Autoridade para as Condições do Trabalho

A administração da Empresa Municipal de Água e Saneamento de Beja (EMAS), nomeada pelo executivo PS da autarquia bejense, com o apoio do PSD, violou repetidamente os direitos laborais de 96 trabalhadores.

Mesmo recusando-se, a administração, a reunir, a denúncia do Sindicato de Hotelaria do Norte forçou a empresa a pagar o trabalho em dia feriado a 100%, acabando com o banco de horas ilegal. Um pequeno primeiro passo.

Os trabalhadores da Lisnave Yards obtiveram um compromisso para a inspecção das condições de segurança e saúde no trabalho no estaleiro da Mitrena, em Setúbal.

A sociedade Miraneve, que explorava três estabelecimentos de hotelaria e restauração, deve subsídios de férias e de Natal e cinco meses de salário a todos os trabalhadores, denuncia sindicato. 

Os trabalhadores da sala de jogo do Bingo Boavista reuniram-se na sede do Sindicato da Hotelaria do Norte para analisar a sua situação e voltaram a exigir uma resposta – urgente – ao Governo.

Tendo em conta os problemas apontados pelos trabalhadores, o sindicato solicitou uma acção inspectiva à ACT e vai pedir uma reunião à administração para apresentar o caderno reivindicativo.

Três meses após o compromisso assumido pela secretária de Estado do Turismo, a concessionária mantém a sala encerrada e a ACT não actua, pelo que os 62 trabalhadores afectados vão voltar a mobilizar-se.

O Tribunal do Trabalho da Feira iniciou, na tarde desta segunda-feira, o julgamento referente ao recurso interposto pela corticeira Fernando Couto, que não concorda com a multa aplicada pela ACT.

A unidade hoteleira continua sem pagar o trabalho em dia feriado com acréscimo de 200%, como previsto no contrato colectivo do sector, depois de ter sido condenada pelo Tribunal do Trabalho de Portimão.

Depois de uma primeira semana de audições em tribunal, os trabalhadores do serviço educativo de Serralves falam de uma luta «ideológica» que pretende impor uma «reorganização dos direitos laborais».

Questionando o Governo sobre o despedimento colectivo anunciado, o PCP lembra que apresentou propostas para proibir os despedimentos. Esta nova situação «confirma a urgência de medidas» que os travem.

A Statusvoga deve 50% do subsídio de Natal e os salários de Janeiro e Fevereiro aos seus cerca de 50 trabalhadores de várias cantinas que explora no ISEP.

Vários dos funcionários mais reivindicativos e com salários mais elevados estão a ser contactados e pressionados a aceitar a rescisão dos contratos, denuncia o sindicato.

Estruturas sindicais dos motoristas (Fectrans, SIMM e SNMMP) congratularam-se com a decisão relativa ao Acordo Quadro sobre Cargas e Descargas.

Na sequência de uma acção nacional de fiscalização, a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) revelou que as ilegalidades verificadas no âmbito do regime do teletrabalho e no uso de máscaras.

A Secil Cimentos no Outão, em Setúbal, não paga o subsídio de refeição aos trabalhadores que se encontram a prestar serviço efectivo através do regime de teletrabalho, denuncia o sindicato.

O PEV questionou o Governo sobre os «abusos laborais» contra os trabalhadores da companhia aérea Ryanair, inclusive sobre o incumprimento da legislação portuguesa em matéria laboral.

Após as sucessivas tentativas de proibição da realização de plenários de trabalhadores, por parte da administração da Hanon Systems, em Palmela, a ACT deu razão à comissão sindical.