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PCP reivindica medidas urgentes para travar subida dos combustíveis

Acabar com a dupla tributação dos combustíveis e com o adicional ao ISP e insistir na fixação de preços máximos são as medidas que os comunistas vão propor em sede de Orçamento para 2022. 

Créditos / NiT

O anúncio foi feito pelo deputado Duarte Alves, numa conferência de imprensa na Assembleia da República, esta terça-feira.

«No plano fiscal, o PCP intervirá até ao final do ano e no âmbito da discussão orçamental para a eliminação do chamado adicional ao ISP [Imposto sobre Produtos Petrolíferos], criado em 2016 por portaria do Governo, com o objectivo alegado de manter a receita fiscal num período de baixa das cotações do petróleo, critério que objectivamente já não se aplica», declarou Duarte Alves. Por outro lado, acrescentou, o PCP vai propor a eliminação da dupla tributação, em que o IVA é calculado sobre o valor que inclui o ISP.

Uma vez que a actual trajectória do preço dos combustíveis não está dependente apenas da questão fiscal, os comunistas anunciam que vão reapresentar uma proposta para a «criação de um regime de preços máximos», rejeitada recentemente pelo PS, PSD, CDS-PP, PAN, IL e CH. «A vida está a confirmar a justeza da nossa proposta, pelo que a iremos reapresentar», disse Duarte Alves.

O parlamentar insistiu que à redução do peso dos combustíveis devem corresponder outras medidas de fixação de preços e margens. Caso contrário, defendeu, «pode acontecer que quaisquer medidas fiscais sejam imediatamente apropriadas pelas grandes petrolíferas, ficando sem efeito sobre o preço pago pelos consumidores», tal como aconteceu na recente diminuição de dois cêntimos no ISP, absorvida pelo aumento seguinte. 

«Perante um falso mercado, baseado em pressupostos artificiais, é imprescindível um controlo sobre as margens e a fixação de preços máximos», afirmou Duarte Alves, recordando que a proposta de Lei do Governo para eventual intervenção nas margens, «com um alcance muito menos significativo do que a proposta» de criação de preços máximos, ainda não está em vigor.

Uma vez promulgada «cabe ao Governo comprovar na prática o seu efeito nos preços pagos pelos consumidores, até porque, como foi recentemente noticiado, houve um efectivo aumento das margens das petrolíferas desde 2019», registou o deputado.  

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