|Assédio Laboral

Sindicato lança campanha contra ataque aos direitos de maternidade na H&M

Os clientes são incentivados pelo CESP/CGTP a escrever «no livro de reclamações, nas redes sociais ou enviar um e-mail à empresa», denunciando o facto de a H&M rejeitar os pedidos de horário flexível, «ilegalmente».

Para a luta dos trabalhadores e trabalhadoras do sector do comércio, a solidariedade dos clientes é fundamental. Ao tomar conhecimento que uma marca como a H&M, uma multinacional com presença de mais de 70 países e cerca de 28 lojas em Portugal, com muitos milhões de euros de lucros anuais, tem práticas tão mesquinhas quanto a rejeição de pedidos de horário flexível por parte de mães trabalhadoras, os clientes têm também um papel a desenvolver.

Em comunicado, o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN) convoca todos os clientes a tomar uma acção em defesa das mães trabalhadoras da H&M em Portugal, escrevendo críticas «no livro de reclamações ou nas redes sociais» (ou enviando «um e-mail à empresa em [email protected]») a denunciar a «ilegalidade» desta prática da empresa.

«Todos os trabalhadores com um filho menor de 12 anos (ou de qualquer idade, se com deficiência ou doença crónica) têm direito a trabalhar em regime de horário flexível», tal como está consagrado no Artigo 56.º do Código do Trabalho: o «direito ao Horário flexível de trabalhador com responsabilidades familiares». A sua violação, como está a fazer a H&M, «constitui contra-ordenação grave».

A H&M «recusa os pedidos de horário flexível e dificulta, ilegalmente, a vida das trabalhadoras». Este «ataque aos direitos das mães trabalhadoras» é, também, um «ataque aos direitos das crianças», reitera o CESP. O sindicato esteve na semana passada no Cascais Shopping, a realizar, com trabalhadoras, esta acção repressiva ilegal por parte do patronato.

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