|administração pública

Função Pública: acordo assinado entre Governo e UGT é de «empobrecimento»

O acordo plurianual 2026-29 está «muito aquém do possível e necessário», afirma o STAL/CGTP. Aumento do subsídio de refeição em 15 cêntimos e salários em 2,15% contrasta com os imensos benefícios fiscais oferecidos às empresas.

O protesto nacional dos trabalhadores da administração local e do sector empresarial, convocado pelo Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local (STAL/CGTP-IN), levou milhares para a frente da Assembleia da República. Os trabalhadores exigem a solução dos vários problemas que afectam o sector. Lisboa, 27 de Junho de 2025 
CréditosManuel de Almeida / Agência Lusa

Enquanto o governo PSD/CDS-PP de Luís Montenegro celebra um excedente orçamental de 2 mil e 836 milhões de euros (até Novembro de 2025) e prevê despesas de mais 25% com a Defesa (num total de 772 milhões), para além de oferecer 2 mil milhões em «borlas e benefícios fiscais às empresas», o acordo plurianual 2026-29 (assinado com a UGT) resulta num tímido aumento do subsídio de refeição em 15 cêntimos e salários em 2,15% para 2026, na função pública.

São valores que ficam «muito aquém do possível e do necessário», afirma o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional (STAL/CGTP-IN). No caso do subsídio de refeição, a situação é particularmente notória, tendo em conta que «os preços dos bens alimentares não param de aumentar (cresceram 30 % nos últimos 4 anos)».

O subsídio de refeição passa para 6,15 euros em 2026, com o objetivo de chegar aos extravagantes 6,60 euros em 2029. Na prática, o acordo subscrito pelos sindicatos da UGT significa que «o ano de 2026 volta a ser de agravamento do poder de compra dos trabalhadores da Administração Pública – e em especial os da Administração Local».

O STAL insiste na correcção «real e justa» da Tabela Salarial da Função Públia e uma valorização salarial que respeite os seus trabalhadores. Estas reivindicações integram a «Proposta Reivindicativa Comum» para 2026, apresentada pelo STAL e pela Frente Comum, que «o Governo insiste em ignorar, apesar da “farsa negocial” que insiste em representar, tal como insiste em aplicar o “acordo de empobrecimento” assinado, esta quarta-feira, com outras estruturas sindicais».

Tópico

Contribui para uma boa ideia

Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz.

O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.

Contribui aqui