pensões

O projecto legislativo que visa taxar as maiores fortunas do país foi aprovado com ampla maioria na Câmara dos Deputados, num contexto de forte contestação ao governo de Sebastián Piñera.

Foi publicada, a 10 de Março deste ano, uma portaria que aumentou novamente a idade de reforma e também o factor de sustentabilidade, ou seja, a dupla penalização a que estão sujeitas as pensões.

O novo aumento extraordinário das pensões até 658,2 euros entrou em vigor esta terça-feira. Com retroactivos a 1 de Janeiro, a medida abrange 1,9 milhões de beneficiários. 

O cálculo tem por base o intenso ritmo de envelhecimento da população e é uma das premissas da consulta pública para a elaboração do Livro Verde da Comissão Europeia (CE).

Os dados revelados recentemente pelo INE demonstram, uma vez mais, que condicionar a idade da reforma à esperança média de vida não protege os trabalhadores e o seu direito à reforma.

O ministro das Finanças anunciou o aumento extraordinário de dez euros nas pensões, a partir de Janeiro, como um «custo». Transferências para o Novo Banco suportavam este valor por mais de 30 anos. 

Para a Intersindical, a proposta de OE deve acolher alterações que valorizem os trabalhadores, uma vez que «a mesma política, submetida aos mesmos interesses, vai produzir os mesmos resultados».

As baixas reformas levam mais de metade dos portugueses a querer «poupar» para a aposentação, ainda que não tenham condições financeiras para o fazer devido aos baixos salários.

A dramática situação dos trabalhadores das artes e da cultura e a falta de meios de dezenas de companhias e de estruturas na área do cinema e das pequenas livrarias e editoras, foram alguns dos temas.

O primeiro-ministro francês, Edouard Philippe, declarou este sábado na Assembleia Nacional que vai recorrer ao artigo 49-3 da Constituição que lhe permite adoptar a reforma das pensões sem votação.

No âmbito de uma greve de 24 horas no sector público, milhares de trabalhadores mobilizaram-se em dezenas de cidades, esta terça-feira, contra a reforma das pensões do governo de Kyriakos Mitsotakis.

A Assembleia da República aprovou, em sede de discussão do Orçamento do Estado (OE) para 2020, a proposta do PCP de reforço da PSP, GNR e SEF, com mais 2500 profissionais já este ano.

Foi aprovado hoje o aumento extraordinário das pensões e perspectiva-se para amanhã a aprovação de avanços como a gratuitidade das creches para famílias com salários mais baixos e o fim da obrigação da devolução dos manuais escolares.

O Governo do PS admite dar resposta a algumas reivindicações dos partidos à esquerda, como o aumento de dez euros das pensões ou a gratuitidade das creches, pese embora não assumir a universalidade destas medidas.

O anúncio feito pelo primeiro-ministro, Édouard Philippe, que retira «temporariamente» o aumento da idade de reforma para os 64 anos, é denunciado pela CGT como «uma farsa», que depende de um «acordo impossível».

«Os Verdes» questionaram o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social sobre o porquê dos atrasos, em alguns casos de um ano, no pagamento dos subsídios e pensões pela morte de familiares. 

As organizações de reformados e pensionistas organizam tribunas públicas em todo o País para exigir que o Orçamento do Estado apresente melhorias nos seus direitos e condições de vida.