Orçamento do Estado

O contraste entre a insuficiência do apoio às Artes e a disponibilidade financeira para acorrer a prejuízos privados e aos ditames orçamentais de Bruxelas marcaram o debate com primeiro-ministro.

O ministro das Finanças afirmou hoje no Parlamento que o «SNS nunca teve tantos recursos», escamoteando as causas e responsabilidades políticas da situação de carência que o serviço público de saúde vive.

Tendo dado o seu aval à proposta apresentada pelo Governo para as contas públicas de 2021, a instituição europeia não deixou de «alertar» para «riscos», fazendo pressão sobre a soberania nacional.

O PEV não se revê na proposta de Orçamento para o próximo ano. Respostas «são insuficientes» face à gravidade e dimensão dos problemas com que o País se confronta.

A Comissão de Trabalhadores do Arsenal do Alfeite, em Almada, defende que o momento é de «emergência» e reivindica investimento nas infra-estruturas do único estaleiro naval público. 

A Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas considera que as opções do Governo estão dirigidas para os grandes grupos económicos e, neste sentido, divulgou um conjunto de propostas para o Orçamento de Estado de 2025. 

Os patrões querem voltar aos tempos em que os orçamentos do Estado lhes garantiam mais lucros e menos impostos. Num documento apresentado esta semana, pedem uma redução na tributação sobre os lucros e os bónus dos gestores.

Apesar de inscrito nos orçamentos do Estado de 2017 e 2018, tanto o Governo Regional como o Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Funchal desconhecem quando será transferida a verba.

A proposta de Orçamento do Estado impede o reforço dos transportes públicos na Área Metropolitana de Lisboa. Há verbas, mas estão a ser desviadas para apoiar bancos falidos, denuncia o PCP.

O debate com o primeiro-ministro teve no centro o combate à pandemia, o robustecimento do Serviço Nacional de Saúde, mas também a concretização de apoios sociais aprovados no Orçamento do Estado.

O Governo embandeirou em arco o «reforço» da capacidade do Serviço Nacional de Saúde (SNS) em 700 milhões de euros, mas o valor não chega para cobrir a dívida, fruto do subfinanciamento crónico.

A Plataforma P'la Reposição das Scut A23 e A25 manifestou indignação pela aprovação do Orçamento do Estado para 2023 sem a inclusão da suspensão ou abolição de portagens nas ex-Scut.

Um dia após a Assembleia Nacional rejeitar a moção de censura apresentada pela França Insubmissa, o Senado aprovou o Orçamento do Estado para 2025. Aumento de impostos e cortes nas funções sociais do Estado são os pilares do documento. 

O aumento extraordinário de dez euros nas pensões vai ser incluído no Orçamento do Estado para 2018, após a insistência do PCP. Medida garante valorização mais acentuada para as pensões mais baixas do que o acordado entre o PS e o BE.

O número de beneficiários do apoio extraordinário aos desempregados de longa duração duplicou desde que o prazo para acesso foi reduzido de um ano para seis meses sem subsídio social de desemprego.