serviços mínimos

No primeiro dia da greve, os sindicatos denunciaram os elevados serviços mínimos impostos. Os trabalhadores subcontratados exigem a equiparação aos restantes e a recuperação do poder de compra.

Começou no dia 1 de Dezembro, em todas as empresas do Grupo EDP, uma greve ao trabalho extraordinário, que se prolonga até 1 de Janeiro, seguindo a decisão dos trabalhadores, em defesa de uma justa progressão e valorização das carreiras.

A Federação Nacional dos Professores (Fenprof/CGTP-IN) estima que 110 mil docentes tenham aderido às greves no início do ano. Nova ronda de greves por distrito (sempre a partir das 12h) arrancam no Porto, dia 17.

As greves distritais, entre 17 de Abril e 12 de Maio, só vão começar às 12h. A serem inviabilizadas, por decisão do Governo PS, «seria atentatório e violador do direito à greve», afirma a Fenprof.

Após a reunião com representantes da Comissão Europeia, a Fenprof e outros 8 sindicatos de professores entregaram as queixas formais que apresentaram contra o Ministério da Educação pelo ataque ao direito à greve.

Sem acordo com o Governo PS, nove organizações sindicais (incluíndo a Fenprof) preparam novas lutas: greve a todo o trabalho extraordinário, greves distritais entre 17 de Abril e 12 de Maio e manifestação a 6 de Junho.

As greves de 2 e 3 de Março são para manter, garante o secretário-geral da Fenprof. Acórdão dos serviços mínimos não respeita, «até nos seus fundamentos, o direito constitucional dos trabalhadores à greve».

Apesar de alguns avanços, a negociação «está muito longe» de um acordo global por não incluir soluções para a precariedade e instabilidade. Federação sindical convoca greves e manifestações para 2 e 3 de Março.

A queixa, a ser entregue ao Ministério Público, é dirigida contra os directores escolares que «estão a impor serviços mínimos a reuniões sindicais». O Governo delegou nos directores o poder de decisão.

O Governo PS e a Direcção-Geral da Alimentação e Veterinária não deram, até ao momento, qualquer resposta às reivindicações destes profissionais. Foram, no entanto, céleres a definir serviços mínimos.

Os CTT requisitaram «abusivamente» 50% dos efectivos para prestação de serviços mínimos, em alguns locais, durante a greve desta sexta-feira, que teve uma adesão de 90%.

Os serviços mínimos decretados «arrasam o direito à greve», afirma o STAL, que irá lutar pela sua impugnação, sublinhando que, dias 26 e 27, haverá uma «grande acção de luta e unidade» na Resinorte.

Sublinhando a sua já conhecida posição contra o direito à greve consagrado na Constituição, Assunção Cristas dá-lhe uma nova roupagem e chama-lhe uma «necessária revisão da lei dos serviços mínimos».

Os primeiros 2 de 10 dias de greve agendados para Setembro contra o encerramento de 4 bases da Ryanair em Espanha ficaram marcados pelos serviços mínimos «abusivos» e a substituição ilegal de trabalhadores.

O despacho que declara serviços mínimos para a greve dos tripulantes da Ryanair revela que o Governo tenta «aniquilar o direito à greve» e que não defende os direitos dos trabalhadores, acusa sindicato.

O anúncio de requisição civil feito segunda-feira pelo Governo foi considerado pelas organizações representativas dos trabalhadores como mais um passo na limitação deste direito constitucional.

Sobre as recentes decisões do Governo relativas aos serviços mínimos a garantir no sector, a Fectrans, que não emitiu qualquer pré-aviso, reafirma a necessidade «de salvaguardar o direito à greve».