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Governo quer limitar acesso às reformas antecipadas

Vieira da Silva anunciou que o Governo do PS pretende limitar o acesso à reforma antecipada: passa a ser possível apenas para quem atinja 40 anos de descontos até aos 60 de idade.

O ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, acompanhado pela secretária de Estado da Segurança Social, Cláudia Joaquim, na reunião plenária da Comissão Permanente de Concertação Social, em Lisboa, no dia 30 de Maio de 2018
O ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, acompanhado pela secretária de Estado da Segurança Social, Cláudia Joaquim, na reunião plenária da Comissão Permanente de Concertação Social, em Lisboa, no dia 30 de Maio de 2018CréditosMiguel A. Lopes / Agência Lusa

O ministro do Trabalho e da Segurança Social explicou ontem, na conferência de imprensa de apresentação do Orçamento do Estado para 2019, que a eliminação do factor de sustentabilidade só vai chegar para aqueles casos: ter pelo menos 40 anos de descontos aos 60 anos de idade. Mas, acrescentou, o Executivo quer ainda limitar as regras de acesso à reforma antecipada, limitando-a a quem reúna aquelas condições.

Na prática, o Governo pretende acabar com a penalização, que actualmente é de 14,5%, mas também vedar o acesso à reforma antecipada para os trabalhadores que começaram a trabalhar depois dos 20 anos de idade. Mesmo para alguém que tenha começado a trabalhar antes, basta um período significativo de desemprego ao longo da sua vida activa para perder o acesso.

Calendário anunciado agora leva mais de um ano de atraso

Esta intenção do Executivo do PS veio introduzir confusão na discussão do OE2019, que fixa o calendário para o alargamento do acesso à reforma antecipada para os trabalhadores com longas carreiras contributivas. A partir de 1 de Janeiro passa a ser possível para quem tenha 63 anos de idade, passando a estar acessível a quem tenha 60 anos a partir de Outubro.

Apesar de ser eliminada a penalização do factor de sustentabilidade, manter-se-ão os descontos de 0,5% por cada mês relativamente à idade legal da reforma.

De acordo com o calendário fixado pelo próprio Governo e anunciado pelo ministro Vieira da Silva em 2017, o processo deveria ter sido fechado no início deste ano. Até agora, o Executivo nunca tinha deixado clara a intenção de limitar o alargamento da despenalização, muito menos de restringir o acesso à reforma antecipada.

BE «surpreendido», PCP quer reforma por inteiro com 40 anos de descontos

O BE, através do deputado José Soeiro, já se mostrou surpreendido, mas apenas perante a hipótese de ser vedado o acesso à reforma antecipada aos trabalhadores que reúnam 40 anos de descontos após os 60 de idade. Aliás, os limites que o Governo pretende impor à despenalização das reformas antecipadas já constavam da proposta que o BE levou a discussão no Parlamento em Abril e que foi chumbada pelo PS.

Já o PCP tem defendido o reconhecimento do direito à reforma por inteiro para quem tem 40 anos de descontos, sem a fixação da idade em que essa condição se verifica e acabando não só com o factor de sustentabilidade como, nestes casos, da penalização de 0,5% por cada mês que falta para a idade legal da reforma.

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