O aumento alcançado para 2024 representa um aumento de 9,45% na massa salarial dos trabalhadores do sector grossista de Produtos Químicos e Farmacêuticos, com retroactivos a Janeiro de 2024. Para além de um aumento salarial de 70 euros para todos, um aumento médio de 7,70% na tabela salarial, a subida dos valores do subsídio de alimentação e no valor unitário da diuturnidade reforçou os rendimentos mensais dos trabalhadores.
A associação patronal Groquifar, que representa o sector do comércio grossista de produtos farmacêuticos e veterinários, vai actualizar os salários na ordem dos 8,33%, informa a Fiequimetal. A Federação Intersindical das Indústrias Metalúrgicas, Químicas, Eléctricas, Farmacêutica, Celulose, Papel, Gráfica, Imprensa, Energia e Minas (Fiequimetal/CGTP-IN) considera que o acordo alcançado nas negociações é «positivo para os trabalhadores», representando um aumento médio de 8,33%, na tabela salarial, e de 5,82%, na massa salarial. O mecanismo-travão criado em 2017 para que a indústria farmacêutica não perca o interesse num produto e deixe de o produzir não permite baixar o preço dos medicamentos até 15 euros no próximo ano. Todos os anos, ao abrigo da portaria 195-C/2015, é feita uma revisão dos preços dos medicamentos com base nos valores praticados em países de referência. O objectivo inicial desta revisão era reduzir os custos para os sistemas de saúde, mas os interesses da indústria farmacêutica levaram a criar um mecanismo-travão para evitar descidas abruptas de venda ao público dos medicamentos. Por outras palavras, para não beliscar os milhões de lucros que as farmacêuticas apresentam anualmente. A portaria assinada pelo secretário de Estado da Saúde, Diogo Serras Lopes, e publicada na semana passada, limita a 5% as reduções dos preços dos fármacos que custem entre 15 e 30 euros e cria um critério excepcional que estabelece um mecanismo-travão para impedir que os medicamentos cujo preço de venda ao público seja superior a 30 euros baixem mais do que 10% relativamente ao preço máximo de venda ao público. «Tendo em conta a situação actual, observando-se, a par dos impactos da pandemia causada pela doença Covid-19, um marcado crescimento da despesa com medicamentos, importa introduzir soluções que procurem garantir, por um lado, a melhor disponibilidade de medicamentos e a mitigação de rupturas e, por outro, a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde», refere a portaria. No mesmo diploma, o Governo decide manter a lista de países que serve de referência para a revisão dos preços de medicamentos – Espanha, França, Itália e Eslovénia. O documento volta a suspender parcialmente a revisão dos preços dos genéricos por causa da pandemia, definindo que, «por questões de equidade», a suspensão da revisão dos preços não se aplica àqueles cujo preço máximo é superior ao valor máximo do medicamento de referência. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. «Os novos valores têm aplicação retroactiva a Janeiro de 2022», preservando todos os direitos inscritos no contrato colectivo de trabalho em vigor. O comunicado da Fiequimetal refere que os valores acordados são apenas os salários mínimos que podem ser praticados no sector, «não havendo nada que impeça as empresas de valorizarem ainda mais o esforço dos seus trabalhadores e pagarem acima da tabela». Os trabalhores podem, se assim o entenderem, exigir uma maior valorização. As restantes reivindicações apresentadas – «a redução do horário de trabalho; regulamento do trabalho por turnos; dispensa no dia de aniversário; 25 dias de férias; tempo para uma diuturnidade e aumento do número de diuturnidades» - foram remetidas para a futura negociação integral do contrato. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Trabalho|
Distribuição farmacêutica aceita aumentar salários, sem cortar direitos
Nacional|
Governo volta a travar descida do preço dos medicamentos até 15 euros
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A Comissão Negociadora Sindical da Federação Intersindical das Indústrias Metalúrgicas, Químicas, Eléctricas, Farmacêutica, Celulose, Papel, Gráfica, Imprensa, Energia e Minas (Fiequimetal/CGTP-IN), formada pelos sindicatos SITE Norte, SITE Sul, SITE Centro-Norte e SITE CSRA, destaca o facto de este acordo, celebrado com a Associação de Grossistas de Produtos Químicos e Farmacêuticos (Groquifar), não implicar nenhuma perda de direitos já conquistados.
Os sindicatos vão continuar a negociar com a Groquifar para chegar a um acordo no que toca à «redução do horário de trabalho, a regulamentação do trabalho por turnos e os grupos constantes da tabela salarial, para um melhor enquadramento dos trabalhadores do sector da distribuição farmacêutica».
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