Os 62 trabalhadores da Pefaco que exercem a actividade profissional no Bingo Boavista vão concentrar-se na próxima quarta-feira, às 10h30, à porta do edifício do Ministério do Trabalho no Porto.
Exigem que o Governo e a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) «actuem de acordo com as suas atribuições e competências», e, desse modo, seja retirada a concessão à Pefaco e nomeada um comissão administrativa, seja reaberta a sala de jogo e feito um novo concurso com garantia da manutenção de todos os postos de trabalho, afirma o Sindicato da Hotelaria do Norte (CGTP-IN).
Numa nota de imprensa hoje emitida, a organização sindical lembra que a sala do Bingo Boavista, no Porto, está concessionada à Pefaco, empresa com sede em Espanha, que também gere, em Portugal, o Bingo Nazaré e o Bingo Olhanense, e deve o subsídio de Natal de 2020 e os salários de Janeiro, Fevereiro e Março deste ano.
Tendo em conta os salários em atraso, os 62 trabalhadores do Bingo Boavista suspenderam o contrato de trabalho em Março último, estando a receber «um valor miserável equivalente ao subsídio de desemprego», informa a estrutura sindical, acrescentando que as salas de jogo do bingo, bem como os casinos, reabriram no passado dia 1 de Maio, mas que «as salas do bingo concessionadas à Pefaco não abriram e continuam todas encerradas».
«Abandono» por parte do Governo
O sindicato denuncia que a secretária de Estado do Turismo se comprometeu, numa reunião realizada no dia 19 de Maio, a encontrar uma solução rápida para a sala do Bingo Boavista, «que passaria, conforme a reivindicação dos trabalhadores, pela retirada da concessão à actual concessionária» e por tudo aquilo que os funcionários vão reafirmar no próximo dia 18.
No entanto, passados três meses, a funcionária do Governo «continua sem dar uma resposta clara ao sindicato», «refugiando-se na desculpa que tem de fazer um despacho à "prova de bala" para não sofrer contestação da actual concessionária».
O Sindicato da Hotelaria do Norte diz não entender, tal como os trabalhadores, «os receios do Governo», tendo em conta que a concessionária não paga o imposto de jogo há vários anos e tem dívidas acumuladas de milhões de euros, pelo que o Estado pode, inclusive, requerer a insolvência da mesma.
Além disso, o texto lembra que a Pefaco mantém a sala de jogo encerrada e que tal «configura a prática de um crime, punível com pena de prisão até dois anos, por força do disposto no artigo 316.º do Código do Trabalho», sem que a ACT actue em conformidade.
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