos a questão a uma responsável da DGEG (Direcção-Geral de Energia e Geologia) na Comissão de Ambiente da AR: quantas vezes por ano é que eles iam às minas fiscalizar. O que nos responderam é que há anos em que nem sequer lá iam, porque não têm gente suficiente. Dá-se a autorização para explorar feldspato, ouro, etc., um conjunto de minerais, mas se não há ninguem que fiscalize, acaba-se a explorar urânio e outras coisas que ninguém sabe e com um valor económico maior. Quem sai favorecido são as empresas privadas. Mesmo não arranjando licença, exploram sem dizer nada. Se não tiveres fiscalização, saem dali 100 gramas ou 100 quilos, são as empresas privadas que decidem o que é que dizem ao Estado. Em todo este processo era necessário reforçar as estruturas de defesa do ambiente. Se a exploração tem um valor económico para o País, porque é que não a faz o Estado? A luta das populações têm sido muito importante, deixou algumas mazelas neste processo. O que verificamos é que, dantes, as populações pouco sabiam: as coisas apareciam feitas e já não havia volta a dar. O que nós temos agora são populações muito atentas, que recorrem aos subsídios para manter aquilo que sempre fizeram (a agricultura e a pastorícia), são populações que estão a manter a região e a aproveitar os bens naturais para o turismo. Questionam mais e já não permitem que qualquer coisa seja feita na sua região e na sua terra. Não foi permitida, a muitas dessas pessoas, a construção de casas na terra onde nasceram, onde querem construir para, mais tarde, regressar: ou porque o Plano Director Municipal (PDM) não deixou, ou porque é uma reserva natural, um problema de burocracias, e agora vêem abrir um enorme buraco nesses mesmo locais, ou uma refinaria. Quase todo o trabalho é automatizado, feito pelas máquinas. A maior parte vão ser motoristas e técnicos que operam essas máquinas, pouco mais. A desertificação que já lá existe só vai aumentar. As pessoas vão-se embora, ninguém aguenta o barulho 24 horas sobre 24 horas. Para além disso, a população destas zonas já é muito envelhecida, não vai trabalhar na mineração. É um falso argumento, por isso não dizem exactamentes quantos trabalhadores vão necessitar. Já tínhamos mencionado o ruído, é inevitável, vão laborar 24 horas por dia, 365 dias por ano. A poluição luminosa, a luz das minas, é também prejudicial para a biodiversidade, para os insectos, para a fotossíntese, muitas coisas são influenciadas por este tipo de poluição. A espécie começou a ser avistada novamente, neste distrito da Beira Baixa, a partir do final do ano passado. A presença destes animais pode significar a fixação do lobo na zona. A última aparição conhecida do lobo ibérico em Castelo Branco remonta a Outubro de 2004, quando foi encontrado um jovem macho, morto por envenenamento, no concelho de Idanha-a-Nova, indicou à agência Lusa, Samuel Infante, membro da associação ambientalista Quercus. A «caça, envenenamento e redução do seu habitat» foram as principais causas para o desaparecimento, nesta zona, de um dos principais predadores da Península Ibérica. Um estudo divulgado em 2013 estimava que a população de lobos em Portugal fosse inferior a 300 indivíduos. Ao longo dos últimos anos foram aplicadas um conjunto de medidas com vista ao ressurgimento da espécie, que vem beneficiando da cada vez mais baixa densidade demográfica e da contínua desertificação do mundo rural, e ao regresso à região de espécies como o corço, o veado e o javali, presas naturais do lobo. Quaisquer perdas causadas a um rebanho, em consequência de um ataque perpetrado pelo lobo ibérico são, há várias décadas, alvo de um reembolso por parte do Estado Português. Os proprietários devem, nessa situação, reportá-lo de imediato às autoridades, de forma a ser possível comprovar que este se tratou de um ataque desta espécie. O lobo ibérico junta-se a um número de outras espécies que regressaram recentemente à região, como o abutre-preto, a águia-imperial, o grifo, o corço e o esquilo. Ainda não se conhecem as origens dos indivíduos avistados recentemente. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Na questão da protecção de animais protegidos, como o lobo ibérico, podem dizer que não influencia directamente a Rede Natura, mas a natureza não funciona com fronteiras: pó, barulho, luz, tudo isso os vai afectar. Todos os animais que circulam naquela área vão sofrer com isso. Se o Estado tem a responsabilidade de os proteger, também tem de pensar que este tipo de exploração vai trazer dificuldades na conservação e preservação desta biodiversidade. E as terras retiradas destes locais para onde é que vão? Geralmente são levadas para um sítio perto, para depois se proceder à recuperação ambiental, mas acaba, quase sempre, por não ser assim que se desenrola o processo. A recuperação ambiental vai ser feita pelas empresas privadas? Ninguém acredita nisso. O que aconteceu no passado é que as empresas foram embora enquanto o Estado ficou com os custos. Ainda hoje andamos a tratar destes locais. Não dizemos que não deve haver exploração mineral, ela tem de existir para sustentar o nosso modo de vida, tem é de ser equilibrado, de forma clara e transparente. No passado a recuperação ambiental deixou muito a desejar... Onde? Nem um grama vai sair daqui, disse o Ministro. Onde então? Qual é a empresa que vai refinar? Onde fica instalada a refinaria? Há alguma empresa que queira só refinar? Há assim tanto lítio que justifique a construção deste equipamento? Há geólogos que não estão convencidos que haja sequer quantidades de lítio que sejam favoráveis, economicamente, para o país. Todas as consequências para a restantes economia das regiões (agricultura, florestas, produção animal), quer seja na cultura das pessoas, tradições, os espaços, no turismo, o efeito vai ser muito grande. Estas regiões que ainda se estão aguentar, com os poucos habitantes que ainda têm, a conseguir fazer a sua vida, desenvolvendo projectos económicos, vai tudo cair por terra por causa de uma exploração mineira, que nem sabemos quanto lítio pode ter. Aquilo que pretendemos [«Os Verdes»] com a alteração da lei das minas, por exemplo, é que os municípios tenham a última palavra nestes assuntos. O único poder que têm, neste momento, é o de negar a prospecção, mas aí ninguém dá parecer negativo. Quem é que não quer saber o que há no subsolo? É natural que se queira saber o que lá há. A partir do momento em que dão o parecer favorável à prospecção são obrigados a dar aval à exploração. Queríamos fazer esta alteração mas não passou na AR. As populações têm de ser envolvidas neste processo. O ministro do Ambiente veio agora dizer que os municípios podem indicar uma pessoa para acompanhar os grupos de trabalho. O que interessa é que sejam envolvidas, todas, e percebam o que vai acontecer na sua região, quantos postos do trabalho vão ser criados ao certo, saber porque é que uma cratera que fica a um quilómetro de casas é opção, com todos os impactos que tem a exploração mineira: dos camiões, do pó, do barulho, os estouros, as explosões, etc. Se só estamos a falar de alimentar uma indústria automóvel, se é para aí que estamos virados, «Os Verdes» não querem substituir 500 carros a combustíveis fósseis por 500 eléctricos. Queremos é que exista uma boa rede de transportes em todo o país para que as pessoas possam optar pelo transporte público e fazer a verdadeira descarbonização. Se substituíres só esses 500 vais continuar com a poluição, engarrafamentos, a necessidade de produzir energia. Não há ainda solução para as baterias de lítio, ninguém sabe o que lhes fazer. As baterias depois vão para onde? Não podemos ir buscar lítio à China ou Austrália, mas podemos enviar as baterias usadas para outro país, para poluir os solos e os lençóis freáticos de outros. O desenvolvimento devia estar a ser feito noutro sentido, promover o transporte público e não andar a alimentar a indústria automóvel a todo o custo. Com uma ferrovia muito bem desenvolvida, com ligação à Europa, não precisarias de todas estas baterias... Podemos usar autocarros eléctricos, claro, mas as baterias ainda não estão desenvolvidas para conseguir cobrir grandes distâncias. Que população é que pode aceder aos valores dos carros eléctricos, estamos afinal a responder às necessidades de quem? Mesmo assumindo que é para avançar com a mineração, temos de arranjar uma plano para o lobo ibérico, um plano que proteja a floresta. Podemos olhar para o nosso País, como um país que irá fazer a diferença na exploração deste mineral ou como um país que irá fazer a diferença pela descarbonização e captura de carbono com a sua floresta autóctone, com agricultura sustentável, com a produção de animais de carne classificada. De repente parece que o ambiente só aceita a solução do lítio. Os Verdes alertam para a necessidade de uma política de conservação e protecção do património natural. Hoje assinala-se o Dia Mundial das Zonas Húmidas e o Dia Nacional do Vigilante da Natureza. Vitais na conservação da natureza e «guardiões da biodiversidade e do património natural», é desta forma que o Partido Ecologista Os Verdes caracteriza os vigilantes da natureza, a quem presta solidariedade. «Mais uma vez manifestamos toda a nossa solidariedade para com as lutas e justas reivindicações dos vigilantes pela valorização salarial, pela valorização e dignificação da carreira de vigilante, pelo reforço do número de vigilantes, pelo reforço dos meios e das condições de trabalho», lê-se num comunicado do PEV, divulgado esta terça-feira. Os Verdes acrescentam que só com um corpo de vigilante da natureza adequado será possível dar expressão a «uma verdadeira política de conservação da natureza e de protecção do património natural». Os presidentes das câmaras do Seixal e da Moita criticam a proposta de lei do Governo, que lhes retira poder de veto em matérias nacionais estratégicas, e a cedência aos interesses da multinacional Vinci. De acordo com a iniciativa enviada ao Parlamento, dias após a Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) ter chumbado o projecto para a construção do aeroporto no Montijo, as autarquias passariam a ter apenas 20 dias para emitir parecer sobre a construção de aeródromos e aeroportos, sendo que em relação aos segundos o parecer seria facultativo e não vinculativo. Ao AbrilAbril, os presidentes dos municípios do Seixal e da Moita, cujo parecer negativo determinou o indeferimento por parte da ANAC, afirmam que a manobra do Governo constitui um «atentado à democracia» e que o Executivo «vai por mau caminho» se insistir na base área do Montijo. «O Governo quer implementar a decisão que um privado tomou, que é de não fazer um aeroporto que interesse a Portugal, mas uma solução aeroportuária minimalista que interesse a uma empresa, e vai fazê-lo por cima de todas as questões legais, políticas e ambientais», critica Joaquim Santos. A atitude, acrescenta o presidente da Câmara Municipal do Seixal, «revela bem a que interesses o Governo do PS responde». «Eu diria até que o Governo, que pretende retirar o direito de veto às autarquias, pelos vistos continua a alinhar com o direito de veto da Vinci», salienta o presidente da Câmara Municipal da Moita. Afinal, elucida, é a multinacional que está a sabotar a construção do aeroporto de Lisboa na «localização estudada e decidida», o campo de tiro de Alcochete, e «pelos vistos esse direito de veto agrada ao Governo, a posição das autarquias é que não lhe agrada». Rui Garcia vai mais longe e admite que, «alterem as leis que alterarem, não nos vão impedir de defender os direitos da nossa população, do nosso território, continuaremos a usar todos os meios ao nosso alcance para impedir essa má solução». A decisão de construir o novo aeroporto de Lisboa no Montijo afectaria directamente 90 mil pessoas dos concelhos da Moita, Barreiro e Seixal, no distrito de Setúbal. No caso da Moita, a União das Freguesias da Baixa da Banheira e do Vale da Amoreira, onde vive metade da população do concelho, seria a zona mais impactada pela poluição e pelo ruído. Joaquim Santos alerta para o «gravíssimo problema» com que estes concelhos estão confrontados, agora e no futuro. «Toda a gente sabe que é na Margem Sul que está o crescimento populacional da região metropolitana. Agora são 90 mil, no futuro se calhar são 120, 150 mil». Na exposição de motivos da proposta saída do Conselho de Ministros, o Governo refere que a lei de 2007 faz «depender a construção de um aeroporto, uma infra-estrutura de interesse nacional e de importância estratégica, de pareceres das autarquias locais, o que não acontece com, por exemplo, a construção de infra-estruturas rodoviárias ou ferroviárias», alegando que estes pareceres das autarquias «resultam de interesses de cariz eminentemente local que, por vezes, nem sempre estão alinhados com o superior interesse nacional». Joaquim Santos reage, realçando que, neste caso, as autarquias do Seixal e da Moita estão alinhadas com o interesse nacional. «Quem não está, é o próprio Governo», critica. Face ao entendimento do Executivo de António Costa, o presidente da Câmara da Moita lembra que os aeroportos internacionais são infra-estruturas com impactos no território «superiores a quaisquer outras», daí que, sublinha, «faz sentido e é justo» que uma decisão desta natureza tenha a participação e seja construída em consenso com as autarquias locais. «É esse o espírito da lei e é correcto que assim seja», acrescenta, salientando que, ao retirar esta capacidade de intervenção e de participação às autarquias, o Governo «está a reconhecer que não tem razão, que esta é uma má decisão, que só consegue impor silenciando as autarquias». Rui Garcia frisa que, também do ponto de vista do respeito pelo Estado de Direito, mudar-se uma lei em função de circunstâncias momentâneas «não é um bom exemplo do que deve ser o respeito pela lei». «Imaginem se o PCP estivesse no Governo e tirasse o poder de participação vinculativo a uma câmara municipal, o que não diriam de um ataque à democracia. Como é um Governo do PS, para servir um interesse privado, não há problema nenhum», observa Joaquim Santos. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Neste dia, em que a nível mundial se enaltece o papel das zonas húmidas na salvaguarda da biodiversidade e dos equilíbrios ambientais, Os Verdes apelam a que urgentemente se ponha um travão às «constantes ameaças» a que estes ecossistemas estão sujeitos. «A ameaça que as alterações climáticas representam para estes ecossistemas exigem também por aqui uma urgente e consequente implementação de medidas de consequentes de mitigação e adaptação ao nível global e ao nível de cada país», lê-se na nota. Neste sentido, e considerando que a conservação da natureza em Portugal está «assustadoramente ameaçada», Os Verdes reafirmam a necessidade de repensar projectos, como o aeroporto no Montijo ou culturas intensivas com estufas associadas, nomeadamente no Litoral Alentejano, que «têm destruído de forma irrecuperável inúmeras charcas temporárias». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Falávamos à pouco sobre a falta de pessoal que existe para fiscalizar as minas, o mesmo se passa com os vigilantes da natureza, que já não são em número suficiente, era indispensável para o avançar do processo de mineração, ter mais vigilantes. Fizemos uma proposta para a contratação de novos profissionais, aprovada, mas depois criaram logo entraves. Se vamos entrar pelo caminho do lítio, vamos fortalecer as estruturas responsáveis pela defesa do ambiente. Aquelas populações estão a lutar para salvar a sua região, a prova disso é a classificação da FAO, tiveram de se unir todos para fazer o processo de classificação de solos agrícola, reconhecidos internacionalmente, e eles juntaram-se para que o Barroso tivesse aquela classificação. A partir daí, não é mais uma zona abandonada que está para ali esquecida, as poucas pessoas que lá vivem querem valorizar a sua terra. Há outros valores para além da protecção ambiental: social, cultural, tradicional, o património. Tudo isso tem de ser posto na balança. Se vamos ser um País rico, cheio de lítio, devia ser gerido pelo Estado. A floresta pode dar lucro, a pastorícia, a agricultura, porque é que havemos de optar por destruir? Esperar anos para que a natureza reconstrua. Alguns dos contratos vão até 30 anos. Depois das pessoas abandonarem as terras, o que fazer com uma região desertificada? Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Nacional|
Mariana Silva: Se o lítio tem tanto valor, porque não o explora o Estado?
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São as camadas mais pobres quem mais reduz as emissões de carbono
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Porque é que o lítio se tornou, de repente, tão essencial?
E que países na Europa são esses?
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PEV quer que o direito a um clima estável seja um direito humano
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Acesso à água para todos é uma meta ainda distante
Uma em cada quatro pessoas carecem de água potável
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STAL assinala Dia Mundial da Água
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Se as actuais tendências se mantiverem…
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Não se resolvem os problemas sem se reconhecerem as causas
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PEV realiza Convenção comprometida com a harmonia entre humanidade e natureza
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PEV quer travar agricultura intensiva no Perímetro de Rega do Mira
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Os Verdes querem mais e melhores transportes para mitigar alterações climáticas
Causas e problemas à vista de todos
«Mais do que desculpas», é preciso investir no transporte colectivo
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Não há alternativa ao lítio? Estamos condenados a recorrer a este mineral para acabar com os combustíveis fósseis?
Essa hipótese não está colocada?
Quais é que são as consequências desta exploração mineral? Tem alguma diferença em relação a outro mineral ou o problema é mesmo a localização junto a áreas protegidas?
Nacional|
PEV diz «não» à exploração de lítio em Covas do Barroso
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O Governo insiste que estas áreas seriam valorizadas pelas explorações, que todo o material seria trabalhado em Portugal.
Como é que o Estado pode garantir que as empresas mineram o acordado, se o processo é todo desenvolvido por interesses privados?
Mas porque é que se tem atrasado tanto o processo? Foi a luta e resistência das populações a travar o passo?
Não seria uma vantagem instalar refinarias nesses locais desertificados? Com as vantagens de emprego que criaria nessas regiões? É um dos grandes argumentos do Governo.
Quais são, então, as principais consequências, no local, para as populações e a biodiversidade?
Local|
Lobo ibérico de volta a Castelo Branco pela primeira vez desde 2004
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E ainda acresce a refinaria...
E as populações que poder teriam?
Quais são as alternativas ao Lítio? Podemos dar-nos ao luxo de ignorar este recurso? Parecemos um pouco reféns deste mineral...
Neste momento já parece ser inevitável a exploração em alguns locais do País.
Nacional|
PEV: A conservação da natureza está «assustadoramente ameaçada»
Nacional|
Governo «só consegue impor o Montijo silenciando as autarquias»
Quem não está alinhado com o interesse nacional «é o próprio Governo»
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Pode haver a tendência de dizer que aquelas populações estão a impedir a descarbonização do planeta.
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O projecto validado pela Comissão de Avaliação da Mina do Romano, em Montalegre, prevê uma exploração mista, a céu aberto e subterrânea, assim como a instalação de anexos mineiros. A única vertente que a empresa Lusorecursos Portugal Lithium viu ser chumbada foi a localização, que sofreu algumas alterações.
O procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) teve início a 14 de Dezembro de 2020, abrangendo uma área de concessão de 845,4 hectares em área Património Agrícola Mundial (FAO) e Reserva da Biosfera.
A ânsia pela extração deste mineral, tão cobiçado neste preciso momento, pelo lucro imediato, está a fazer perder de vista os «impactos para a saúde humana, que advirão não só das actividades de exploração, como da perda de qualidade ambiental e de vida, com avultados prejuízos socioeconómicos para as populações», alerta o PEV.
O partido ecologista enumera ainda as consequências da mineração em Montalegre: «uma desflorestação massiva, a inevitabilidade de contaminação e delapidação dos recursos hídricos, a irreversibilidade da perda de habitats e da biodiversidade, colocando em causa a conservação e proteção do Lobo-Ibérico».
Há, nas notícias que foram avançadas nos últimos dias, uma clara aceitação por parte da Comissão da Avaliação de que estes projetos de mineração põem em causa a conservação e preservação da alcateia Leiranco de Lobo-Ibérico, uma espécie em extinção protegida por lei. A natureza não tem fronteiras, relembra o PEV: os animais circulam livremente na região, sem limitações. Por isso mesmo, é evidente que estes projetos de mineração «põem em causa a conservação e preservação da alcateia Leiranco de Lobo-Ibérico», que não fica salvaguardada por uma alteração mínima da localização da mina.
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