|Entrevista

José Correia: «a questão dos salários na função pública é dramática»

Durante a manifestação convocada pela CGTP-IN, que juntou milhares de pessoas na passada quinta-feira, José Correia, presidente do STAL, falou ao AbrilAbril sobre as limitações da Agenda do Trabalho Digno do PS.

Manifestação Nacional da CGTP-IN: Pelo aumento dos salários e pensões/Contra o aumento do custo de vida e ataque aos direitos. Lisboa, 7 de Julho de 2022
Manifestação Nacional da CGTP-IN: Pelo aumento dos salários e pensões/Contra o aumento do custo de vida e ataque aos direitos. Lisboa, 7 de Julho de 2022CréditosPaulo António / AbrilAbril

A Manifestação Nacional da CGTP-IN, que levou milhres de trabalhadores às ruas de Lisboa no passado dia 7 de Julho, foi o culminar de uma acção nacional de luta da CGTP-IN, centrada na questão do aumento dos preços e da necessidade, imperativa, de aumentar os salários..

Em conversa com José Correia, presidente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins (STAL/CGTP-IN), o AbrilAbril procurou conhecer os motivos que norteiam a acção dos sindicatos nas iniciativas pelo aumento dos salários que decorrem ao longo dos meses de Julho e Agosto.

Os trabalhadores sentem o aumento dos preços como uma dos principais ameaças económicas?

Uma estimativa recente aponta para um novo aumento dos preços na ordem dos 8,7%, algo que é absolutamente insustentável, mas para o qual o Governo se mantém irredutível. Quem já não tinha com que fazer face às necessidades do dia a dia ficou agora muito pior.

Da nossa parte [STAL], no que toca ao nosso sector, estamos a fazer uma ampla dinamização da actividade em todos os locais de trabalho. Exemplo disso foi, no dia 1 de Julho, a concentração realizada em frente ao Ministério das Finanças, exigindo um aumento dos salários.

Há um sem fim de coisas para resolver, pequenas e grandes coisas. Neste momento, em todos os plenários e sessões de contacto, a questão dos salários assume, claramente, a primazia. Há trabalhadores que dizem que o mês lhes acaba no dia 12, 13, 14, que já não têm dinheiro e precisam de recorrer aos pais, que por sua vez são aposentados com reformas muito baixas, que deixaram de ter capacidade para continuar a pagar a casa, etc...

Ainda há muito a ideia de que os trabalhadores da função pública são muito bem remunerados.

Pelo contrário, a questão dos salários no nosso sector é dramática, estamos há 13 anos sem qualquer actualização salarial: a administração pública é, hoje, o sector com a maior percentagem de trabalhadores a receber o Salário Mínimo Nacional (SMN).

Neste momento existem trabalhadores com 25, 27, 30 anos de serviço, no quarto nível da tabela, a caminho da reforma, que subiram progressivamente na carreira e que continuam a auferir o salário mínimo. Quem estava no quarto nível está, hoje, no fim da tabela: um trabalhador com 32 anos de casa, prestes a reformar-se, está a ganhar o mesmo que um trabalhador que entre amanhã para uma câmara municipal.

O Governo nem sequer, por via do aumento do SMN, actualizou os níveis da tabela. É de uma injustiça flagrante, são milhares em todo o País, com uma vida inteira de trabalho, que se vão reformar com o salário mínimo, tendo como consequência uma pensão de reforma de valor inferior.

A Agenda do Trabalho Digno não dá cobro a essas situações?

Sobre a Agenda do Trabalho Digno, digamos que a montanha pariu um rato: não dá resposta a nenhuma das reivindicações do movimento sindical.

Questões fundamentais como a caducidade da contratação colectiva (que, cada vez mais, abrange um número menor de trabalhadores) ficam sem resposta. Sem a contratação colectiva em vigor, o patronato sente-se à vontade para anunciar a caducidade e aplicar os mínimo estipulados na lei geral, os trabalhadores perdem os direitos que foram negociados e conquistados ao longo de vários anos.

A reintrodução do príncipio do tratamento mais favorável, uma questão que é cara nos conflitos de trabalho e que foi retirada nos tempos da troika, e que este governo, manifestamente, ao fim de um ano, não quer dar resposta.

Se, no geral, é para ficar tudo como está, quais são as novidades da Agenda do Trabalho Digno?

No que mexe, mexe para pior: nomeadamente no que toca à liberdade sindical e o exercício da actividade dos sindicatos no interior das empresas, criando condicionalismos que não existiam dantes.

Em relação aos contratos, à redução do período experimental, ao acabar com os contratos a termo, a proposta do PS cria ali um paliativozinho ou outro, mas não resolve nem os problemas, nem as questões de fundo.

À carta reivindicativa da CGTP-IN não é dada nenhuma resposta, de forma alguma. Procuram apenas ajustar algumas das situações novas da época da pandemia, como o trabalho digital: isto embora não negoceiem, nem regulamentem, a criação de condições para os trabalhadores que estão em teletrabalho.

No que toca à actividade sindical, o que o Governo propõe é um retrocesso. Não só perde uma oportunidade de resolver qualquer um dos muitos problemas como aproveita para mudar para pior nalgumas das questões que o STAL, e a CGTP-IN, têm contestado.

Contra este Governo, não há alternativa à luta.

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