Entre as medidas avançadas na proposta de Orçamento do Estado (OE) destinadas a crianças e jovens, o Governo destaca o que pomposamente apelida de «Garantia para a Infância». A medida é destinada a famílias pobres e muito pobres, ou seja, com rendimentos mensais até 360 euros e crianças com idades até aos 17 anos.
A intenção deveria levar antes o Governo a robustecer o abono de família. Em todo o caso, esta «garantia» é faseada e tem um limite temporal. O Executivo prevê um apoio de 1200 euros anuais por criança, de forma gradual, até 2023, sendo no último ano que as crianças poderão vir a receber 100 euros mensais.
O Governo regozija-se com a proposta, defendendo que ela coloca Portugal «à frente da maioria dos países europeus» no que respeita a este tipo de apoio, mas o destaque tem por base uma realidade negativa, que convém não esquecer.
Apesar da trajectória recente, cerca de 330 mil crianças estão em risco de pobreza em Portugal. Os dados mais recentes do Instituto Nacional de Estatística (INE), relativos a 2017, mostram que o risco de pobreza entre as crianças e jovens até aos 18 anos era de 19%, o que, num universo de mais de 1 729 675 menores, representa perto de 330 mil crianças. Em declarações à agência Lusa, o investigador e docente da Universidade do Minho, especialista em sociologia da infância, Manuel Sarmento, confirmou que o sector da população entre os zero e os 18 anos é o grupo mais afectado pela pobreza em termos percentuais. «O que significa que há mais crianças pobres do que adultos pobres ou idosos pobres», apontou. «As crianças continuam a ser efectivamente o grupo populacional mais afectado pela pobreza, designadamente o que se chama pobreza monetária, ou seja, que vivem em agregados familiares cujo rendimento per capita é inferior a 60% da mediana do rendimento nacional per capita», explicou Manuel Sarmento. Já a professora do Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG), da Universidade de Lisboa, e investigadora na área da pobreza infantil, Amélia Bastos salientou que, apesar de ter havido algumas melhorias nos últimos anos, as crianças continuam a ser um grupo «particularmente exposto à pobreza». «As famílias com crianças, apesar do desagravamento, são aquelas que apresentam maior risco de pobreza relativamente àquelas que não têm crianças», referiu, acrescentando que nos últimos anos «houve uma melhoria generalizada no nível de vida, mas as crianças continuam a ser o grupo com maior incidência de pobreza monetária». Na legislatura que está prestes a terminar foram implementadas medidas que contribuíram para aliviar o esforço financeiro das famílias, designadamente das famílias com filhos. O alargamento dos abonos de família e pré-natal, a gratuitidade dos manuais escolares ou a redução dos custos de gás e electricidade são alguns exemplos do que foi possível avançar em termos de redução da pobreza, designadamente das crianças. Tal como sublinhou o professor Manuel Sarmento, nunca será possível combater a pobreza nas crianças se não se combater a pobreza dos pais, defendendo uma intervenção mais articulada consoante as necessidades dos mais novos. O investigador realçou que «é absolutamente fundamental» uma política integrada para a infância, para todas as crianças e não só as mais pobres, notando que ainda existe uma «excessiva compartimentação do que são as políticas públicas». Hoje assinala-se o Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza. Com agência de Lusa Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Nacional|
Há 330 mil crianças em risco de pobreza
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Os salários brutos mensais médios no nosso país (933 euros) são, segundo dados do Eurostat, dos mais baixos da União Europeia, só ficando acima da Bulgária (442 euros), Roménia (700 euros), Hungria (801 euros), Lituânia (809 euros), Polónia (895 euros) e Letónia (899 euros). O cenário não é muito diferente se falarmos do salário mínimo nacional, que o Governo teima em não deixar passar dos 705 euros no próximo ano.
Também o aumento do abono de família deixa a desejar, com o Governo a propor que as crianças dos primeiro e segundo escalões, entre os três e os seis anos de idade, passem a receber 50 euros mensais nos próximos dois anos. Uma subida de 8,75 euros por mês face aos actuais 41,23 euros.
Mais do que medidas de carácter assistencialista, que apenas atenuam as consequências da pobreza extrema, sem alterar os desequilíbrios provocados pelos baixos salários e pela precariedade, são precisas medidas estruturais que atendam à defesa dos direitos universais consagrados.
Combater a dita «pobreza infantil» exige reforçar os rendimentos e os direitos dos pais enquanto trabalhadores, acabar com a precariedade e os horários desregulados, investir numa rede pública de creches e, entre outras medidas, reforçar os valores do abono de família.
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