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Mega-lucros continuam a pagar mini-impostos

As 13 empresas nacionais com lucros acima dos 100 milhões de euros pagaram uma taxa efectiva de imposto inferior a 20% em 2017. Só em IRC e derrama estadual deveriam ter pago mais 620 milhões.

António Mexia lidera a empresa mais lucrativa, a EDP, com um salário de 2,5 milhões de euros anuais
António Mexia lidera a empresa mais lucrativa, a EDP, com um salário de 2,5 milhões de euros anuaisCréditos

As empresas portuguesas mais lucrativas pagaram 1157,6 milhões de euros em impostos em 2017, de acordo com os relatórios e contas divulgados à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM). O valor é alto, mas representa menos de 20% dos lucros que reportaram.

Apenas 13 empresas ultrapassaram a marca dos 100 milhões e lucraram conjuntamente 5928 milhões de euros, antes de impostos. Cinco passaram mesmo os 500 milhões de euros de lucros: EDP, Galp (ambas com mais de mil milhões), Santander Totta, Jerónimo Martins e EDP Renováveis.

O imposto efectivamente pago por estas empresas é inferior à taxa normal de IRC, 21%, e ainda mais quando se soma a derrama estadual, que é de 9% para lucros acima dos 35 milhões. Caso tivessem suportado uma taxa efectiva de 30% (IRC mais derrama estadual), as 14 empresas teriam pago mais 620,8 milhões de euros em impostos em 2017.

Após o «enorme aumento de impostos» para os rendimentos do trabalho, o anterior governo promoveu uma brutal redução para as empresas, particularmente para lucros muito elevados. A taxa normal do IRC passou de 25% para 23% em 2014, voltando a descer para 21% em 2015. A intenção era colocá-la abaixo dos 19% e eliminar a derrama estadual e municipal (fixada por cada autarquia e que pode ir até 1,5%).

Essa trajectória foi travada com a derrota do PSD e do CDS-PP nas legislativas de 2015. No ano passado, a proposta do PCP de aumento do terceiro escalão da derrama estadual para 9% – para lucros acima dos 35 milhões de euros – foi aprovada no Orçamento do Estado para 2018.

Na jornadas parlamentares que o PCP realizou no início de Outubro, o líder parlamentar João Oliveira defendeu a criação de um escalão intermédio para lucros entre os 20 e os 35 milhões de euros.

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