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Motoristas: posição sindical conjunta obtém ganhos

Estruturas sindicais dos motoristas (Fectrans, SIMM e SNMMP) congratularam-se com a decisão relativa ao Acordo Quadro sobre Cargas e Descargas.

Motoristas contestam as más condições de trabalho no sector, como os baixos salários e a crescente desregulação
Motoristas contestam as más condições de trabalho no sector, como os baixos salários e a crescente desregulaçãoCréditos / Pixabay

A Fectrans (Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações/CGTP-IN), o SIMM (Sindicato Independente dos Motoristas de Mercadorias) e o SNMMP (Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas), referem que a decisão da reunião da Comissão de Acompanhamento do Acordo Quadro sobre Cargas e Descargas, que contou com a presença do ministro Pedro Nuno Santos, vai no sentido de regular esta matéria «por via legislativa, a ser publicada assim que a proposta de lei seja aprovada pelo Conselho de Ministros e promulgada pelo Presidente da República». Um caminho que as organizações sindicais defendiam e que esta decisão acaba por lhes dar razão.

No entanto, as estruturas sindicais sublinham a necessidade de «uma eficaz fiscalização» e a importância de reforçar, em meios técnicos e humanos, a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), considerando «que estas serão as entidades responsáveis por tal fiscalização».

A Fectrans, o SIMM e o SNMMP, assumem a disponibilidade de, «no respeito pela autonomia de cada uma, manter o diálogo na procura de soluções para os demais problemas», em particular a revisão do Contrato Colectivo de Trabalho Vertical (CCTV) e apelam aos trabalhadores motoristas para que «cumpram na íntegra o CCTV, bem como a legislação agora proposta».

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