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Uma revisão «neoliberal, federalista e militarista» dos tratados da UE

O Parlamento Europeu adoptou uma resolução que propõe um novo processo de revisão dos Tratados da União Europeia, alargando os poderes das «grandes potências e dos grupos económicos e financeiros». 

Créditos / Reuters

O alerta partiu dos deputados do PCP no Parlamento Europeu (PE). Em comunicado, os comunistas denunciam os propósitos perversos da proposta recentemente aprovada: o que será apresentado ao Conselho Europeu «não tem como objectivo contribuir para a resolução dos problemas que decorrem da situação económica e social com que muitos países se confrontam».

Todos os problemas que advêm da «intensificação da exploração e da degradação dos serviços públicos» – que se expressam no agravamento das desigualdades sociais, no aumento das assimetrias de desenvolvimento entre países – e que são inseparáveis das políticas e orientações da UE, não só não serão resolvidos, como serão, isso sim, aprofundados.

A decisão da maioria dos deputados no PE, que aprovou este projecto, visa, exclusivamente, «o aprofundamento das políticas neoliberais, federalistas e militaristas da UE». 

Um processo amplo de aprofundamento do pior que há no projecto europeu

Várias figuras anunciaram o seu apoio à alteração do tratado europeu: o presidente francês Emmanuel Macron, o primeiro-ministro italiano Mario Draghi, a presidente da Comissão Europeia Ursula von der Leyen e a presidente do Parlamento Europeu Roberta Metsola.

Não é por acaso que são estas as figuras de proa que comandam este projecto, um dos seus propósitos é mesmo o de «facilitar a imposição dos interesses das grandes potências e dos grupos económicos com o fim do princípio da unanimidade nas decisões no Conselho», nos domínios que atingem o âmago da soberania dos Estados membros.

Em causa está também o alargamento das competências atribuídas à UE, nomeadamente de áreas fundamentais da vida social, direitos e serviços públicos, usurpando «sectores estratégicos como a saúde, a energia ou as políticas sociais e económicas – competências soberanas dos Estados».

Perda de soberania portuguesa não demove deputados do PS, PSD e CDS-PP no PE

Não se querendo limitar a denunciar as intenções nefastas das grandes forçasque controlam a UE, os deputados do PCP no PE apresentaram um conjunto de propostas alternativas, chumbadas com os votos do PS, PSD e CDS-PP.

Os comunistas exigiram o «progressivo ajustamento do estatuto de cada país à vontade do seu povo e à sua real situação e necessidades, salvaguardando as suas especificidades e admitindo as necessárias derrogações e cláusulas de excepção», assim como o garantir, por escrito, o «respeito pelo direito inalienável de cada povo a debater e se pronunciar de forma esclarecida, incluindo por referendo, sobre o conteúdo e objectivos dos acordos e tratados, actuais e futuros».

Sem o apoio do PS e restante direita, os deputados do PCP afirmam estar determinados na defesa de um projecto de «genuína cooperação entre Estados soberanos e iguais em direitos, na democracia, no progresso social, na paz – na defesa dos interesses e aspirações dos trabalhadores, do povo e do País», rejeitando todas as tentativas de rever, para pior, os tratados europeus.

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