|Câmara Municipal de Beja

ACT identifica dezenas de irregularidades em empresa municipal de Beja

A administração da Empresa Municipal de Água e Saneamento de Beja (EMAS), nomeada pelo executivo PS da autarquia bejense, com o apoio do PSD, violou repetidamente os direitos laborais de 96 trabalhadores.

Créditos / geostar.pt

O mínimo que se pode esperar das empresas, sejam municipais ou de capitais privados, é que tenham, para com os seus trabalhadores, um comportamento que se traduza na valorização de todos os funcionários e o cumprimento, sem reservas, da lei e das normas regulatórias da actividade laboral.

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Câmara de Beja deixou cair promoção do Cante Alentejano

No 6.º aniversário do reconhecimento do Cante Alentejano como Património Cultural e Imaterial da Humanidade, a CDU denuncia que o Executivo PS na Câmara de Beja deixou cair a estratégia de promoção. 

Créditos / NiT

A coligação PCP-PEV recorda num comunicado que, em 2015, foi aprovada na Assembleia Municipal de Beja a classificação do Cante Alentejano pela UNESCO como Património Cultural Imaterial de Interesse Municipal, «que passaria por promover um conjunto de iniciativas capazes de criar dinâmicas de futuro», e apostar na projecção local, nacional e internacional.

No âmbito desta estratégia, o Município concretizou o projecto «Cante nas escolas», a fim de criar raízes desta prática nas idades mais jovens, rentabilizando artistas e músicos locais.

Através de protocolos com os agrupamentos de escolas, o anterior executivo, de maioria CDU, pretendia integrar esta actividade de ensino no plano de actividades da escola, inserindo-a na componente lectiva regular. 

Também os grupos corais «foram apoiados na sua actividade», quer através de subsídios à actividade regular, quer apoiando as suas deslocações, «através da cedência de transportes», mas também na aquisição de fardamento e gravação de CD. 

Sucede que, «demonstrando uma enorme falta de sensibilidade sobre todo o processo que envolveu esta candidatura, em relação à qual, aliás, votou contra», o Executivo do PS na Câmara Municipal de Beja «não foi capaz de dar continuidade a nenhum dos objectivos desta estratégia».

Os eleitos da CDU registam que as medidas de salvaguarda «constituem um mecanismo que pretende assegurar a identidade musical da região e a sua perpetuação geracional», salientando iniciativas como a constituição de um arquivo vivo do cante, centros de documentação, sua divulgação e ensino, e definição de uma rede de estruturas culturais do cante.

Atendendo a que «tudo isto ficou pelo caminho», instam o Executivo a tomar medidas imediatas que valorizem este património mundial, fomentando o envolvimento de todos os agentes e actores do cante, grupos corais, autarquias, instituições e pessoas singulares, de forma a prosseguir a dinâmica criada aquando da candidatura.

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Pois não é esse o caso da administração da Empresa Municipal de Água e Saneamento de Beja (EMAS), nomeada pelo executivo PS da Câmara Municipal de Beja (CMB) e o apoio do vereador do PSD. Uma inspecção efectuada pela Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) identificou dezenas de violações dos direitos laborais dos trabalhadores da empresa.

Pelo menos 96 trabalhadores foram alvo, por parte da administração nomeada pelo PS, da diminuição da retribuição a que tinham direito e da classificação irregular das funções que efetivamente desempenham, constituíndo um roubo salarial.

Em comunicado, os veradores da CDU, coligação que junta comunistas e ecologistas, na CMB lamenta que o executivo tenha, frequentemente «adoptado uma conduta de ataque aos direitos dos trabalhadores, em clara violação das leis laborais».

Cabe às autoridades julgar a acção da CMB neste processo, mas no plano político, a CDU exige que os eleitos do PS e do PSD, forças políticas com responsabilidades na gestão da EMAS, intervenham no sentido de suprir imediatamente as irregularidades/ilegalidades detectadas». Todos esse problemas só não são ultrapassados por evidente «falta de vontade política».

Exprimindo «total solidariedade» pela luta destes trabalhadores municipais, a coligação garante que não deixará de intervir em sua defesa nos órgãos próprios, ou onde a sua acção se revele necessária, «pugnando pelo cabal cumprimento da lei e na defesa dos direitos dos trabalhadores».

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