A 5 de Abril de 2011, duas semanas depois do chumbo do infame PEC3 e da demissão do governo do PS, com José Sócrates como primeiro-ministro, a agência de rating Moody's baixou a avaliação que fazia da dívida pública portuguesa.
À luz do que se conheceu e ouviu ontem, nomeadamente por parte do ministro das Finanças, Mário Centeno, e da Presidência da República, através de comunicado, o acontecimento daquele 5 de Abril parece o reverso do que se passou ontem: a subida da notação financeira para um nível acima de «lixo». Mas não foi.
Troika foi chamada com rating em nível de investimento
Aqueles dias de 2011 foram marcado pela intensa pressão interna e externa para que o governo se submetesse à troika antes mesmo das eleições, que viriam a ter lugar em Junho, já com o programa assinado pelo PS, pelo PSD e pelo CDS-PP. As agência de rating desempenharam um papel nessa estratégia: todas desceram a avaliação da dívida pública portuguesa, dificultando o acesso ao crédito por parte do Estado. A 29 de Março foi a Standard & Poor's, a 1 de Abril foi a Fitch e a 5 foi a Moody's. No dia seguinte, o governo formalizava o pedido de intervenção financeira externa.
As agências de rating só colocaram Portugal no nível «lixo» meses depois da chamada da troika. Depois do fim do programa, demoraram anos a reverter a decisão.
Estas instituições foram as mesmas que, minutos antes da falência do Lehman Brothers ou da AIG, avaliavam estas instituições com os níveis de rating mais elevado. Mas mesmo em relação a Portugal, há decisões difíceis de compreender.
Apesar de, entre 29 de Março e 5 de Abril de 2011, as três instituições terem descido o rating de Portugal, todas mantiveram acima do «lixo», ou seja, continuaram a considerar que a dívida pública portuguesa era um investimento recomendado. O nível «lixo», de que a Moody's só ontem retirou Portugal, só foi imposto depois da assinatura do acordo com a troika, das eleições legislativas e da tomada de posse do governo do PSD e do CDS-PP.
A Moody's só o decidiu a 5 de Julho, duas semanas depois de Passos Coelho e Paulo Portas assumirem lugar o executivo. A Fitch faria-o a 24 de Novembro e a Standard & Poor's a 13 de Janeiro de 2012.
Moody's volta às ameaças
A decisão de ontem foi acompanhada de um conjunto de avisos. A Moody's ameaça voltar a baixar o rating para o nível «lixo» caso haja alguma alteração à política de contenção da despesa pública e submissão às regras orçamentais da União Europeia.
O comunicado da agência de rating, divulgado a poucas horas da reunião do Conselho de Ministros em que o Orçamento do Estado para 2019 deverá ser aprovado, hoje, acrescenta ainda um alerta para o risco de que «o apoio político a uma política fiscal prudente seja menor após as eleições do próximo ano».
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