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|OE2022

ASPP/PSP: Proposta de Orçamento mantém desvalorização das carreiras

A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia manifestou desagrado com a proposta de Orçamento, ao manter o aumento de 69 euros para o subsídio de risco e restrições no acesso à pré-aposentação.

Os polícias queixam-se do não cumprimento do Estatuto Profissional e da falta de resposta do Governo
CréditosManuel de Almeida / Agência Lusa

«A proposta não agrada. Há muitos anos que se aguarda por um sinal do Governo em valorizar a carreira de polícia e essa valorização é feita pela parte remuneratória», disse à agência Lusa o presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP), Paulo Santos, sublinhando que «era importante um sinal de alento e de ânimo aos profissionais que têm contribuído para que o País continue a ser seguro».

Paulo Santos lamentou que o Governo mantenha na proposta de Orçamento do Estado (OE) o aumento em 69 euros mensais do suplemento por serviço e risco, esperando agora que os grupos parlamentares possam propor a alteração desse valor.

O presidente da ASPP/PSP avançou que o sindicato vai manter reuniões com os grupos parlamentares para que possa haver «espaço e alteração ao valor» que vá ao encontro do que a estrutura defende e seja de 200 euros em 2022.

«Além da questão do suplemento de risco, estamos também preocupados porque, mais uma vez, o Orçamento do Estado mantém limitações para a pré-aposentação, o que nos parece errado. Defendemos que o OE não seja visto como uma lei para barrar direitos aos profissionais», sustentou.

O dirigente manifestou dúvidas quanto à «imposição de uma regra que está plasmada no estatuto profissional da PSP relativamente à pré-aposentação», considerando que continuar a colocar restrições e constrangimentos mostra que o Governo «desconhece completamente o que se está a passar na PSP». Segundo a proposta do OE para 2022, a passagem à pré-aposentação na PSP vai manter-se no próximo ano dependente das admissões.

Ainda segundo o presidente da ASPP/PSP, é «triste que o Ministério da Administração Interna continue a invocar uma verba que não é do Orçamento do Estado, mas sim dos serviços sociais» das forças de segurança para realizar o investimento de dez milhões de euros em infra-estruturas de habitação para as forças de segurança, uma medida que já estava prevista no OE de 2021.

No documento deste ano, o Governo avança que prevê lançar, até ao terceiro trimestre de 2022, os concursos públicos para a construção das habitações para os elementos da PSP e GNR deslocados e em início de funções. «Mais grave do que estar a empurrar para o ano de 2022 é [...] fazer-se referência a um valor que é dos serviços sociais da PSP e da GNR», disse.


Com agência Lusa

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