«Dos 750 milhões de euros prometidos e propagandeados, o Governo colocou em prática, com mais de nove meses de atraso, uma linha de apoio à tesouraria destinada às micro e pequenas empresas» que, graças a «alterações, condicionantes e limitações ao acesso», pouco ou nada ajudou as milhares de empresas que precisavam deste apoio, lamenta, em comunicado enviado ao AbrilAbril, a Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas (CPPME).
O que foi aprovado, por proposta do Partido Ecologista «Os Verdes», no Orçamento do Estado para 2021, era um fundo de apoio com «dotação máxima de 750 milhões de euros, taxa de juro perto de zero, período de carência de 18 meses e dez anos de reembolso».
O único propósito do PS, quando aceitou negociar esta medida, mais não era do que passar a ideia de estar comprometido no apoio às empresas, quando muitas delas estavam a passar por enormes dificuldades.
O completo desinteresse em concretizar o apoio às micro e pequenas empresas está plasmado no calendário: aprovada em 2020, o «Governo apenas em Julho de 2021 aprovou o decreto-lei de criação deste fundo e apenas em Setembro de 2021 o regulamentou, limitando, na prática, a sua aplicação aos meses de Outubro a Dezembro de 2021».
«Para além deste golpe», que limitou o alcance do apoio, o Governo, suportado por um «artifício jurídico», reduziu o montante disponível para apenas «100 milhões de euros, com uma taxa de juro de 1,5%, período de carência de 18 meses e apenas quatro anos de reembolso». No fim de contas, foram apenas concretizados 25 milhões, «3,3% dos 750 milhões propagandeados».
A CPPME rejeita a «propaganda e a demagogia» do Governo PS
«As Micro Pequenas e Médias Empresas (MPME) são responsáveis por cerca de 80% do emprego privado nacional», no entanto, «parecem ter desaparecido todos os instrumentos públicos de apoio e estímulo à sua actividade».
Para a CPPME, esta situação só pode ser resultado de uma, de duas, situações: ou o Governo PS quer forçar as MPME à falência, ou «está perdido no meio desta conjuntura, sem qualquer capacidade de análise e reacção».
«As MPME necessitam de medidas efectivas para suster o aumento brutal do custo da energia (combustíveis, electricidade, gás natural e gás propano), sejam elas fiscais, de controlo das margens e preços máximos, compensações ou outras», defende a CPPME. É preciso «limitar a especulação de preços das matérias-primas, bens alimentares e outros factores de produção».
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