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12 dias de greve dos trabalhadores da inspecção sanitária e veterinária

O Governo PS e a Direcção-Geral da Alimentação e Veterinária não deram, até ao momento, qualquer resposta às reivindicações destes profissionais. Foram, no entanto, céleres a definir serviços mínimos.

Protesto de veterinários ao serviço da Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), convocado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Norte, para protestar contra a municipalização e descentralização de competências da DGAV e pela revogação imediata do DL n.º 20/2019, de 30 de Janeiro. Lisboa, 11 de Junho de 2019 
Protesto de veterinários ao serviço da Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), convocado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Norte, para protestar contra a municipalização e descentralização de competências da DGAV e pela revogação imediata do DL n.º 20/2019, de 30 de Janeiro. Lisboa, 11 de Junho de 2019 CréditosRodrigo Antunes / Agência Lusa

Começou hoje, 19 de Dezembro de 2022, o primeiro de 12 dias de greve dos trabalhadores com funções de inspecção sanitária e veterinária, da Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV). Até ao próximo dia 30, estes trabalhadores vão travar o sector, o que já levou o Governo PS a decretar serviços mínimos para salvaguardar os interesses das empresas que gerem matadouros.

«Estão garantidos os procedimentos que têm que ver com bem-estar animal, catástrofes e abates sanitários», pode ler-se na nota do Governo. A decisão de impor serviços mínimos à acção de luta surge depois da associação patronal do sector, a Associação Portuguesa dos Industriais de Carnes (APIC), tentar criar um pânico sobre uma potencial falta de carne durante o natal.

Embora acorra, de imediato, aos bramidos histéricos dos patrões, o Governo PS não soube dar qualquer resposta às muitas exigências dos trabalhadores. Em comunicado, a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS/CGTP-IN) destaca a reivindicação da «criação da carreira de inspecção sanitária e a integração, na nova carreira, de todos os trabalhadores com as funções correspondentes», substituindo a carreira de inspecção veterinária.

Uma longa batalha

A greve não é estranha a estes profissionais. Desde Julho (e até ao final de Dezembro), estes trabalhadores fazem greve ao trabalho prestado em dias de descanso semanal, feriados e trabalho extraordinário.

São vários os motivos que motivam esta acção de luta: «a aprovação de um suplemento remuneratório pela disponibilidade permanente a que estão sujeitos; a definição do domicílio profissional em termos mais favoráveis para os trabalhadores; e a melhoria das suas condições de trabalho, no que toca a horários, duração de trabalho e transportes em serviço».

A DGAV tem ainda de encontrar uma solução urgente para a falta de viaturas de serviço, «a fim de evitar a recorrente utilização das viaturas particulares por parte dos trabalhadores com funções de inspecção sanitária», avisa a federação sindical.

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