Morreu o cidadão basco que o serviço de saúde se recusou a operar por não ter casa

Koldo Xabier Arribillaga, de 55 anos, faleceu na sequência de uma paragem cardíaca, no passado dia 8 de Setembro, no Hospital Txagorritxu, em Vitória-Gasteiz. Treze meses antes, o Serviço Basco de Saúde (Osakidetza) recusou-se a proceder a uma operação cirúrgica considerada necessária para que Koldo pudesse viver, depois de lhe ser diagnosticada estenose aórtica.

A decisão foi justificada com o facto de o habitante do centro histórico de Gasteiz não possuir uma habitação «adequada» para passar o pós-operatório, denunciou em Maio deste ano o próprio Koldo Arribillaga numa conferência de imprensa que deu em conjunto com a Iniciativa por el Derecho a Techo e a plataforma contra a exclusão social Argilan-ESK.

Na mesma ocasião, Koldo afirmou que se dirigiu por diversas vezes aos serviços sociais do município sem que lhe tivesse sido apresentada qualquer solução ou alternativa. A Iniciativa por el Derecho a Techo e a Argilan-ESK afirmaram então que os serviços sociais «voltaram a demonstrar falta de humanidade e aporofobia [repúdio pelos pobres]», indica a rádio Hala Bedi.

A situação de vulnerabilidade de Koldo Arribillaga

Depois da acção de despejo de que foi alvo, em Julho de 2019, na Rua Kutxilleria, por falta de pagamento do crédito hipotecário, Koldo tinha duas possibilidades: ir dormir para a rua ou viver num espaço que era propriedade sua, que já tinha sido um bar, e escolheu esta opção.

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No entanto, passado meio ano, em Janeiro de 2020, ao verem luz lá dentro, agentes da Polícia Municipal identificaram-no e, duas semanas depois, refere El Salto, Arribillaga recebeu uma carta da Câmara Municipal de Gasteiz (em que governam PNV e PSOE) a decretar o «fim definitivo da utilização do espaço para uso habitacional» ou Koldo passaria a receber «sucessivas multas coercivas» de 600 euros mensais.

A situação foi duramente criticada pela Iniciativa por el Derecho a Techo, que qualificou como «acto desumano» o facto de se «multar uma pessoa em situação de marginalidade, que vive num bar que é propriedade sua de modo provisório como única opção para não viver na rua».

Os serviços sociais do município atenderam Arribillaga, mas este não só não encontrou ali uma solução para o problema da habitação, como continuou sem ser operado. No dia 1 de Setembro, foi internado de urgência, muito doente, vindo a falecer devido a um enfarte, que é o resultado habitual nas situações de estenose aórtica – que lhe foi diagnosticada mas não tratada.

«Desumanidade institucional», denuncia Iñaki Uribarri

Depois de saber da morte de Koldo, Iñaki Uribarri, da plataforma Argilan-ESK, disse numa entrevista à rádio Hala Bedi que nunca tinha visto um caso tão grave como este, que definiu como «tempestade perfeita de desumanidade institucional», tendo em conta a forma como o Osakidetza e os vários serviços sociais o trataram.

Sobre o procedimento do Serviço Basco de Saúde, Uribarri lembrou que a situação de Koldo, com a estenose aórtica diagnosticada, era de «morte anunciada se não fosse operado». Uma situação «incrível», comentou o representante da plataforma contra a exclusão social, sublinhando que o procedimento habitual é arranjar um lugar para as pessoas que não estão em condições de garantir um pós-operatório seguro pelos seus próprios meios. Mas esse não foi o caso de Koldo.

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Iñaki Uribarri sublinhou ainda o «descaso» da parte das instituições, que agiram de «forma desumana», sendo conhecedoras da situação de Koldo, e «provocando-lhe a morte». Para cúmulo, o Serviço Basco de Emprego – Lanbide ainda lhe reclamava dívidas, pois Koldo era uma de 2668 pessoas visadas por alegada cobrança indevida de apoios sociais, relativa ao período entre Fevereiro de 2013 e Janeiro de 2016.

Esta suposta dívida, a existir, já teria prescrito, uma vez que caducam no prazo de seis meses. Entretanto, a Argilan-ESK interpôs uma queixa por prevaricação contra o Lanbide, que foi aceite pela Justiça, considerando que o director da instituição pode ter agido de forma premeditada, tendo noção de que as «dívidas» estavam prescritas quando as reclamou.

Na conferência de imprensa em Maio, a Iniciativa por el Derecho a Techo alertou para a situação da habitação em Vitória-Gasteiz, considerando que era «insustentável» e que não estava a receber a resposta devida dos serviços municipais.

Exigiu também o fim da «criminalização» das pessoas em situações de carência extrema, o fim do «repúdio pelos pobres» e da «falta de vontade política [do município] para mudar a situação destas pessoas».