No final da sexta ronda extraordinária, esta quinta-feira, «para camuflar a sua incompetência, o seu radicalismo e a sua teimosia», Governo e Ministério da Saúde apresentaram «um negócio de facção, que procura dividir os médicos, fragmentar os serviços e as equipas de trabalho», e que se não for travado, adianta a FNAM num comunicado à imprensa, «acabará por destruir» o Serviço Nacional de Saúde (SNS).
«Propuseram-nos um aumento de pouco mais de 3,6% transversal para todos os médicos. Em relação à dedicação plena, aquelas condições que os médicos seriam obrigados a aceitar como alteração dos descansos depois de o médico fazer uma noite. O aumento das horas extraordinárias agora não são 300, mas são 250, continua a ser absolutamente inconstitucional. O aumento da jornada diária de trabalho para o valor medieval de nove horas. O trabalho ao sábado para os médicos hospitalares que não fazem urgência. Tudo isso se mantém», afirmou Joana Bordalo e Sá, presidente da FNAM, aos microfones da TSF.
«A FNAM não pode deixar de denunciar a falta de vontade política deste Governo, expressa quer pelo Ministério da Saúde de Manuel Pizarro quer pelo próprio Primeiro-Ministro António Costa, que com a sua intransigência revelam uma indisfarçável falta de vontade política em resolver o problema dos médicos e do SNS, pois nem sequer se dignaram a cumprir com as regras básicas em sede de negociação», lê-se na nota.
A par da crítica por, «uma vez mais», o Executivo ter falhado o envio da ordem de trabalhos e dos documentos para a reunião desta quinta-feira, a FNAM admite que tanto o ministro da Saúde como o primeiro-ministro «continuam numa atitude obstinada, recusando entender que os médicos precisam de condições para conseguir fazer o seu trabalho no SNS».
Por outro lado, responsabiliza a «hostilidade permanente» do Governo para com os médicos, designadamente no Serviço de Ginecologia e Obstetrícia do Hospital de Santa Maria, em Lisboa, na saída de um total de seis obstetras, «que não foram defendidos e valorizados para ficarem no SNS, à semelhança do que acontece em muitos outros serviços».«Com um Ministério da Saúde submisso ao Ministério das Finanças e com um Governo refém das cativações orçamentais, que ninguém está a impor, é incompreensível que as propostas não tenham traduzido sequer a dotação orçamental que estava prevista para 2023», denuncia a Federação, recuperando dados divulgados pelo economista Eugénio Rosa.
Segundo este, dos 753,4 milhões de euros inscritos no Orçamento do Estado para o investimento no SNS, até Maio deste ano apenas foram utilizados 66,7 milhões. «O que é feito dos 686,7 milhões que deveriam ter sido investidos no reforço do SNS, nos recursos humanos e condições técnicas?», indaga a Federação Nacional dos Médicos, sugerindo tratar-se de um «saque institucional» às verbas da saúde.
Este sábado, o Conselho Nacional da FNAM vai reunir-se para tomar uma decisão sobre o que foi apresentado pelo Governo. Entretanto, prossegue a caravana por várias unidades de saúde do País a fim de mobilizar os médicos para que se recusem a exceder o limite legal das 150 horas de trabalho suplementar, e mantém-se a greve nacional a 14 e 15 de Novembro, com manifestação na tarde do primeiro dia, junto ao Ministério da Saúde, em Lisboa.
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