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O PS é um partido regionalista?

O candidato à Câmara Municipal do Porto afirmou que o PS é um partido regionalista e que por si a regionalização «existia já amanhã», não fosse o «problema constitucional»... que o seu partido ajudou a criar.

Delegados à chegada ao XXIII Congresso Nacional do Partido Socialista (PS), em Portimão, a 28 de Agosto de 2021
CréditosAntónio Pedro Santos / Agência Lusa

As afirmações de Tiago Barbosa Ribeiro foram proferidas no debate das autárquicas transmitido pela RTP, esta terça-feira, que juntou os 11 candidatos à Câmara Municipal do Porto. 

O candidato do PS atacava então o actual presidente da Invicta, Rui Moreira, por este ter votado «Não» no referendo de 1998, apontando a «contradição» de agora defender a regionalização e não aceitar a descentralização de competências. Assim se constrói a campanha de comunicação do PS nesta matéria, que ilude o embargo da regionalização com a desconcentração de competências para as autarquias locais e comunidades intermunicipais, mediante pacto firmado com o PSD, tal como recordava ontem Ilda Figueiredo, candidata da CDU.

Segundo Tiago Barbosa Ribeiro, o PS «é um partido regionalista», porém, aquilo a que os portugueses têm vindo a assistir desde 1997 desmentem a afirmação do candidato, mas vamos à história.

Nas eleições legislativas de 1 de Outubro de 1995, o programa eleitoral do PS, bem como o do PCP, defendia a concretização da regionalização na legislatura seguinte. Em Fevereiro de 1996, os comunistas apresentaram um projecto de lei para a criação e instituição das regiões administrativas. Dois meses mais tarde, surge também o projecto de lei do PS de criação das regiões administrativas, tendo sido ambos aprovados em 2 de Maio de 1996.

Nesse mesmo mês, surge um acordo entre o PS e o CDS-PP, a que se junta mais tarde o PSD, para fazer depender a «instituição em concreto» das regiões da realização prévia de referendo.

Em Março de 1997, PS e PSD assinaram um acordo sobre a revisão constitucional, impondo o referendo sobre a regionalização, tendo a Assembleia da República aprovado, em Outubro desse ano, a lei de revisão da Constituição, com as alterações relativas à regionalização aprovadas pelo PS, PSD e CDS-PP.

Não bastasse terem submetido a referendo este imperativo constitucional, a perversidade da solução aprovada pelos três partidos para guardar a regionalização na gaveta obrigava a que houvesse uma resposta positiva à primeira questão para que o «sim» à segunda contasse. Em caso de resposta afirmativa, lê-se no artigo 251.º da Lei Orgânica do Regime do Referendo, «só tem efeito vinculativo quando o número de votantes for superior a metade dos eleitores inscritos no recenseamento».

Depois disto, e de uma longa campanha populista contra a regionalização sustentada em ideias falaciosas de que assim se gastaria mais dinheiro, se criariam mais cargos políticos («tachos») ou mais burocracia, o País foi-se tornando cada vez mais desigual e assimétrico, e um dos mais centralizados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE). 

Por outro lado, o caminho trilhado em termos da desconcentração de competências, sem os instrumentos necessários à sua concretização plena, e da eleição dos presidentes das CCDR, que o secretário-geral adjunto do PS classificou de «movimento de descentralização de atribuição de competências do Estado de maior envergadura de que há memória no País», mais não é do que uma estratégia para continuar a adiar a regionalização, em sintonia com a vontade do Presidente da República

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