Governo PSD/CDS-PP

Um militar arrisca-se a ser «um bombeiro, um agente do INEM, um guarda-florestal, um vigilante de praias e, pode ser, no limite, tudo o que os governantes acharem que tem de ser», segundo a AOFA.

O Governo anunciou ontem a extinção de 11 entidades e organismos centrais do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, entre as quais a Fundação para a Ciência e a Tecnologia. Na passada semana, o ministro da Reforma do Estado evitou o verbo «cortar» preferindo dizer que a reforma «irá libertar recursos».

Perante o anúncio de que Portugal, assim como diversos outros países, poderá vir a reconhecer o Estado da Palestina, o MPPM afirma que este deve ser imediato e não pode ser condicionado ao cumprimento de exigências arbitrárias, discriminatórias e de espírito profundamente colonial.

Os trabalhadores das Santas Casas da Misericórdia irão entrar em greve no próximo dia 8 de Agosto contra dois projectos de portaria apresentados pelo Governo que procuram eliminar direitos como o pagamento dos feriados a dobrar.

O movimento Vida Justa irá entregar uma carta aberta intitulada «Parar os despejos e resolver a situação da habitação». A entrega será amanhã, dia 30 de Julho, às 19 horas, na Avenida João XXI, em Lisboa, local onde se realiza a reunião do Conselho de Ministros.

Enquanto as famílias têm cada vez mais dificuldades em arranjar vagas em creches para os seus filhos, exigia-se a criação de uma rede pública. Havendo todas as condições para a criar, o Governo e direita optam por dar aos privados 42,5 milhões de euros para assumirem uma responsabilidade que não é sua. 

É com carácter de urgência que surge o pedido de reunião com a ministra da Saúde. Os autarcas de Setúbal, Palmela e Sesimbra querem debater a grave situação das urgências de ginecologia e obstetrícia na Península de Setúbal.

A CGTP-IN reagiu hoje com firmeza ao anteprojecto apresentado pelo Governo PSD/CDS que propõe profundas alterações à legislação laboral, classificando-o como «um verdadeiro assalto aos direitos dos trabalhadores». O documento do Governo, que altera mais de 100 artigos do Código do Trabalho, é descrito como um ataque sem precedentes.

A Plataforma Cívica BA6 Não diz não encontrar motivos para que o Governo  aceite a confidencialidade imposta pela ANA/Vinci, admitindo tratar-se de mais uma manobra da concessionária para protelar o novo aeroporto. 

«Flexibilizar regimes laborais» para «aumentar competitividade». É com eufemismos que o Governo se prepara para avançar com uma reforma à legislação laboral desenhada à medida dos interesses de quem lucra a explorar trabalhadores: os patrões. 

Álvaro Santos Pereira, ex-ministro da Economia e Emprego do governo da troika que promoveu a redução das indemnizações por despedimento, a facilitação dos despedimentos individuais, e o corte de feriados e dias de férias, é o nome escolhido para governador do Banco de Portugal. 

A tensão entre os trabalhadores dos museus e monumentos e o Governo mantém-se, após uma reunião realizada no passado dia 15 de Julho entre o Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Norte e a nova ministra da Cultura, Juventude e Desporto.

A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) admite que a retirada da educação sexual da disciplina de Cidadania «confirma pendor retrógrado, de cedência à direita conservadora» e neoliberal. 

A oposição a uma referência à insegurança alimentar dos palestinianos em Gaza na declaração final da cimeira da CPLP, que se realizou esta sexta-feira, está a gerar indignação e Paulo Rangel foi alvo de perguntas.

A Confederação Nacional de Reformados Pensionistas e Idosos (MURPI), em comunicado, critica o aumento extraordinário de pensões anunciado pelo Governo e considera que o «senhor primeiro-ministro não deve brincar com quem trabalhou uma vida inteira e tem direitos». 

O município eborense afirma estar pronto para assinar o protocolo que dará início à construção das acessibilidades do Hospital Central do Alentejo «já amanhã». Autarca relembra que a bola está do lado do Governo PSD/CDS-PP desde Maio.

No debate sobre o estado da nação, o primeiro-ministro disse que «o país está melhor», resumindo a acção do Governo na saúde, educação e habitação a uma frase por cada um dos sectores. Sobre os rendimentos, disse haver um aumento, não revelando que a descida do IRS corresponde a 13 cêntimos por dia para a maioria. 

O programa político do Governo pretende «transformar o Estado num mero regulador de serviços e degradar ainda mais as condições de vida e trabalho dos trabalhadores da Administração Pública». Protesto em Lisboa, às 11h de dia 17.