|Uruguai

Partidos e sindicatos uruguaios querem referendo para revogar «lei anti-popular»

Diversas organizações mobilizaram-se para recolher as primeiras 100 mil das cerca de 700 mil assinaturas necessárias para levar a referendo a Lei de Urgente Consideração, promovida pelo governo de direita.

Ponto de recolha de assinaturas «pelos nossos direitos» e contra a legislação neoliberal e anti-popular da direita
Ponto de recolha de assinaturas «pelos nossos direitos» e contra a legislação neoliberal e anti-popular da direita Créditos / Prensa Latina

A Frente Ampla, sindicatos e organizações sociais do Uruguai instalaram mesas, este fim-de-semana, em mais de 300 locais espalhados pelo país, com o intuito de recolher as primeiras 100 mil assinaturas do total necessário à realização de um referendo que permita revogar a Lei de Urgente Consideração (LUC), contra a qual milhares de trabalhadores se pronunciaram, em Montevideu, em Junho de 2020.

No início do mês seguinte, foi aprovada definitivamente no Senado, com o apoio da maioria de direita no poder, e promulgada pelo poder executivo.

Marcelo Abdala, secretário-geral do Plenário Intersindical dos Trabalhadores – Convenção Nacional dos Trabalhadores (PIT-CNT), afirmou então que a LUC não só não dá resposta «aos problemas actuais do povo» como «não está à altura das necessidades das grandes maiorias populares», além de pôr em causa as liberdades individuais e o direito à greve.

Por seu lado, a Frente Ampla foi uma das organizações que reclamaram que a lei fosse sujeita a um amplo debate social, devido ao seu conteúdo «sensível», mas a direita argumentou que isso não era possível, em virtude das restrições impostas pela pandemia de coronavírus.

O Partido Comunista do Uruguai caracterizou a LUC como um «programa de restauração conservador, neoliberal e anti-popular», e a central sindical PIT-CNT definiu-a, na sua conta de Twitter, como «lei privatizadora, anti-popular, repressiva e concentradora».

100 mil, 300 mil, 680 mil assinaturas para travar o «desmantelamento do Estado»

A meta traçada para este fim-de-semana pela central sindical foi reunir 100 mil assinaturas, sendo que, até 8 de Julho, pretende conseguir as 700 mil requeridas – na realidade, 680 mil (25% dos eleitores inscritos nos cadernos eleitorais) – para que a autoridade eleitoral do país sul-americano possa convocar o referendo – que visa a revogação de 135 dos quase 400 artigos que a LUC contém, indica a TeleSur.

Há alguns dias, o Sindicato Único da Construção já tinha entregado 15 462 assinaturas, obtidas em diversas obras e bairros, à Comissão Pró-Referendo, que no próximo dia 11 deverá fazer um balanço desta primeira fase de recolha.

As organizações sindicais estimam que, se se mantiver o nível de mobilização actual, a campanha possa ter já 300 mil assinaturas entre o final de Fevereiro e o princípio de Março.

«Derrotar» a LUC é uma «tarefa prioritária», bem como «travar a coligação de direita no governo, o desmantelamento do Estado, a aposta na repressão e restrição da participação e do debate democrático», disse Javier Miranda, presidente da Frente Ampla, citado pela TeleSur.

Tópico

Contribui para uma boa ideia

Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz.

O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.

Contribui aqui