Em unidade, as estruturas sindicais «APSL, Fenprof/CGTP-IN, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU tudo fizeram ao longo do processo negocial, concluído em 9 de Março para chegar a acordo» com o Ministério da Educação (ME): nada feito, o Governo PS não está interessado em resolver os graves problemas dos professores.
«A solução final para o diploma de concursos e a falta de abertura do ME para a calendarização de negociações sobre assuntos apresentados pelas organizações sindicais [com a excepção do STOP, por opção própria], não só impediram qualquer acordo, como justificam a continuação da acção e da luta dos professores de forma reforçada», explica a Federação Nacional dos Professores (Fenprof/CGTP-IN), em comunicado enviado ao AbrilAbril.
Ficou por resolver a «recuperação do tempo de serviço, as vagas e quotas de avaliação, a mobilidade por doença, a aposentação, os horários de trabalho», entre outros aspectos que a tutela optou por não querer negociar.
Face a este bloqueio imposto pelo Governo PS, as organizações sindicais dos professores (só o STOP mantém uma postura de divisão no sector) anunciaram ontem, em conferência de imprensa, um extenso calendário de luta dos professores e educadores.
Fenprof recolheu as opiniões de 32 994 professores e educadores: vontade de continuar luta é avassaladora
A partir do dia 27 de Março, e até ao final do corrente ano lectivo, os professores vão fazer greve a todo o serviço extraordinário, assim como a «todo o serviço imposto fora do horário de trabalho ou em componente letiva indevida (sobretrabalho)». De igual forma, toda a «actividade atribuída no âmbito da componente não lectiva de estabelecimento (CNLE) será bloqueada pelos docentes.
Nesse mesmo período (de 27 de Março ao fim do ano lectivo), será também convocada uma «greve ao último tempo lectivo diário de cada docente».
De volta estão as greves distritais, desta feita começando no Porto (17 de Abril) e terminando em Lisboa (12 de Maio). Entre o segundo e o penúltimo dia, aplica-se uma ordem alfabética inversa para determinar o distrito que estará em luta.
Assinalando o dia 6 de Junho de 2023 (por coincidência, a data (6/6/23) evoca o tempo de serviço roubado aos professores que ainda não foi devolvido: 6 anos, 6 meses e 23 dias) os sindicatos vão convocar uma greve e manifestação nacional. O final do ano lectivo será marcado por uma greve às avaliações finais, estando «prevista a possibilidade de serem decretados serviços mínimos».
Sindicatos denunciam comportamentos abusivos do Governo PS à Comissão Europeia
As nove organizações sindicais apresentaram uma acção judicial no Tribunal da Relação de Lisboa, fazendo chegar queixas contra o governo português à Organização Internacional do Trabalho, Internacional de Educação e Comité Sindical Europeu de Educação, «por limitação do direito à greve por parte dos educadores e professores».
Foi já feito um pedido de reunião à Comissão Europeia, à qual será apresentada queixa «pelas limitações impostas ao direito à greve e a aspectos concretos violadores de directivas comunitárias, designadamente quando são criadas situações de discriminação entre trabalhadores»: docentes, neste caso.
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