Montenegro faz insinuações sobre o Tribunal Constitucional para o desacreditar

No habitual discurso na Festa do Pontal, no Algarve, Luís Montenegro abordou o elefante na sala e falou sobre o chumbo da lei dos estrangeiros pelo Tribunal Constitucional (TC). Se o seu objectivo inicial era dizer que viu com normalidade o pedido de fiscalização feito pelo Presidente da República, a verdade é que posteriormente alinhou com o rol de críticas dos sectores mais reacionários que estão neste momento a fazer um cerco ao TC. 

Neste sentido, o primeiro-ministro disse que «o que já não é normal», e «até um pouco esquisito, é quando há políticos, partidos políticos, que fazem das apreciações de um órgão jurisdicional decisões políticas» e «pedem a um tribunal que faça um juízo político e decida politicamente uma decisão», segundo a Agência Lusa. 

Assim, Montenegro deu o tiro de partida para colocar em causa a idoneidade do TC, numa altura em que se aproximam novas nomeações de juízes para o órgão. «Isso é que já não é normal e muito menos normal será, se eventualmente acontecer – e eu não quero acreditar que aconteça – que os próprios detentores do poder judicial possam, eles próprios, assumir fazer um juízo político quando a sua função é fazer um juízo jurídico», afirmou o primeiro-ministro que parece querer importar de outros países as batalhas entre o poder judicial e o político. 

Apesar da inconstitucionalidade confirmada e de uma reforma à legislação que muitos juristas dizem que vai além do que a Constituição permite, Luís Montenegro garantiu que o Governo vai continuar a «actuar dentro da normalidade política, constitucional e democrática» e acrescentou que, no que respeita à imigração, quer criar «mais regras, com a certeza de que respeitam a Constituição».

Depois de umas férias com os membros da sua empresa, a Spinumviva, Luís Montenegro regressa ao activo com um país em chamas, um chumbo do Tribunal Constitucional, e uma polémica em torno da legislação laboral, para fazer insinuações e anunciar o regresso da Fórmula 1 a Portugal.