|Uruguai

Governo uruguaio criou os «despejos rápidos» através da criticada LUC

A debatida e questionada Lei de Urgente Consideração (LUC), no Uruguai, permitiu criar os despejos rápidos, dando mais poder aos proprietários, denunciou uma federação de cooperativas de habitação.

135 dos 400 artigos da LUC, promulgada pelo governo de direita uruguaio há mais de um ano, vão ser sujeitos a um referendo com vista à sua revogação 
135 dos 400 artigos da LUC, promulgada pelo governo de direita uruguaio há mais de um ano, vão ser sujeitos a um referendo com vista à sua revogação Créditos / El Observador

A LUC, promovida pelo governo uruguaio e considerada pelos trabalhadores como um programa de restauração conservadora, neoliberal e anti-popular, não tem um único artigo que integre uma política de Estado sobre a habitação, disse esta segunda-feira Gustavo González, dirigente da Federação Uruguaia de Cooperativas de Habitação por Ajuda Mútua (Fucvam), em entrevista à publicação Caras y Caretas.

Gozález explicou que não foi a LUC que introduziu no país o «aluguer sem garantias», acrescentando que essa prática era muito comum no interior do país, em virtude da familiaridade entre proprietários e inquilinos.

Aquilo que a nova legislação fez foi dar mais condições aos proprietários para despejar de forma rápida os inquilinos.

De acordo com as alterações introduzidas, «se uma pessoa se atrasa três dias, algo que pode acontecer a qualquer trabalhador e sobretudo por conta própria, declaram-no em atraso, e, ao quarto dia, tem um acréscimo de 60%», disse González ao Caras y Caretas.

Ou seja, quem pagava cerca de 200 euros mensais de aluguer passa a ter de pagar 320 euros, «e outro artigo estabelece que, ao fim de seis dias, pode ter início o despejo».

Além disso, explicou o dirigente da federação de cooperativas, como o regulador é o mercado, o proprietário pode dizer a um inquilino, mesmo com os pagamentos em dia, «eu alugo-te por 10 mil pesos [200 euros], mas outro oferece 16 mil [320 euros], quando chega o momento de renovar o contrato». Então, disse, em 30 dias o inquilino tem de abandonar a habitação.

González denunciou a relação de desigualdade de forças que a LUC aprofunda entre inquilino e proprietário, que, mesmo tendo dívidas fiscais ou outras ao Estado, pode despejar a habitação.

Criticou ainda o facto de, na LUC, «não haver um só artigo que resolva a questão da habitação». A isto acresce um corte orçamental de 30% no sector. «Ninguém acredita que se quer resolver o problema quando ao já magro orçamento se corta 30%», disse o dirigente da Fucvam.

Tendo em conta a «falta de uma política de Estado para a habitação, o «défice de 60 mil casas e o surgimento de 600 assentamentos irregulares», a Federação está a considerar declarar a habitação como Emergência Nacional.

Gustavo González referiu-se ainda à construção de «casas de 88 mil ou 105 mil euros» e perguntou quanta gente, dentro do défice habitacional, tem esse dinheiro. «Não, as pessoas em situação de carência habitacional não têm capacidade de poupança», frisou, chamando a atenção para «o drama que o país vive», o de todos aqueles que vão parar aos «assentamentos».

Tópico