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|Câmara Municipal de Beja

ACT identifica dezenas de irregularidades em empresa municipal de Beja

A administração da Empresa Municipal de Água e Saneamento de Beja (EMAS), nomeada pelo executivo PS da autarquia bejense, com o apoio do PSD, violou repetidamente os direitos laborais de 96 trabalhadores.

Créditos / geostar.pt

O mínimo que se pode esperar das empresas, sejam municipais ou de capitais privados, é que tenham, para com os seus trabalhadores, um comportamento que se traduza na valorização de todos os funcionários e o cumprimento, sem reservas, da lei e das normas regulatórias da actividade laboral.

Pois não é esse o caso da administração da Empresa Municipal de Água e Saneamento de Beja (EMAS), nomeada pelo executivo PS da Câmara Municipal de Beja (CMB) e o apoio do vereador do PSD. Uma inspecção efectuada pela Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) identificou dezenas de violações dos direitos laborais dos trabalhadores da empresa.

Pelo menos 96 trabalhadores foram alvo, por parte da administração nomeada pelo PS, da diminuição da retribuição a que tinham direito e da classificação irregular das funções que efetivamente desempenham, constituíndo um roubo salarial.

Em comunicado, os veradores da CDU, coligação que junta comunistas e ecologistas, na CMB lamenta que o executivo tenha, frequentemente «adoptado uma conduta de ataque aos direitos dos trabalhadores, em clara violação das leis laborais».

Cabe às autoridades julgar a acção da CMB neste processo, mas no plano político, a CDU exige que os eleitos do PS e do PSD, forças políticas com responsabilidades na gestão da EMAS, intervenham no sentido de suprir imediatamente as irregularidades/ilegalidades detectadas». Todos esse problemas só não são ultrapassados por evidente «falta de vontade política».

Exprimindo «total solidariedade» pela luta destes trabalhadores municipais, a coligação garante que não deixará de intervir em sua defesa nos órgãos próprios, ou onde a sua acção se revele necessária, «pugnando pelo cabal cumprimento da lei e na defesa dos direitos dos trabalhadores».

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