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Parlamento Europeu aprova círculo eleitoral único para as eleições europeias

A proposta impõe a criação de um círculo eleitoral único, listas transnacionais e a criação de uma lei eleitoral europeia, que se sobrepõe às decisões soberanas de cada país da União Europeia.

As propostas serão votadas na próxima terça-feira, sem direito a discussão
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Coincidência ou não, foram os deputados no Parlamento Europeu (PE) eleitos pelos países que menos representação têm (proporcionalmente) nesse órgão que apresentaram as mais críticas ao documento. O relatório A9-0083/2022, apresentado e votado na terça-feira, foi aprovado com 331 votos a favor, e 257 contra.

O documento prevê a criação de um círculo comum de 28 lugares, reservado a candidatos transnacionais, eleitos em listas idênticas, apresentadas aos eleitores de todos os países da União Europeia. Será também instituída uma nova Autoridade Eleitoral Europeia, impondo regras comuns entre os 27 processos de eleição, atropelando as leis nacionais.

O projecto será agora apreciado no Conselho Europeu, onde a sua aprovação e ratificação é quase certa.

Deputados ao PE de Portugal rejeitam ataque à soberania dos países

Em Portugal, a rejeição foi (quase) unânime: à excepção de Margarida Marques, do PS, e Francisco Guerreiro, eleito pelo PAN e recentemente migrado para o Volt, os deputados portugueses no PE (CDS-PP/PSD/PS/PCP e BE) não acompanharam uma proposta que consideram contrária a «um projecto de cooperação entre Estados soberanos e iguais em direitos», como o descreveram os deputados do PCP no PE.

Para Nuno Melo, actual presidente do CDS-PP, o novo sistema, a ser imposto aos Estados membros, é «inaceitável», posição partilhada pelo PSD, na figura de Paulo Rangel, para quem a existência de listas internacionais é «uma coisa negativa». O PS, por seu lado, teme que as listas transnacionais favoreçam «os países com mais população».

Na intervenção que fez aquando da discussão do projecto, João Pimenta Lopes, deputado do PCP no PE, denuncia «o caminho de aprofundamento federalista da União Europeia» promovido pelo documento. A ambição da proposta é «imiscuir-se em competências dos Estados, na sua organização do acto eleitoral e tradições eleitorais próprias».

A criação de um círculo eleitoral comum e listas transnacionais para as eleições para o PE só acentuaria «desequilíbrios e distorções já hoje existentes», representando uma «criação artificial, sem correspondência com a realidade na Europa ou com os interesses dos povos, que contribuirá para um maior afastamento de eleitores e eleitos, e que nos afasta de um projecto de cooperação entre Estados soberanos e iguais em direitos».

Os comunistas apresentaram, em alternativa, uma proposta de alteração ao documento, defendendo a «redistribuição do número de mandatos por Estado Membro» de modo a compensar os países que, como é o caso de Portugal, «mais foram prejudicados pela desequilibrada distribuição de mandatos fixada pelo Tratado de Lisboa e que em termos relativos mais mandatos perderam no contexto dos sucessivos processos de alargamento da UE».

Esta proposta foi chumbada, contando, neste caso, com os votos contra dos deputados eleitos no PE pelo PS, PSD e CDS-PP.

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