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CGTP-IN assinala o Dia Internacional de Luta contra a Homofobia, Transfobia e Bifobia

Neste 17 de Maio, a CGTP-IN «reforça o seu compromisso com uma luta que deve ser de todos e todas, todos os dias, para pôr termo a todas as discriminações e desigualdades no trabalho e na vida».

Activistas celebram a decisão do Supremo Tribunal que descriminaliza as relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo. 6 de Setembro de 2018, Nova Deli, Índia.
Activistas celebram a decisão do Supremo Tribunal Indiano que descriminaliza as relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo. 6 de Setembro de 2018, Nova Deli, ÍndiaCréditos / Reuters

A 17 de Maio de 1990, a homossexualidade deixou de constar na Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde, um documento oficial da Organização Mundial da Saúde (OMS). Foi nessa altura que «a orientação sexual, por si mesma, deixou de ser considerada um transtorno», como reconheceu a própria OMS.

Em comunicado enviado ao AbrilAbril, a CGTP-IN ressalva todas as importantes conquistas legislativas nos últimos anos, como é o caso do «direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género e o direito à protecção das características sexuais de cada pessoa», aprovada em 2018 com os votos do PCP, PS, BE, PEV e PAN.

A central sindical alerta, contudo, para os ataques que continuam a sofrer as pessoas LGBTI+ «por parte de sectores conservadores e populistas da nossa sociedade, e que acabam por resultar num acicatar da estigmatização e violência sobre pessoas LGBTI+ em diversos contextos, entre os quais os locais de trabalho».

O programa de acção da CGTP-IN para 2020-2024, aprovado em congresso, assume a necessidade de os sindicatos darem uma resposta eficaz e concreta aos problemas das discriminações com base na orientação sexual e identidade de género.

Relativamente às discriminações em função da nacionalidade, etnia, religião, deficiência, HIV, toxicodependência, orientação sexual e identidade e expressão de género, estas implicam, para a CGTP-IN, uma apreciação específica, «tendo em conta as orientações relativas à unidade dos trabalhadores, na defesa dos seus interesses de classe, que as entenda como áreas para a intervenção sindical».

Mais do que assinalar a data como uma mera efeméride, a CGTP-IN manifesta a sua solidariedade com a luta pela igualdade de género e de auto-determinação, reforçando «o seu compromisso com uma luta que deve ser de todos e todas» e à qual não devem faltar os sindicatos.

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