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OE2019 «não está encerrado e precisa de ser melhorado»

Na primeira reacção ao Orçamento do Estado para 2019, a CGTP-IN afirma que este «não reduz a despesa má», apesar da obsessão com a reducão do défice, em detrimento dos trabalhadores da função pública.

«É inadmissível que o Governo insista em manter uma proposta de aumentos salariais muitíssimo insuficiente para trabalhadores que há dez anos não têm qualquer actualização salarial», afirmou Arménio Carlos, secretário-geral da CGTP-IN, a propósito da proposta do Orçamento do Estado (OE) que foi apresentada esta manhã pelo ministro das Finanças.

Numa primeira reacção à proposta de OE2019, Arménio Carlos considerou que esta «não toca nos interesses instalados», ou seja, «não reduz a despesa má», referindo-se às parcerias público-privado (PPP), aos gastos com a banca privada e os juros da dívida pública.

Nomeadamente, o OE2019 contempla mais 850 milhões de euros para o Novo Banco, vendido ao fundo abutre Lone Star Funds em 2017, além de 1692 milhões de euros para as PPP. Em contraste, o Governo afirmou ser só possível atribuir 50 milhões de euros em aumentos na administração pública e que os professores só poderiam recuperar cerca de dois anos e dez meses do tempo de serviço congelado.

«São milhares e milhões de euros que deviam ser tratados por via da renegociação destes contratos e que nada se fez (…) Continuamos a gastar dinheiro sem retorno quando este dinheiro era fundamental para dar resposta a um conjunto de problemas dos trabalhadores, reformados e pensionistas, mas também na melhoria dos serviços públicos», afirmou Arménio Carlos.

O porta-voz da mais representativa estrutura dos trabalhadores acrescentou ainda que o «Orçamento do Estado não está encerrado e precisa de ser melhorado», referindo-se à «valorização dos trabalhadores da Administração Pública» e à «melhoria dos serviços públicos», como por exemplo na Saúde.

A CGTP-IN considerou ainda que «o Governo não pode deixar de negociar com os sindicatos da Administração Pública a melhoria das suas condições de vida e de trabalho, porque elas são indissociáveis da melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados à população».

A Intersindical Nacional realiza a 15 de Novembro uma manifestação nacional em Lisboa, onde vai reivindicar o aumento do salário mínimo para os 650 euros, além dos restantes salários em pelo menos 4%. Será ainda reivindicado a revogação das normas da caducidade na legislação laboral, o fim da precariedade e a rejeição da desregulação do trabalho nas suas várias vertentes.

Com agência Lusa

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