|Autoridade para as Condições do Trabalho

Mais de mil infracções em locais de trabalho relacionadas com a pandemia

Na sequência de uma acção nacional de fiscalização, a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) revelou que as ilegalidades verificadas no âmbito do regime do teletrabalho e no uso de máscaras.

CréditosIsadora Neumann / Agência RBS / gauchazh.clicrbs.com.br

Na acção que decorreu 19 de Janeiro e 5 de Fevereiro, em que a ACT fiscalizou 1380 empresas, que abrangem um universo de 60400 trabalhadores, foram detectadas 1084 infracções, segundo comunicado da própria entidade.

No documento explica-se que o objectivo era o de analisar o cumprimento da obrigatoriedade do teletrabalho e do uso de máscaras no local de trabalho, e que perto de 80% das empresas fiscalizadas estavam a infringir estas regras.

A violação das normas verificadas passa pelo não cumprimento das obrigações dos empregadores em matéria de segurança e saúde no trabalho, organização dos tempos de trabalho ou o obrigatório cumprimento do teletrabalho. Nesta sequência, a ACT diligenciou 1933 procedimentos inspectivos e accionou 79 processos contra-ordenacionais, aplicando sanções cujo máximo ronda os 5,2 milhões de euros.

Estiveram no terreno 266 inspetores e foram fiscalizadas empresas sinalizadas com indicadores de risco de incumprimento, nomeadamente através de denúncias feitas por sindicatos e trabalhadores. A acção envolveu diversos tipos de empresa e, do total das inspeccionadas, 24,9% foram grandes empresas, 22,6% médias, 20,1% pequenas e 32,4% micro empresas. Em termos de distribuição regional, 24,1% das empresas são distrito de Lisboa, 13,6% do Porto, 13,1% de Braga, 8,9% de Setúbal e 6,7% de Coimbra.

A ACT também revelou que 75% das infracções já foram, entretanto, corrigidas.

Recorde-se que recentemente o Sindicato dos Inspectores em Trabalho denunciou a falta de meios, em particular de carros, para que fosse possível garantir a sua actividade inspectiva no actual contexto de pandemia.

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