A título de exemplo, o portal truthout.org aponta o caso do imigrante guatemalteco José Velasquez, que, com 13 anos, começou a trabalhar com a mãe nos campos de tabaco da Carolina do Norte. Trabalhava 10 a 12 horas por dia, cinco dias por semana.
No tempo da escola, também trabalhava, entre 25 e 30 horas por semana, numa geladaria cujos proprietários lhe pagavam em dinheiro, sabendo que não tinha documentos e «tinha de ajudar a família».
Hoje com 21 anos e a estudar numa universidade, Velasquez admitiu que foi difícil trabalhar e estudar, e mostra-se preocupado com as consequências que os cinco verões que passou nos campos de tabaco possam ter para a sua saúde.
«Ninguém quer saber dos miúdos a trabalhar na agricultura», disse. Esta preocupação de Velasquez alarga-se a cerca de 500 mil menores de 18 anos nos Estados Unidos, que fazem diversos tipos de trabalhos na agricultura – sendo que tudo isto é legal ao abrigo da Lei das Normas do Trabalho Justo (Fair Labor Standards Act – FLSA), de 1938.
À luz desta legislação, os menores trabalhadores na agricultura, trabalhadores domésticos e vendedores ao domicílio não têm a protecção que é garantida a outras crianças em idade escolar, sublinha a fonte.
Ainda assim, a FLSA permite a existência de trabalho infantil em diversos contextos além dos referidos (crianças de 14 anos podem ser actores, distribuidores de jornais, babysitters e trabalhar em negócios familiares, desde que as tarefas não os ponham em risco).
A legislação permite ainda que menores de 14 e 15 anos trabalhem até três horas por dia num máximo de 18 horas por semana) durante o período escolar, desde que não estejam expostos a químicos tóxicos ou estejam em ambientes industriais ou minas.
Aos 16 anos – nota o portal – as restricções desaparecem quase por completo e um adolescente pode trabalhar um número ilimitado de horas, excepto numa ocupação que envolva químicos perigosos ou que seja no subsolo.
Diversos estados procuram erodir ainda mais as protecções
A fonte nota como milhares de menores estão a trabalhar mais horas em ocupações que não são adequadas às suas idades e como a protecção básica conferida pela legislação está a ser alvo de ataques em vários estados norte-americanos – pelo menos dez.
Legisladores republicanos nos estados de Arkansas, Iowa, Minnesota, Missouri, Nebraska, New Hampshire, New Jersey, Ohio, South Dakota e Wisconsin estão a tentar erodir o nível de protecção consagrado na FLSA, e avançaram com legislação para fazer retroceder o básico aprovado há quase um século.
De acordo com o Economic Policy Institute, referido pelo portal, um dos retrocessos mais notórios foi promulgado recentemente pela governadora do Arkansas, Sarah Huckabee Sanders.
De acordo com a medida, jovens de 14 anos estão aptos para trabalhar em frigoríficos de carne e lavandarias industriais; os de 15 podem laborar em cadeias de montagem; e os de 16 e 17 podem servir álcool.
As medidas pendentes noutros estados são igualmente atrozes, refere o Truthout, incluindo um projecto de lei no Ohio que permite aos adolescentes trabalhar até às 21h (mais duas que o autorizado pela FLSA), durante semanas com actividades lectivas.
No Minnesota existe uma proposta para autorizar os jovens de 16 e 17 anos a laborar na construção; uma outra, em New Jersey, permite que os dessa idade possam ser mão-de-obra durante 50 horas por semana durante as férias escolares.
A SB 542, no Iowa, permitirá que as crianças de 14 anos trabalhem até seis horas por dia, e os jovens de 16 e 17 anos podem permanecer nos postos de trabalho o mesmo tempo que os adultos.
«Os projectos de lei estaduais para aumentar as horas e os locais onde os menores podem trabalhar podem parecer inócuos, mas as investigações mostram que, quando eles trabalham muitas horas, diminui o número dos que acabam a escola e se reduzem as qualificações», disse Reid Maki, coordenador da Child Labor Coalition, uma organização que denuncia a exploração de menores.
«Infelizmente, muitos estudantes não têm outra hipótese que não seja trabalhar a tempo inteiro ou quase», lamentou, acrescentando que as suas situações variam. Por um lado, referiu-se às crianças migrantes que entram nos EUA não acompanhadas (cerca de 130 mil registadas em 2022); por outro, apontou o caso de menores que nasceram nos Estados Unidos e que, por alguma circunstância, se viram forçados a viver longe das suas famílias e não têm ajuda para as despesas.
O trabalho infantil tem raízes na pobreza
Jean Bruggeman, directora executiva da Freedom Network USA, uma organização de direitos humanos que lida sobreviventes do tráfico e defende políticas não punitivas e não racistas para abordar os seus problemas.
Em seu entender, o trabalho infantil tem raízes na pobreza e, se as medidas governamentais adoptadas forem punitivas – deportação, recusa em conceder asilo, detenções –, isso leva a que o tráfico humano e a exploração alastrem, disse ao Truthout.
Nalguns casos, os menores vivem situações de pobreza tão desesperada que se vêem forçados a trabalhar longas horas, mas também podem ser vítimas de tráfico humano e, por norma, não querem reportar a situação por temerem ser enviados aos serviços de protecção de infância, sublinhou, vincando a necessidade de alterar o apoio que é prestado.
Por seu lado, Melissa Hope Ditmore, autora de Unbroken Chains: The Hidden Role of Human Trafficking in the American Economy, concordando com Bruggeman, acrescenta que a questão envolve pessoas que se aproveitam de outras.
«Miúdos que vêm de El Salvador, Honduras ou Guatemala não encontram o caminho para o Iowa por acaso», disse, explicando que ou já conhecem alguém que lá está, como um familiar, ou alguém lhes oferece um trabalho – um intermediário, que os leva de carro para uma quinta, uma fábrica ou outro local.
«Às vezes, estes intermediários frequentam centros de detenção de menores ou de retenção de imigrantes e recrutam pessoas assim que saem. A grande maioria dos miúdos sai da escola; mesmo que o intermediário prometa inscrevê-los, nem sempre cumpre», denunciou.
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