Começou hoje, 19 de Dezembro de 2022, o primeiro de 12 dias de greve dos trabalhadores com funções de inspecção sanitária e veterinária, da Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV). Até ao próximo dia 30, estes trabalhadores vão travar o sector, o que já levou o Governo PS a decretar serviços mínimos para salvaguardar os interesses das empresas que gerem matadouros.
Aumenta a adesão à greve dos médicos veterinários, que exigem a criação da carreira especial de inspecção sanitária. Matadouro em Famalicão está a proceder ao abate de animais sem inspecção oficial. Segundo informação recebida pela Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS/CGTP-IN), desde segunda-feira que o matadouro Central Carnes, em Famalicão, no distrito de Braga, está proceder «ao abate de milhares de porcos, sem que haja a presença de um inspector sanitário oficial». «A Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) impôs a presença no local de dois veterinários estagiários e de um veterinário sem qualquer contrato celebrado com a DGAV ou a Câmara Municipal de Famalicão», lê-se na nota emitida pela federação, sublinhando que se trata de «uma violação grave da lei» e «poderá pôr em causa a saúde pública». A estrutura sindical acrescenta que, «estes e outros factos» desmentem «em absoluto» as afirmações à imprensa por parte do director-geral da DGAV, «que disse não se estarem a verificar por parte daquela entidade quaisquer violações da lei da greve». Para a Federação dos Sindicatos, este «conflito laboral» estaria resolvido se o ministro da Agricultura e o secretário de Estado da Agricultura e Alimentação já tivessem apresentado uma proposta de criação da carreira de inspecção sanitária, há muito reivindicada pelos trabalhadores que cumprem hoje o quarto dia de greve. A federação fala de uma «manifesta falta de vontade política» e responsabiliza os governantes pelos eventuais prejuízos causados aos produtores e na cadeia de distribuição alimentar. A par da criação de uma carreira de inspecção veterinária, os médicos veterinários e auxiliares de inspecção estão contra o processo de municipalização da inspecção sanitária, reivindicam o fim dos recibos verdes e melhores condições de trabalho. O pagamento dos subsídios de turno e das deslocações em serviço, e a contratação de mais profissionais são algumas das exigências. A federação realça que, na segunda-feira, 30 de Abril, a «maior parte dos matadouros do Norte e do Centro» fecharam portas devido à greve dos trabalhadores. Ontem, 12 dos 22 matadouros de Lisboa e Vale do Tejo estiveram encerrados devido à greve de seis dias que termina este sábado. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Trabalho|
Violação da greve dos inspectores em Famalicão põe em causa saúde pública
«Falta de vontade política»
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«Estão garantidos os procedimentos que têm que ver com bem-estar animal, catástrofes e abates sanitários», pode ler-se na nota do Governo. A decisão de impor serviços mínimos à acção de luta surge depois da associação patronal do sector, a Associação Portuguesa dos Industriais de Carnes (APIC), tentar criar um pânico sobre uma potencial falta de carne durante o natal.
Embora acorra, de imediato, aos bramidos histéricos dos patrões, o Governo PS não soube dar qualquer resposta às muitas exigências dos trabalhadores. Em comunicado, a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS/CGTP-IN) destaca a reivindicação da «criação da carreira de inspecção sanitária e a integração, na nova carreira, de todos os trabalhadores com as funções correspondentes», substituindo a carreira de inspecção veterinária.
Uma longa batalha
Os trabalhadores de inspecção sanitária da Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária irão estar em greve ao trabalho normal nocturno, extraordinário e em dias de descanso de 3 de Março a 30 de Junho. Para lutar pela revisão do Decreto-Lei n.º 141/2019, que criou a carreira de inspecção sanitária, e contra o processo de municipalização da inspecção veterinária, estes profissionais estarão em greve prolongada. Os trabalhadores denunciam de ter sido criada uma carreira especial cuja abrangência é limitada, «deixando de fora todos os trabalhadores não veterinários». Em nota enviada à imprensa pela Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS/CGTP-IN), a estrutura denuncia o Governo por criar uma carreira que «não dignifica os trabalhadores com funções de inspecção sanitária» e que desvaloriza salarialmente quem para esta nova carreira transitou. Esta luta visa igualmente pôr fim ao processo de transferência de competências para os municípios, nos domínios da protecção e saúde animal, e da segurança de alimentos, processo que representa «um grave retrocesso em matéria de saúde pública, visto estar-se a colocar em causa a operacionalidade da actividade inspectiva e a esvaziar de conteúdo e de competências a Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária», refere o documento. «A luta destes trabalhadores pela defesa de melhores condições de trabalho, por uma carreira específica, é indissociável da defesa das funções sociais do Estado e da defesa da saúde pública», pode ler-se na nota. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Trabalho|
Greve na inspecção sanitária até Junho pela revisão da carreira
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A greve não é estranha a estes profissionais. Desde Julho (e até ao final de Dezembro), estes trabalhadores fazem greve ao trabalho prestado em dias de descanso semanal, feriados e trabalho extraordinário.
São vários os motivos que motivam esta acção de luta: «a aprovação de um suplemento remuneratório pela disponibilidade permanente a que estão sujeitos; a definição do domicílio profissional em termos mais favoráveis para os trabalhadores; e a melhoria das suas condições de trabalho, no que toca a horários, duração de trabalho e transportes em serviço».
A DGAV tem ainda de encontrar uma solução urgente para a falta de viaturas de serviço, «a fim de evitar a recorrente utilização das viaturas particulares por parte dos trabalhadores com funções de inspecção sanitária», avisa a federação sindical.
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