Directiva sobre salário mínimo é novo ataque à soberania

A proposta da Comissão Europeia, onde se propõe uma avaliação com base nos valores de referência habitualmente utilizados a nível internacional, como o rácio entre o salário mínimo bruto e 60% do salário mediano bruto, e o rácio entre o salário mínimo bruto e 50% do salário médio, «não responde às necessidades e aos interesses dos trabalhadores», afirmam os deputados comunistas no Parlamento Europeu, que esta quarta-feira votaram contra o documento.

Os eleitos denunciam, através de comunicado, que os indicadores para a avaliação de uma dita «adequabilidade» do salário mínimo nacional que a directiva proclama, como a «competitividade» e o «crescimento do emprego», «são frequentemente usados pelos governos da política de direita e pelo grande patronato para limitar ou bloquear aumentos» do salário mínimo e dos salários em geral. 

As pressões de Bruxelas sobre os salários

Ao mesmo tempo, adiantam, representa uma «intromissão» da União Europeia (UE) numa competência nacional e uma «tentativa de condicionar a necessária valorização geral de salários e o aumento do salário mínimo nacional», impondo aos trabalhadores uma definição do salário mínimo que, em Portugal, «pretende condená-los a uma situação de pobreza», perpetuando a política de baixos salários. Isto porque, ilustram, se a definição do salário mínimo se aplicasse no nosso país à luz daqueles critérios, o valor seria inferior ao actual, que se mantém pouco «adequado» para responder às necessidades dos trabalhadores e das suas famílias. 

Talvez por isso, a Comissão Europeia se oponha às subidas do salário mínimo no nosso país, como voltou a acontecer com a actualização para 705 euros este ano, tendo argumentado então que a subida do salário mínimo «pode desencorajar os indivíduos de investir na sua educação, devido a uma menor diferenciação entre os salários dos trabalhadores pouco qualificados e os dos altamente qualificados», quando o problema passa por não haver uma subida robusta dos salários médios.

Parecendo ignorar o desequilíbrio na relação entre trabalhador e  empregador, a directiva determina que sindicatos e associações patronais sejam envolvidos em «pé de igualdade» na selecção e aplicação dos critérios que definem o valor do salário mínimo, desresponsabilizando o Estado na definição de políticas salariais.

Entre os deputados portugueses, a directiva mereceu o voto favor de PS, PSD e CDS-PP, que em Outubro chumbaram uma proposta de aumento do salário mínimo nacional para 850 euros, e do BE.