Impostos

Um trabalhador da EDP que ganhe 30 mil euros anuais paga uma taxa idêntica de IRS ao accionista que recebe 50 milhões. O Orçamento do Estado para 2018 abre nova oportunidade para pôr fim à injustiça fiscal.

O presidente do PSD criticou a proposta de Orçamento do Estado porque «todas as folgas que há é para distribuir». Rio gosta da redução do défice mas critica falta de «rigor».

Enquanto as grandes fortunas crescem, 40 milhões de pessoas devem ficar desempregadas na América Latina em 2020. Só no Brasil, mais de 600 mil micro, pequenas e médias empresas fecharam as portas.

Para os que só falam de impostos, mas nunca dos que recaem sobre os rendimentos do trabalho, a OCDE complicou-lhes a narrativa. Portugal tem a terceira maior diferença da OCDE entre os impostos aplicados ao capital e aqueles que recebem os rendimentos do seu trabalho. 

A Confederação Geral do Trabalho (CGT) anunciou uma jornada de mobilização para 2 de Dezembro, sublinhando que só os trabalhadores podem travar as «consequências catastróficas» do orçamento em debate.

A reforma fiscal do Partido Republicano foi aprovada na noite de sexta-feira na câmara alta, devendo ser ainda aprovado pela Câmara dos Representantes dos EUA. Taxa para os mega-lucros passa de 35% para 20%.

Para estimular a poupança, o PSD apresentou quatro propostas de alteração ao Orçamento do Estado para reduzir o IRS, mas apenas para os rendimentos de capital – os do trabalho foram ignorados.

Foi hoje discutida na Assembleia da República a tão afamada descida do IRS do Governo que não passa de um engodo. Miranda Sarmento, ministro das Finanças, não apareceu no debate. No seu lugar, o ministro dos Assuntos Parlamentares pouco ou nada esclareceu. 

Tim Cook, CEO da Apple, declarou que a sua empresa não vai pagar a taxa de imposto enquanto ela se mantiver num nível que considera ser injusto. Em 2014, a Apple mantinha 181,1 mil milhões de dólares fora dos Estados Unidos.

As alterações no IRS propostas pelo PCP devem permitir avanços maiores do que vinha sendo anunciado, com o mínimo de existência – valor até ao qual os rendimentos estão protegidos – a subir mais que o previsto, de acordo com o Público.

O CDS-PP acabou por ser o único a votar a favor da sua proposta para descer o imposto sobre os combustíveis. A inconstitucionalidade do diploma motivou o chumbo dos restantes partidos.

Os compromissos fiscais anunciados por Rui Rio, além de um piscar de olhos aos grandes grupos económicos e financeiros, agravam as injustiças do sistema, com prejuízo para o Estado e para os trabalhadores. 

O Ministério das Finanças vangloriou-se da obtenção de receita acima do esperado, numa altura em que as dificuldades do País se avolumam.

Sheinbaum criticou a imposição «unilateral» de tarifas às exportações mexicanas pelos EUA e anunciou que o seu país vai responder com medidas tarifárias e outras. «O México faz-se respeitar», disse.

Já foram entregues perto de uma centena de propostas de alteração ao Orçamento. O PCP é o partido que apresentou mais propostas até esta manhã. O prazo de entrega termina hoje.

As primeiras propostas de alteração ao Orçamento já deram entrada. O PCP quer subida da derrama estadual e o fim do corte de 10% no subsídio de desemprego; o PEV propõe o reforço dos vigilantes da natureza e a reposição do passe escolar.