Impostos

Em que se fala das artes e ilusionismos de um governo dos ricos para os ricos em que se prega o milagre de multiplicação dos pães: cortam-se impostos aos milionários e os pobres ficam mais ricos. 

Com a justificação de «dinamização do mercado de capitais», o Governo apresentou uma proposta de criação de novos benefícios fiscais. Mais uma vez a AD prova que governa para os grandes grupos económicos, para os milionários e especuladores.

Já se sabia porque a AD fez disso campanha, mas hoje passou a ser oficial. O Governo anunciou o «novo IRS Jovem». Mas eis um problema: mais de metade dos jovens ganha menos de 1000 euros por mês e ganharia muito pouco (ou nada) com esta medida.

Vamos procurar abordar o que está a ser discutido e o que não querem que se discuta. É que a política de direita complexifica a política fiscal para disfarçar os objectivos das sucessivas alterações que lhe vai introduzindo.

O «choque fiscal» tão prometido não passou de um embuste. O Governo procura ludibriar os trabalhadores com alterações do IRS (que mais não são que uma forma ardilosa de evitar subidas salariais), enquanto procura distribuir borlas fiscais aos grandes grupos económicos. Os números não mentem e a injustiça fiscal é uma realidade. 

Foi hoje discutida na Assembleia da República a tão afamada descida do IRS do Governo que não passa de um engodo. Miranda Sarmento, ministro das Finanças, não apareceu no debate. No seu lugar, o ministro dos Assuntos Parlamentares pouco ou nada esclareceu. 

A Comissão Europeia aprovou hoje uma ajuda estatal à Repsol. À petrolífera que em 2023 obteve um lucro líquido de 3168 milhões de euros será concedido um crédito de imposto sobre o rendimento.

O PSD/AD veio hoje a público prometer uma descida nos impostos de quem trabalha, quando na Assembleia da República recusou uma maior justiça fiscal e reiterou a vontade de manter o caminho trilhado pelo PS de privatização do SNS. 

Mais um episódio de injustiça fiscal em que o grande capital sai, mais uma vez, beneficiado. Ao contrário dos trabalhadores, as energéticas que detêm barragens não viram cobrado o IMI relativo a 2019. PCP requereu uma audição obrigatória do ministro das Finanças.

No quadro da discussão do Orçamento do Estado, o Governo colocou o IUC de forma a encenar divergências com a direita. Agora recua na medida, confirmando-o.

O PSD, mais uma vez, voltou a insistir na descida do IRC. Há uns meses chumbaram uma proposta semelhante porque a sua visa garantir borlas às grandes empresas.  

Para apresentar a proposta o PSD invocou a perda real de salários, aumento de custo de vida ou taxas de juro, procurando desaguar tudo nos impostos. A narrativa, semelhante à sua acção, foi vazia para uma proposta que não coloca o necessário: justiça fiscal. 

Fernando Medina anunciou o alargamento do acesso à bonificação do crédito. Significa isto que pode o BCE aumentar as taxas de juro como quiser que o Governo fica calado, compactua com a agiotagem e salvaguarda sempre os lucros da banca.

Para os que só falam de impostos, mas nunca dos que recaem sobre os rendimentos do trabalho, a OCDE complicou-lhes a narrativa. Portugal tem a terceira maior diferença da OCDE entre os impostos aplicados ao capital e aqueles que recebem os rendimentos do seu trabalho. 

Corria o ano de 2012, no auge da austeridade, e o PSD subia em 30% o IRS pago por quem trabalhava. Agora, em 2023, diz que quer baixar o IRS por causa da inflação, mas não toca no IVA. Ainda este ano teve essa possibilidade e não quis.