|Brasil

Justiça determina despejo de 600 famílias de uma ocupação em São Paulo

O terreno é Zona Especial de Interesse Social e estava abandonado há mais de 50 anos. O Movimento Sem Teto afirma que o despejo é ilegal por violar decisão do Supremo contra estas acções na pandemia.

Créditos / Movimento dos Trabalhadores Sem Teto

Na noite de segunda-feira, um juiz determinou o despejo de mais de 600 famílias da ocupação organizada pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) na região do Jardim Novo Horizonte, na Zona Sul da cidade de São Paulo.

O terreno ocupado é uma Zona Especial de Interesse Social, segundo o Plano Director de São Paulo, e por isso deveria servir para habitação popular, informa a Rede Brasil Atual, acrescentando que se encontrava abandonado há mais de 50 anos, numa das áreas com maior densidade e pobreza da cidade.

A ocupação é formada por centenas de famílias que sofreram processos de despejo durante a pandemia, e que vêem a sua situação agravada «pelo desemprego explosivo, pela fome e pela falta absoluta de política habitacional», revela a fonte.

Apesar do longo tempo de abandono, a ordem de despejo que afecta mais de 600 famílias foi publicada em tempo recorde: uma hora depois de o pedido ser formulado. «Além de desumana, a decisão é arbitrária e ilegal, já que viola decisão do Supremo Tribunal Federal na [Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental] ADPF 828. O MTST seguirá lutando na justiça e principalmente nas ruas para suspender o despejo», afirmou o movimento numa nota.

Protesto contra a revisão do Plano Director sem participação popular

Cerca de 1500 pessoas manifestaram-se esta terça-feira, nas ruas do centro de São Paulo, contra a falta de habitação e a revisão do Plano Director sem participação popular.

Representantes dos movimentos de favelas, ocupações, cortiços e população sem-tecto, em luta pelo direito à cidade, denunciaram que a principal legislação que norteia o desenvolvimento urbano de São Paulo está a ser revista pelo prefeito, Ricardo Nunes, sem ter em conta os interesses da sociedade civil e privilegiando os interesses das empreiteiras.

Os manifestantes entendem que este processo de revisão deve ser suspenso durante a pandemia e até que a consulta pública seja acessível, informa a Rede Brasil Atual.

Além de exigirem que as entidades responsáveis pela habitação dialoguem com as populações, os manifestantes denunciaram igualmente os despejos que têm vindo a realizar-se durante a pandemia.

Tópico