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Imposto sobre mega-lucros que ficou por pagar chegava para aumentos de 50 euros

Se as empresas com mais de 35 milhões de lucros tivessem pago o imposto à taxa devida em 2017, a diferença permitia aumentar todos os funcionários públicos em 50 euros por mês.

Trabalhadores da Função Pública continuam a luta por aumentos salariais e pelas 35 horas
Trabalhadores da Função Pública continuam a luta por aumentos salariaisCréditos / Frente Comum

As 19 empresas com lucros superiores a 35 milhões de euros em 2017 pagaram pouco mais de mil milhões de euros em impostos sobre os lucros, uma taxa efectiva abaixo dos 20%. Isto apesar de a taxa normal de IRC ser de 21%, a que se somavam 7% de derrama estadual (que este ano subiu para 9%), ou seja, deveriam ter suportado uma taxa de 28%.

A diferença entre o imposto realmente pago e o que seria devido tendo em conta a taxa legal, de 28%, ascende a mais de 475 milhões de euros. Este valor permitia um aumento salarial superior a 50 euros por mês para todos os trabalhadores da Administração Pública.

A proposta reivindicativa para 2019 da Frente Comum de Sindicatos dos Trabalhadores da Administração Pública (CGTP-IN) prevê um aumento salarial de 4%, num mínimo de 50 euros, para todos os trabalhadores.

Esta é uma das principais razões por trás da greve nacional de hoje, convocada por aquela estrutura sindical e a que se vieram a associar outras, nomeadamente da UGT.

O Governo do PS, depois de inicialmente recusar aumentos salariais na Administração Pública em 2019, tem argumentado que não é possível actualizar os salários ao nível exigido pelos trabalhadores porque «não há dinheiro».

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