OE2019

A criação de um novo escalão ao adicional ao IMI, que incide sobre grandes proprietário imobiliários, foi aprovada. Património acima de 2 milhões de euros vai pagar mais.

Os comunistas querem inscrever no próximo Orçamento do Estado o alargamento da gratuitidade dos manuais escolares para os 12 anos de escolaridade obrigatória, com cedência a título definitivo.

O próximo ano não vai ser só o terceiro consecutivo sem défice primário – descontados os juros da dívida. O défice de 2019 desaparece quando se tiram os 400 milhões prometidos aos donos do Novo Banco.

Em entrevista dada hoje ao Público, o Ministro das Finanças, Mário Centeno, confirma a intenção do Governo em manter a linha política orçamental desenhada pela União Europeia.

Os patrões do comércio e serviços querem pôr a Segurança Social a pagar aumentos salariais, para além da formação profissional, de acordo com as suas propostas para o Orçamento do Estado para 2019.

A greve da Administração Pública registou até ao final da manhã «fortíssimos níveis de adesão», na ordem dos 85%, sendo «uma das maiores greves dos últimos anos», afirma a Frente Comum (CGTP-IN).

O PS travou a proposta de reforço de 5,25 milhões de euros para o transporte fluvial no Tejo; o PSD e o CDS-PP abstiveram-se. A degradação do serviço é tal que até afectou a discussão do Orçamento.

O alargamento da gratuitidade dos manuais escolares a toda a escolaridade obrigatória permite uma poupança superior a 1100 euros por aluno em seis anos.

BE, PCP e PEV querem alargar a redução do número de alunos por turma ao Secundário. Os comunistas querem ainda acelerar o processo nos outros ciclos do Ensino Básico.

O regime de reforma antecipada dos trabalhadores do fundo das minas vai ser alargado aos das lavarias e das pedreiras em Janeiro, após anos de luta pelo reconhecimento deste direito.

Numa entrevista ao semanário Le Journal du Dimanche, o primeiro-ministro francês, Edouard Philippe, falou das metas financeiras para 2019 e anunciou o despedimento de 4500 funcionários públicos. 

O presidente do PSD criticou a proposta de Orçamento do Estado porque «todas as folgas que há é para distribuir». Rio gosta da redução do défice mas critica falta de «rigor».

Para estimular a poupança, o PSD apresentou quatro propostas de alteração ao Orçamento do Estado para reduzir o IRS, mas apenas para os rendimentos de capital – os do trabalho foram ignorados.

O ministro das Finanças defendeu um Orçamento que é do Governo, mas que inclui muitas medidas que o PS recusava em 2015. Centeno defendeu o défice «histórico» contornando as consequências da redução.

O Parlamento reafirmou que o Governo tem que negociar o «prazo e o modo» de concretização do descongelamento das carreiras, mas o «bloco central» travou a proposta que garantia todos os direitos.

O presidente do sétimo maior operador do sector eléctrico diz que a partir do próximo ano a subida do preço da electricidade «vai ser uma loucura», a menos que haja redução no IVA.