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OE2022: Crescimento da economia não se repercute na vida das pessoas

O PEV não se revê na proposta de Orçamento para o próximo ano. Respostas «são insuficientes» face à gravidade e dimensão dos problemas com que o País se confronta.

Imagem de arquivo CréditosNuno Fox / Agência Lusa

O Conselho Nacional do PEV, que se reuniu este sábado na Casa do Alentejo, em Lisboa, considera que as respostas previstas no documento do Governo, além de «insuficientes», ignoram «literalmente» os contributos dados pelo partido. Por outro lado, alerta para a necessidade de o Executivo concretizar «muitas das medidas» aprovadas no anterior Orçamento e que ficaram por executar.

No que toca à proposta para o próximo ano, o PEV critica que o mínimo de existência, fundamental para as famílias com os rendimentos mais baixos, não tenha qualquer aumento, e que os escalões de IRS não acompanhem a inflação.

No âmbito das alterações climáticas, «constatamos que não há qualquer esforço no sentido de avançar para a progressiva gratuitidade dos transportes públicos, nem medidas para se proceder ao alargamento da oferta a todo o País», lê-se num comunicado saído da reunião do Conselho Nacional.

Quanto ao novo aeroporto, «Os Verdes» vão continuar a exigir uma Avaliação Ambiental Estratégica, «expurgada da opção Montijo». «É inconcebível que tal infra-estrutura seja implementada em zona sensível, potencialmente inundável, face à subida do nível médio das águas do mar, entre tantas outras consequências já conhecidas», denunciam.

Entre outras medidas, «Os Verdes» defendem que os investimentos previstos ao nível dos serviços públicos «ficam muito longe do necessário», e que a prioridade da produção nacional, nomeadamente no que toca à agricultura familiar e biológica, «foi completamente» ignorada.

Os ecologistas entendem que, «mais importante» do que pressões ou dramatizações «é perceber que, apesar de a economia estar a crescer, este Orçamento mostra-se incapaz de fazer sentir esse crescimento na vida das pessoas e na qualidade dos serviços públicos».

Não se revendo na proposta do Governo, o Conselho Nacional do PEV considera, no entanto, que ainda há tempo para procurar soluções até à votação na generalidade, desde que o Governo e o PS manifestem sinais nesse sentido.

Ainda sobre o que ficou por fazer, o PEV lamenta que a proposta vertida no OE de 2021, de apoio financeiro aos pequenos proprietários e produtores florestais, às autarquias e às entidades gestoras dos baldios para o arranque e controlo de eucaliptos de crescimento espontâneo nas áreas que foram percorridas pelos incêndios de 2017 não tenha sido efectivamente executada. 

A fuga de João Rendeiro foi outro dos temas a merecer a atenção do Conselho Nacional do PEV. A estrutura defende que este processo «não se pode desligar» de um problema estrutural da Justiça e da sua morosidade, «contribuindo para uma descredibilização do Estado de Direito e das suas instituições».

Exemplos como este e o dos Pandora Papers levam o PEV a recordar a iniciativa, da sua autoria, aprovada na Assembleia da República e a reivindicar que o Governo dê seguimento a essa resolução, «no sentido de se envolver activamente junto das organizações internacionais de que faz parte, com vista a eliminar os paraísos fiscais».

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